OS MEDICAMENTOS E AS IPSS

Parabéns ao Eng.º Sócrates

O novo Primeiro-ministro, Eng. José Sócrates, surpreendeu quando no discurso de posse anunciou que os medicamentos de venda livre, que não necessitam de receita médica, passarão a ser vendidos fora das farmácias. 

Independentemente de se poder considerar uma medida pontual – cujo anúncio parece forçado ao merecer as honras de inclusão num discurso de tomada de posse de um Governo – não quero deixar de apoiar esta iniciativa. 

Todos sabemos que há áreas onde o peso corporativo é excessivo e onde o proteccionismo é manifestamente exagerado. 

O sector da venda do medicamento a retalho é seguramente o exemplo mais flagrante do proteccionismo corporativo excessivo e desajustado aos tempos modernos.
São resquícios de um Portugal arcaico. 

Numa época onde o liberalismo económico floresce, mesmo que ás custas de funções de elevado interesse público, antes atribuídas em exclusivo ao Estado, a legislação sobre a propriedade das farmácias cheira a mofo. 

Numa sociedade onde qualquer pessoa ou entidade jurídica, incluindo as sociedades anónimas, podem ser proprietárias e gestoras de unidades de saúde e hospitais é anacrónico que as farmácias tenham de pertencer a farmacêuticos. 

Numa época de livre concorrência os rácios de proteccionismo ás unidades de venda de medicamentos de retalho, impedindo que surjam mais farmácias é inaceitável e violador de qualquer principio de livre iniciativa. 

O Primeiro-ministro ao anunciar a sua medida deu um claro sinal de que aposta na livre concorrência não receando as reacções corporativas de defesa de interesses ilegítimos.
As pessoas que consomem medicamentos e os jovens estudantes e/ou licenciados em farmácia têm o direito de esperar que o Governo tenha a coragem de alterar o regime jurídico da propriedade e dos limites de abertura de farmácias. 

A abertura de novas farmácias pelas Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS’s), onde se incluem as Misericórdias, pode e deve ser o primeiro passo para o aumento do número das farmácias, tal como chegou a ser prometido pelos programas eleitorais do PS.
As pessoas têm o direito a uma melhor acessibilidade ao medicamento e a esperança de um menor custo, fruto de uma maior concorrência. 

Os Estudantes e/ou jovens licenciados em farmácia têm o direito de apostar num aumento das unidades existentes criando maiores oportunidades de emprego.

As IPSS/Misericórdias têm uma tradição de séculos na saúde. Construíram hospitais, gerem serviços de saúde, unidades de cuidados continuados, serviços de fisioterapia, etc., etc.
As farmácias sociais, propriedade das IPSS, vão ser uma oportunidade excelente para favorecer a acessibilidade das pessoas aos medicamentos com redução do seu custo.
O Eng. Sócrates vai ter a coragem de transferir parte do negócio das farmácias para as grandes superfícies comerciais. 

Que o Governo tenha também a coragem de reconhecer que melhorar a acessibilidade e reduzir o custo dos medicamentos é fundamental para os doentes e que esse papel pode e deve ser desempenhado pelas instituições sem fins lucrativos, com vocação de apoio aos mais necessitados e com experiência na saúde.

 

Data de introdução: 2005-03-25