JUSTIÇA

Sistema de pulseira electrónica usado em todo o país

O Governo alargou a todo o país o sistema de pulseiras electrónicas, alternativo à prisão preventiva, e prevê que até final do ano 700 novos arguidos beneficiem deste regime. Até agora, as pulseiras de vigilância electrónica apenas eram utilizadas em 38 comarcas de Lisboa e Porto.

O alargamento das pulseiras electrónicas a todo o país foi anunciado esta terça-feira pelo secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, que revelou ainda que o sistema vai poder ser aplicado a reclusos em cumprimento de pena "que tenham um comportamento razoável e não constituam risco social".

Segundo José Conde Rodrigues, o uso de cada pulseira electrónica implica um custo para o Estado de 19 euros/dia quando o sistema estiver a funcionar no limite da sua capacidade, contra os 40 euros que cada recluso custa diariamente ao Estado. "Isto significa uma poupança por parte do Estado, mas também uma garantia de que mantemos o combate à criminalidade com as pessoas inseridas no meio social", disse.

Em Fevereiro último, durante o mandato do então ministro Aguiar Branco, o alargamento das pulseiras electrónicas a todo o país chegou a ser anunciado para o início de Março, mas razões técnicas e logísticas adiaram a concretização da medida.

No segundo mês do ano havia 259 arguidos a quem tinha sido decretada por um juiz a medida de coacção de obrigação de permanência na habitação com pulseira electrónica, sendo 149 da Área Metropolitana de Lisboa, e os restantes 110 da grea do Porto.

Entre Janeiro de 2002 e Dezembro de 2004, período durante o qual decorreu a fase experimental, cerca de 240 pessoas usaram a pulseira electrónica por crimes contra o património (como furto qualificado e roubo).

Em igual período, 25 arguidos estiveram com pulseira por crimes contra a sociedade, estando incluído nesta rubrica crimes como o de incêndio e fogo posto, assim como tráfico de influência, corrupção e burla.

Os restantes utilizadores da pulseira eram arguidos acusados de crimes contra o Estado (como, por exemplo, falsificação de documentos) e outros.

O tempo de duração média de uso da pulseira electrónica pelos arguidos oscilou entre oito e 14 meses, segundo fontes do Instituto de Reinserção Social, que controla a aplicação da pulseira electrónica.

 

Data de introdução: 2005-05-08