IMIGRAÇÃO

Imigrantes ilegais doentes podem ser expulsos

A organização não-governamental Médicos do Mundo - Portugal manifestou-se contra a expulsão de imigrantes ilegais doentes, contestando uma directiva comunitária que poderá colocar em risco o seu direito aos cuidados de saúde na União Europeia.

Os estados-membros da União Europeia deverão adoptar ainda no primeiro semestre de 2005 uma directiva, que segundo os Médicos do Mundo, não salvaguarda os direitos à saúde dos imigrantes ilegais. "Reivindicamos um sólido compromisso da União Europeia para implementação de medidas políticas que salvaguardem a saúde dos pacientes estrangeiros que necessitam de cuidados médicos em cada um destes países, independentemente do seu estatuto administrativo", refere a organização em comunicado.

Rosa Pereira, dos Médicos do Mundo - Portugal, disse à Agência Lusa não ser possível "aceitar que na Europa pessoas que sofram patologias graves sejam expulsas para países onde não podem obter tratamento", acrescentando que "estas expulsões administrativas são uma forma de sentença de morte".

A referida directiva, que a ser implementada, poderá segundo Rosa Pereira, "colocar em perigo de vida os indocumentados", tinha já sido contestada pela secção portuguesa da organização em carta dirigida aos eurodeputados portugueses e aos ministros da Justiça e da Administração Interna.

Na carta, os Médicos do Mundo pedem ainda "um melhoramento do sistema de saúde actual" no sentido de todos os imigrantes, em particular as crianças, terem "acesso imediato aos cuidados de saúde". No ano passado, o Governo criou um regime especial de protecção para os filhos dos imigrantes que se encontram em situação irregular em Portugal.

Este regime especial garante aos filhos dos imigrantes acesso em condições de igualdade e aos cuidados de saúde e à educação pré- escolar e escolar.

Criada em 1999, a organização Médicos do Mundo - Portugal integra um grupo de trabalho designado "Observatório" onde se tratam questões relacionadas com o acesso dos imigrantes aos cuidados de saúde nos países de acolhimento.

Faz ainda parte de uma rede internacional de Médicos do Mundo, fundada em 1980, em França, e que defende o acesso à saúde para todos, independentemente da nacionalidade, religião, raça ou ideologia.

 

Data de introdução: 2005-05-07