ENGENHO, V.N. FAMALICÃO

Lar só abre com Acordo de Cooperação

“A Engenho só abrirá o novo Lar com os Acordos de Cooperação que foram prometidos efetivados e levo até ao fim a minha capacidade de concertação e diplomacia” assevera Manuel Araújo, presidente da Engenho – Associação de Desenvolvimento Local do Vale do Este, sedeada em Arnoso (Santa Maria), concelho de Vila Nova de Famalicão, formulando um desejo em ano de celebrar duas décadas de vida: “A melhor prenda que a Engenho podia ter nestes 20 anos era os Acordos de Cooperação para o Lar”.
O Lar «A Minha Casa», que está praticamente pronto a entrar em funcionamento, tem uma capacidade para 55 camas, indo ainda potenciar o SAD em mais meia centena de utentes. E para a Direção da instituição não é exequível colocar em cheque a situação financeira da mesma.
“O ideal seria Acordo de Cooperação para a totalidade das vagas, e acredito que não seja fácil, mas ao menos que me garantam que os mesmos serão celebrados à medida que a lotação do Lar for progredindo. Só quero pôr ao serviço da população um equipamento que todos reconheceram ser necessário. Isto não foi uma invenção nossa. O lar é para servir um terço do concelho de Famalicão, cerca de 13 freguesias”, argumenta, reforçando: “A existência dos Acordos é a condição imprescindível para assegurar a sustentabilidade económico-financeira e funcional do próprio Lar. Acontece que dos 30 ou 40 idosos que neste momento temos em lista de espera, e que na maioria são pessoas empobrecidas, a comparticipação que possam ter, envolvendo a própria família, anda em média nos 300/350 euros. Ora, o custo de um utente na Engenho anda na ordem dos 800 euros. Há que encontrar aqui condições de sustentabilidade e isso passa pela existência dos protocolos. Foram criadas expectativas, todo o processo avançou com essa garantia”.
Constituindo o maior investimento da instituição ao cabo de 20 anos, o Lar “é uma resposta social prioritária para responder a toda esta população da zona norte do concelho de Famalicão e é o seu maior equipamento social”, sustenta Manuel Araújo, avançando com mais argumentos em favor dos Acordos: “O Lar foi equacionado para dar resposta a uma necessidade devidamente justificada pela Rede Social do concelho e pela própria Segurança Social. E sendo objeto de candidatura ao POPH, reconheceram a necessidade desse mesmo Lar. Apesar de ser financiado pelo POPH, na ordem dos 75%, a Engenho para assegurar a parte que lhe diz respeito teve que recorrer a um empréstimo bancário. Em termos de custo, a obra andou na ordem de 1,7 milhões de euros”.
Para fazer face à parte que lhe cabia, a Engenho recorreu a um crédito bonificado, de 500 mil euros, que é a grande aflição dos dirigentes.
“No próximo mês de novembro começamos a pagar o empréstimo, o que implica liquidez e, recordo, os estudos foram feitos a contar com os Acordos. Quando a candidatura foi aprovada, a par dos projetos físicos, fez-se também o estudo de viabilidade económico-financeira. Esse estudo teve em conta, o que é natural, a existência de Acordos de Cooperação. Este é o assunto relevante, até pela necessidade que temos em resolver este problema. Há mais de um ano que me tenho desdobrado em reuniões com todos aqueles que possam resolver este problema”, sustenta, mostrando proatividade: “Já manifestei junto da CNIS para que diligencie junto do Governo e da comissão tripartida responsável por este crédito bonificado, para que o período de carência seja aumentado ou que o prazo de pagamento seja dilatado. A CNIS compreende e tem feito tudo ao seu alcance para que isto seja resolvido”.
Para já, “a situação económico-financeira da Engenho está controlada, dentro das limitações e condicionalismos”, assegura, mas demonstra preocupação: “Em termos orçamentais, a soga, como se diz no campo, é sempre curta. A situação está controlada, mas a grande preocupação resulta do novo Lar”.
Apesar de tudo, Manuel Araújo diz-se otimista e espera que os decisores políticos cumpram o que dizem “em belos discursos”.
“Tenho uma perspetiva positiva da vida e acredito que os políticos tenham para com as IPSS algumas atitudes de coerência entre o que dizem e o que fazem. Há expectativas criadas e para mim é crime ter um Lar prestes a entrar em funcionamento e equipado e ter conhecimento que há 30 ou 40 idosos que precisavam de o frequentar mas não podem”, afirma, deixando uma sugestão ao Estado: “A valência Lar, pelas suas características, deveria ser objeto de contratualização que envolvesse a Segurança Social e o Ministério da Saúde. Para o apoio às IPSS tem que haver políticas de priorização e estas questões sociais são prioritárias, tem que haver maior sensibilidade, o discurso tem que ser coerente com a prática e estou farto de discursos bonitos que por vezes não se traduzem na prática”.
E lembra que “em instituições como a Engenho a questão da sustentabilidade não pode ser vista de uma perspetiva meramente economicista, utilizando simplesmente as práticas contabilísticas”, sublinhando: “Não somos uma unidade de produção, não somos fábricas, trabalhamos com pessoas e para as pessoas, daí que os custos e os benefícios não podem ser traduzidos numa simples folha de excel”.
Para o presidente da Engenho, “num momento em que é recorrente falar em sustentabilidade das IPSS, a forma como a Engenho surgiu teve sempre subjacente a necessidade de as organizações serem sustentáveis”, recordando: “Já naquela altura e agora mais do que nunca, é importante que as IPSS, como organizações da Economia Social, prestem serviços públicos, não tendo uma perspetiva lucrativa, nem comercial”.
Olhando o passado, Manuel Araújo recorda o que motivou o grupo de pessoas que em maio de 1994 fundou a Engenho.
“Surge de um pacto, de um compromisso concebido e firmado entre autarcas, presidentes de juntas de Freguesia, dirigentes associativos, atores locais e cidadãos de boa-vontade. Estamos num território com reminiscências rurais, periférico e isolado e logo nessa altura tínhamos consciência dos problemas de natureza social e cultural que tínhamos numa prática de cidadania que resolver. A Engenho surgiu dando, de forma gradual, respostas sociais a comunidades locais da zona norte do município de Vila Nova de Famalicão, concretamente, Arnoso (Santa Maria), Arnoso (Santa Eulália), Lemenhe, Jesufrei e Sezures. Num momento em que é recorrente os políticos e os homens da concertação social apelarem a pactos, a Engenho, há 20 anos, concebeu e edificou todo este projeto com base num compromisso consentido e partilhado, numa lógica de promoção e defesa do bem comum, numa lógica de garantir a coesão social, pois nesta altura estas comunidades não tinham qualquer tipo de resposta social”, destaca, prosseguindo: “Soubemos desde esse momento e porque conhecíamos muito bem as realidades e os contextos locais, que existiam problemas de natureza social, situações de exclusão social, desemprego, falta de apoio à infância e aos idosos. E houve um aspeto que nos favoreceu muito, que é o forte sentido da boa vizinhança”.
Em ano de celebração de duas décadas de vida da Engenho, Manuel Araújo faz um balanço “muito positivo” e explica porquê: “Um balanço que deve ser motivo de orgulho para todos os membros desta instituição, população e parceiros. Nunca nos desviámos do caminho que traçámos e temos vivido estes 20 anos de forma apaixonada, numa lógica de cidadania ativa, baseada em princípios como a solidariedade, a justiça social, da defesa e promoção do bem comum, uma cidadania que é nossa mas que também queremos que sejam dos outros. Tem sido um serviço de qualidade. Dizem os parceiros que a Engenho é exemplar e paradigmática do movimento associativo”.
Numa fase decisiva da sua vida, a Engenho “fecha um ciclo com a abertura do Lar, porque as respostas passam a estar ajustadas às necessidades”, para além de que, na opinião de Manuel Araújo, “em termos sociais, toda a zona norte do município fica bem ancorada com a Engenho”.
Perspetivando o futuro, aproveitar o que a região tem de bom e potenciá-lo é o objetivo, tendo as pessoas na mira.
“A Engenho pretende aproveitar o próximo QCA para potenciar os recursos endógenos desta região, como a criação de um museu da terra ou, se quiser, o Museu da Comunidade, mas em especial potenciar as pessoas, pois também somos uma entidade formadora”.
Com uma equipa de 62 funcionários, a Engenho oferece as seguintes respostas sociais: Creche (62 bebés), Pré-escolar (50 petizes), ATL (56 crianças), Centro de Dia (20 utentes), SAD (45 idosos) e ERI (15 idosos). Para além disto, ainda detém um SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, onde atende 1310 utentes e 466 agregados familiares, uma Cantina Social que serve 65 refeições/dia, apoiando ainda 987 pessoas inscritas no Gabinete de Inserção Profissional.
A terminar a conversa com o SOLIDARIEDADE, o presidente da Engenho deixa um recado para o Terreiro do Paço: “O Estado deveria ser mais generoso para com as IPSS. Num momento em que se fala muito da importância do Estado Social, as IPSS são o lastro desse Estado Social e, no momento de crise que se vive, a verdadeira almofada social que as comunidades locais encontram. São portos de abrigo, são lugares de ancoragem… Depois, o Estado, de uma vez por todas, deve olhar para as IPSS de forma diferente, mais atenta. Tem obrigação de conhecer as realidades locais, os políticos passam demasiado tempo nos gabinetes do Terreiro do Paço e as questões locais, as suas problemáticas e a procura de soluções são aspetos que os políticos não têm perceção suficiente para os saber interpretar e equacionar. Relativamente às IPSS, dada a natureza pública do serviço que prestam, e serviços de primeira necessidade, e no que diz respeito aos Acordos de Cooperação, para além de uma atualização sistemática, deveria haver uma diferenciação positiva”.

Pedro Vasco Oliveira (texto)

 

Data de introdução: 2014-10-19



















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