CONSELHO GERAL

Afirmar o Setor Social Solidário em 2015

O Conselho Geral tinha na agenda a apresentação o Programa de Ação e do Orçamento para o ano de 2015, ou seja, lançava o futuro próximo da actividade da CNIS.
«Afirmação do setor solidário como garante de proteção social e promotor de desenvolvimento» é a prioridade plasmada no documento que elenca o que a Direção pretende colocar em prática no próximo ano, com três objetivos estratégicos: «Afirmar o setor solidário e representar as IPSS, promover as negociações com as entidades do poder central e local indispensáveis ao prosseguimento articulado das suas ações; Apoiar as IPSS no exercício da sua missão solidária a fim de assegurarem a intervenção de proximidade com qualidade, inovação e sustentabilidade; Contribuir para a capacitação contínua dos dirigentes, trabalhadores e voluntários».Sem objeções foi igualmente apresentado o Orçamento para 2015, tendo-se seguido o período de questões levantadas pelos conselheiros. Um dos temas em debate foi a atualização da RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida), vulgo Salário Mínimo, e as implicações na sustentabilidade das IPSS. Mais do que a questão dos funcionários que vão passar a auferir 505 euros/mês, os conselheiros e a Direção da CNIS mostraram-se preocupados com os efeitos que este aumento terá em outras categorias profissionais que não são abrangidas por esta medida do Governo.
Nesse sentido, mas em especial para fazer face ao aumento dos encargos por parte das instituições, o presidente-adjunto considera que algo tem que ser feito pelo mesmo Governo.
“Saúdamos a medida, mas ela cria-nos um problema. Alguma coisa tem que ser feita em sede de Cooperação, porque não pode ser apenas em termos de Contratação Coletiva”, sublinhou João Dias.
Elemento trazido à liça pela UDIPSS Lisboa foi o da “quebra das mensalidades”, por via do desemprego, o que também levanta problemas aos orçamentos das instituições.
Por isso, o assessor jurídico da CNIS, Henrique Rodrigues, lembrou que “é preciso encontrar uma solução sustentável”, reforçando o que fora dito pelo presidente-adjunto: “O Governo criou esta situação de forma unilateral, tem que ajudar. No âmbito da Cooperação vai ter que haver um reforço”.
Na fase final da reunião, e já depois de, por proposta da UDIPSS Bragança, Luís Correia, presidente da UDIPSS Vila Real, ter sido escolhido pelos conselheiros para a Comissão Organizadora do Congresso Eleitoral, do próximo mês de janeiro), o padre Lino Maia deixou dois apelos às UDIPSS.
Em virtude da celebração, que deve acontecer até final do ano, do Protocolo de Cooperação Global – pois inclui, não só o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, mas também os ministérios da Saúde e da Educação e Ciência –, o presidente da CNIS pediu a todos os presentes que comuniquem, até final da semana, as IPSS que tenham obras no âmbito da RNCCI, terminadas ou a terminar, para que a CNIS as possa calendarizar, sob o risco de que as que não o forem ficarão de fora dos Acordos de Cooperação a celebrar.
Por outro lado, solicitou às Uniões que acompanhassem as visitas às IPSS, com obras no âmbito do POPH, pois é necessário fazer fecho de contas até ao fim do ano, sob o perigo de as instituições não receberem o dinheiro, ou até ter que devolver algum que já tenham recebido. O processo parece ter sofrido um impulso, fruto de diretrizes dadas na Comissão Permanente do Setor Social, e é necessário as instituições estarem atentas e confirmarem que documentação ainda têm que entregar e corresponderem até meados de novembro a essa falta.
Em princípio este seria o último Conselho Geral do ano, mas o padre Lino Maia solicitou a disponibilidade dos demais conselheiros para antes da celebração do Protocolo de Cooperação Global se reunirem.

PVO

 

Data de introdução: 2014-10-27