Solidariedade

Agora que tudo estava a tudo a correr tão bem no reino da Autoridade Tributária, rebentou a bomba da designada lista VIP que teima (e bem) em manter-se no debate mediático, fazendo-nos chegar, dia após dia, novas revelações que em nada abonam sobre a forma como elementares direitos de privacidade estão a ser objeto de devassa pública!

Apesar de nem sempre ser simpática a missão de exigir aos cidadãos o pagamento, a tempo e horas, dos seus impostos, todos reconheceremos que há uma “dimensão social” na exigência do contributo de TODOS para que não falte “a cada um” os elementares serviços públicos a quem, por direito de cidadania, deles vier a necessitar. Até aqui tudo bem.

Ninguém poderá contestar a necessidade de um bom sistema de recolha de impostos, desde que alicerçado numa prática de “equidade e proporcionalidade” no estabelecimento das obrigações de cidadãos, individual ou coletivamente considerados, o que sem sempre acontece!

Porém, o que não passava pela cabeça de ninguém, e agora, a propósito da lista VIP, saltou para a ribalta de aceso debate público, é que, dados protegidos por lei, possam estar à mercê de devassa por milhares de pessoas que lhes podem aceder, sabe-se lá para que efeitos!

É que, no fisco como na justiça, o que começa a ser designado como “fuga de informações” depressa evolui para “venda de informações protegidas por sigilo” para fins inconfessáveis.

Felizmente que a Comissão da Proteção de Dados entrou em cena! Não permitamos que “penhorem a nossa situação fiscal”, um reduto apetecível para certas pessoas, que podem ser tentadas a recorrer à fobia de uma “curiosidade mórbida”, para fazerem uma má gestão de direitos protegidos por lei, sabe-se lá com que intentos!

Data de introdução: 2015-04-05

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.