LUÍS CORREIA, PRESIDENTE DA HUMANITAS

Sobrelotação dos CAO e dos lares é a grande preocupação

A Humanitas – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental foi a votos, tendo elegido a lista encabeçada por Luís Correia, única concorrente aos órgãos sociais para o quadriénio 2016/2019.
“A família que é a Humanitas”, como diz o novel presidente da Direção, é formada por 35 associadas, na sua maioria associações de pais, que atendem cerca de 6500 clientes e empregam mais de três mil funcionários.
“Temos, de facto, muitos associados pais e familiares e, em termos de associados efetivos e apoiantes, sem contar com as outras associações que não têm esta designação (APPACDM), teremos para cima de 20 mil associados entre pais e amigos das diversas associações. É um movimento relativamente grande”, refere Luís Correia, que sublinha o facto de as associadas da Humanitas terem um vasto leque de respostas sociais, no âmbito da deficiência intelectual, que vão da intervenção precoce ao lar residencial, passando pela creche, jardim-de-infância, as antigas escolas de ensino especial, CRI – Centro de Recursos para a Inclusão (que prestam apoio às escolas), ATL, CAO, Formação Profissional, Fóruns socio-ocupacionais, SAD, Lar de Apoio, residências autónomas, empresas de inserção, Centros de Emprego Protegido, CAFAP e algumas instituições têm ainda equipas de RSI.
“Tocamos todas as áreas, mas essencialmente ligadas à deficiência intelectual, que é o nosso principal trabalho”, explica o novo líder da Humanitas, que aponta a “sobrelotação das respostas de CAO e Lar Residencial” como o principal desafio a enfrentar no futuro próximo, sem esquecer “a integração social e laboral” das pessoas com deficiência mental.

SOLIDARIEDADE – Qual o programa de ação delineado pela nova Direção?
LUÍS CORREIA – O nosso principal trabalho para este mandato vai de encontro um pouco às preocupações que já vimos tendo em mandatos anteriores e que têm que ver com a falta de respostas em Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e em Lar Residencial, portanto, respostas para jovens maiores de 18 anos. Temos também outras preocupações que têm que ver com a vida ativa destes jovens e que passa pela inserção social e laboral deles. E estas são preocupações porque os CAO estão completamente cheios. Teremos muito poucas instituições, se é que temos alguma, com vagas nessa resposta social e o mesmo se passa com os lares residenciais. Assim, no seio da CNIS que é quem faz a negociação com o Estado, temos que encontrar com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade soluções que permitam dar resposta a este problema. Sabemos que os tempos não são fáceis, não são tempos de abundância financeira, ou de podermos continuar aquele percurso que vínhamos fazendo, que era acabar de construir e fazer Acordo de Cooperação e, assim, abrir a resposta e responder a mais 20 ou 30 utentes. Esse poderá não ser o caminho, mas teremos que encontrar outras soluções. E estas têm que ser encontradas juntamente com todo o movimento social do nosso País, representado pela CNIS, e também pelo Governo.

Nesse aspeto estão atentos ao Portugal 2020?
Em termos de construção no âmbito do Portugal 2020 ainda não abriu rigorosamente nada, mas as linhas que estão previstas passam um pouco pela reconstrução de alguns equipamentos, obras de recuperação e a possibilidade de construção de alguns equipamentos novos, mas mesmo existindo o Portugal 2020 coloca-se sempre o outro problema, que é o do Acordo de Cooperação para o funcionamento, que já foi muito sentido quer no âmbito do PARES, quer nas respostas sociais apoiadas pelo POPH. Temos que ver qual a margem que há, juntamente com o Governo e a CNIS, para também avançar alguma coisa nessa matéria.

Identificado esse principal problema, que é a sobrelotação dos CAO e dos lares residenciais, perspetiva-se alguma resposta inovadora que pudesse atenuar essa situação?
Muitas das nossas instituições têm em funcionamento Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), formados por equipas técnicas que a maior parte das nossas instituições têm, equipas que já funcionavam aquando da existência das escolas de ensino especial, e é nesses CRI que trabalham com os agrupamentos de escolas das várias regiões do País. Há 19 CRI nas nossas associadas espalhadas por todo o País, portanto, trabalhamos diretamente com as escolas e apoiamos os alunos que estão abrangidos pelo decreto-lei nº 3/2008, ou seja, os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente e na maior parte dos casos e dos agrupamentos do País quem apoia esses alunos são instituições do tipo das nossas, como as da Humanitas, da Fenacerci ou da APPC e outras. É aí que, de facto, temos que encontrar os percursos de vida para os nossos alunos que frequentam essas escolas, isto é, percursos de transição para a vida adulta. Nas escolas, a partir de certa altura, eles fazem os chamados Planos Individuais de Transição, que preveem a inclusão desses jovens na vida ativa, ou seja, a desenvolverem uma profissão. Essa é uma das partes que tem que ser muito trabalhada pelas nossas instituições. Há belíssimas experiências, por exemplo, a ASSOL tem uma bela experiência de transição de alunos para a vida ativa e fê-lo com os agrupamentos de escolas da região. Entretanto, já replicou esse trabalho com a APPACDM de Viseu e com o CECD de Mira-Sintra. Então, os jovens passariam a chegar aos CRI, já não todos, porque alguns conseguiriam encontrar saída no mercado de trabalho, incluídos na nossa vida comum, e aos CRI chegariam os casos mais complexos e com mais dificuldades de integração social e no mercado de trabalho. Para além da resposta que pode ser dada pelos CRI em conjunto com as escolas, há uma outra resposta que temos utilizado nestes anos todos e que é a formação profissional, que normalmente conduz ao emprego. Houve alguns problemas com a transição do anterior quadro comunitário, ou seja, do POPH para o novo PO ISE, e aí também iremos continuar a fazer o nosso trabalho. Temos 21 Centros de Formação Profissional nas nossas associadas que proporcionam formação profissional e em muitos casos a integração no mercado normal de trabalho, o que também tem sido muito positivo. Mesmo até uma outra vertente que foi muito desenvolvida e que está a ser muito trabalhada com os Centros de Emprego, que tem que ver com os Centros de Recursos para o Emprego, tendo em vista a colocação dos jovens no mercado de trabalho. Há muitos casos de integração na sociedade, sendo esses jovens parte ativa dela, mas há muitos outros para quem isso não será tão viável, no entanto nós temos que trabalhar para todos e que prestar serviços individualizados à medida de cada um deles.

Como vê a proposta, que a CNIS recusou, de os utentes dos lares residenciais passarem para as ERPI ao atingirem os 65 anos?
Isso é um caminho que ainda não está feito, pelo que não nos podemos pronunciar muito sobre ele. É uma medida que terá que ser analisada e estudada e, se calhar, nos casos em que isso for possível, por que não? Não devemos fechar completamente a porta…

Pensa que poderia ser positivo?
Nos casos em que isso for possível, sim, não temos nada a opor. Temos conhecimento de alguns casos de algumas pessoas com deficiência intelectual que estão integradas noutras estruturas que não aquelas que são exclusivamente dedicadas às pessoas com deficiência. Há já vários casos por este País fora em que esse trabalho foi feito. É uma questão que na altura própria será analisada e na altura própria daremos também a resposta que terá que ser dada.

Não sendo uma característica diferenciadora pela positiva ou pela negativa, pensa que o facto de a secretária de Estado para a Inclusão ser ela própria portadora de deficiência, no caso visual, poderá ser uma mais-valia para um avanço mais determinante nas problemáticas da deficiência no nosso País?
Pode ser, pois é uma pessoa que terá outra sensibilidade, porque viveu e vive de perto toda esta problemática. Penso que poderá ajudar muito. Sei que a senhora secretária de Estado tem estado muito presente nas iniciativas que as nossas associadas têm feito, quer de debate, quer de inauguração de novos equipamentos, têm sido muito positivas as intervenções dela nessas instituições a propósito das várias questões, mas o que está em cima da mesa é, de facto, a inclusão social, são os direitos das pessoas com deficiência consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), ou seja, todas estas pessoas têm que usufruir dos mesmos direitos de todos os outros cidadãos. Não têm que ter mais nem menos, mas precisamente os mesmos dos outros cidadãos.

O voto eletrónico seria algo positivo para se alcançar um pouco mais essa igualdade de direitos?
Na questão do voto temos, se calhar, que fazer um debate mais profundo. Existe uma comissão junto da Comissão Nacional de Eleições que tem procurado discutir o exercício do voto por parte das pessoas com deficiência, mas ainda há muito caminho a fazer. Temos vários jovens que têm sido impedidos de exercer esse direito porque têm uma deficiência intelectual e nós temos que fazer algum trabalho e alguma reflexão, quer junto do observatório que procura monitorizar o cumprimento do que está estabelecido na CDPD e ainda temos que fazer uma ampla discussão para que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito de voto e de participação na vida social e política do nosso País.

Já referiu as principais preocupações da nova Direção, mas quais as primeiras ações a tomar?
Principalmente ver junto de cada um dos elementos dos Órgãos Sociais o que é que está disponível para dar e que trabalho pode desenvolver em prol das pessoas com deficiência no âmbito da nossa Federação. E as nossas medidas têm que ir muito de encontro às preocupações que manifestei no início. Procurar encontrar respostas para as preocupações que temos, sermos capazes de sugerir ou de levar as preocupações e algumas possíveis soluções que pudessem ser implementadas e encontrar novos caminhos para desenvolver a nossa atividade.

A CNIS aí pode ter um papel importante?
Claro, a nossa federação faz parte da CNIS há muitos anos, muitas das nossas associadas também o são da CNIS, e temos feito um vasto trabalho junto e com a CNIS. Estamos perfeitamente integrados em todo aquele movimento e muitos companheiros nossos têm feito parte dos Órgãos Sociais da CNIS. Procuramos dar uma colaboração, porque as nossas instituições têm todos os problemas de todas as outras e tem que ser com esse grande chapéu-de-chuva onde estamos todos abrigados que temos que continuar a colaborar e a procurar as melhores respostas para os vários problemas que as nossas instituições enfrentam. E, certamente, vamos continuar a colaborar muito ativamente com a nossa Confederação.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2016-05-23