MINISTRO VIEIRA DA SILVA

Proporcionalidade na ação e equilíbrio na fiscalização

“É fundamental ter proporcionalidade na ação e equilíbrio e equidade na fiscalização”, sustentou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Vieira da Silva, no encerramento do «Ouvir quem ouve – Dar voz ao setor solidário», um encontro com IPSS, promovido pela Federação Distrital do Porto do Partido Socialista, na Fundação Eng. António de Almeida, e que contou ainda com a participação da secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a presença na plateia do presidente da CNIS, padre Lino Maia, e do presidente da UDIPSS Porto, José Baptista.
Antes de lançar algumas críticas ao «modus operandi» do governo anterior – “desde que existe Cooperação, nunca houve tão pouca Cooperação e nunca se falou tanto das instituições sociais” –, Vieira da Silva começou por fazer “a reafirmação de que o atual Governo considera o Setor Social um setor estruturante para o País”.
Posto isto, o governante alertou para o facto de que “tornar as instituições dependentes dos fluxos financeiros da Europa é um risco”, acusando: “Mas foi isso que o governo anterior fez”.
Lembrando que “financiamento sem funcionamento estável e equitativo não é solução”, referindo-se aos muitos equipamentos financiados mas que depois não tiveram Acordo de Cooperação para funcionar, o ministro afirmou que “os riscos da mudança de paradigma no modelo de Cooperação são a estabilidade do Setor Social, por isso tem que se assegurar que o que o Estado transfere chega às famílias”, o que no seu entender “obriga a mais fiscalização”, mas “é preciso garantir que o critério de escolha das instituições a fiscalizar é totalmente aleatório” e que há “proporcionalidade na ação e equilíbrio e equidade na fiscalização”.
Depois, Vieira da Silva avisou que “a Segurança Social não é uma federação de Centros Distritais”, a propósito de “alguns Centros Distritais que pensam que lhes cabe definir as políticas públicas”, para fechar a sua intervenção com as “prioridades” do Ministério para a legislatura, começando por lançar um “desafio às instituições sociais”: “Saber se as pessoas estão a ter acesso a todos os direitos, pois não basta integrá-los nas respostas sociais, mas é preciso garantir os direitos sociais”.
Para Vieira da Silva é necessário, prioritariamente, “encontrar para todas as situações a melhor solução entre a resposta institucional e a de ambulatório” e ainda “criar uma nova cultura de relacionamento entre o Estado, Central e Local, e o Terceiro Setor”, sublinhando a importância de “a desconfiança ser ultrapassada por uma cooperação triangular”.
Esta ideia já havia sido aflorada anteriormente pela secretária de Estado da Segurança Social, sublinhando que “o Estado e as instituições do Terceiro Setor são parceiras” e o que se procura “é uma parceria de equilíbrio entre responsabilidades, deveres e direitos”.
De seguida, e ainda antes de responder às perguntas colocadas pelos representantes de IPSS presentes no encontro, Cláudia Joaquim abordou a questão das Cantinas Sociais, revelando que a avaliação do Ministério a esta resposta social de emergência está em fase terminal, mas, “porque é importante apoiar a carência alimentar”, vai “continuar no segundo semestre de 2016” até ser encontrada uma solução.
Em curso no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão ainda o alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados, “que sofreu forte estagnação nos últimos anos”, a implementação da Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental, o mapeamento das respostas sociais, “que está associado ao alargamento da rede de equipamentos”, e ainda o Orçamento Programa.
A propósito deste último item, Cláudia Joaquim reforçou a intenção do Ministério em “equacionar um modelo diferente de atribuição dos Acordos de Cooperação”, defendendo a “lógica da candidatura”. Para além disto, quanto a novos Acordos de Cooperação, para já o critério passa por dar prioridade aos equipamentos que tiveram apoio financeiro do Estado (PARES, POPH, PRODER e PIDDAC).
“Há intenção de cobrir grande parte destes equipamentos, mas sabemos que há outras respostas que tiveram o esforço financeiro das instituições a que também estamos atentos”, sublinhou a secretária de Estado.
Cláudia Joaquim, que abriu o encontro juntamente com Cristina Moreira, vice-presidente da Câmara Municipal de Lousada, com a moderação de Carla Vale, diretora do Centro de Emprego de Gondomar, respondeu, de seguida, às muitas questões colocadas pelos dirigentes de IPSS do distrito presentes, que foram das fiscalizações ao salário mínimo, das RLIS ao Pré-escolar, passando, entre outros, pela temática do apoio aos sem-abrigo.
O encontro «Ouvir quem ouve» contou ainda com a participação do presidente da Federação Distrital do Porto do PS, Manuel Pizarro, e a presença de diversos deputados socialistas, entre os muitos dirigentes do Setor Social Solidário do distrito.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2016-05-29