ENCONTRO UIPSSDB

Ao Estado compete apoiar as IPSS

«Economia Social, Qualidade e Potencial Humano nas Instituições do Terceiro Setor» foi o tema que encimou o 1º Encontro da União das IPSS do Distrito de Bragança (UIPSSDB) e que reuniu, para um longo dia de trabalho, cerca de 200 pessoas de 51 instituições transmontanas.
Citando o padre Lino Maia, a presidente da UIPSSDB, Paula Pimentel, deu o mote para o Encontro, logo na sessão de abertura: “É muito bom que nos encontremos e que possamos refletir sobre todas estas questões, que não têm uma reflexão linear”.
E, de facto, assim foi. É que, apesar de não ter havido debate ao longo do dia de trabalho, devido a um inultrapassável atraso logo no arranque do evento, ao longo dos diversos painéis a numerosa audiência pode tomar contacto com diferentes visões e experiências de relevante interesse para a atividade que desenvolvem nas respetivas instituições, seja como dirigentes, como técnicos, ou como colaboradores.
Sendo este o primeiro encontro das instituições sociais do Nordeste Transmontano, o presidente das CNIS, depois de fazer uma breve abordagem ao momento atual do Setor Social Solidário, aproveitou para reforçar a mensagem de que é necessário reafirmar a identidade “única na Europa” das IPSS, deixando, no final, três desafios aos presentes.
“Estamos bem na Economia Social, mas não nos confundimos nem nos diluímos na Economia Social", começou por afirmar o padre Lino Maia, sublinhando: “Não queremos um «Estado cuco» que vai pôr os ovos nos ninhos dos outros pássaros”.
Recordando a importância do Pacto de Cooperação para o Setor Solidário, assinado em 1996, onde “o Estado reconhece a característica do Setor Social Solidário e o histórico de bem fazer das IPSS”, o presidente da CNIS foi claro ao apontar responsabilidades: “Ao Estado compete apoiar as IPSS, mesmo que elas não precisassem. O Estado não pode deixar de apoiar as pessoas. Ao Estado compete suprir as necessidades quando não há quem o faça, mas quando há quem o faz, e bem, ao Estado compete apoiar e estimular”.
Por isso, o padre Lino Maia, reafirmando a recusa de um «Estado cuco», alertou para “o perigo de diluição do Setor Social Solidário na Economia Social”, reafirmando que “a estratégia da CNIS e das IPSS é a cooperação”.
“O Pacto é o reconhecimento do rumo a seguir e é bom que não seja invertido”, sustentou, lembrando que mais de 60% do apoio à infância em Portugal, mais de 70% na área dos idosos e “quase tudo” na área da deficiência é feito por IPSS.
Por tudo isto, “é importante que não nos diluamos na Economia Social”, asseverou, lembrando aos presentes as especificidades do Setor Social Solidário: “O nosso espaço é o social, a nossa qualidade é a solidariedade, o nosso produto é o serviço público, a nossa estratégia é a cooperação e a nossa filosofia são os envolvimentos”.
Para o líder da CNIS, “o que individualiza o Setor Social Solidário é a solidariedade” e, por isso é que as instituições procuram a qualidade: “Não para vender mais, mas para servir melhor as pessoas. Temos que fazer e não esperamos que os outros façam, pois é a sorte do outro, em especial dos mais carenciados, que determina a nossa ação. E por isso não queremos um «Estado cuco», que possa ter a tentação de deixar de prestar a atenção que tem de prestar a este Setor e julgar que todas as competências na prestação de serviços são das autarquias. Estamos atentos e penso que conseguiremos evitar esse risco”.
Antes, já Eleutério Alves, tesoureiro da CNIS e provedor da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, havia defendido a mesma ideia.
“Fala-se muito de Economia Social, mas nós somos a Economia Solidária”, sustentou, alertando os presentes: “As IPSS são independentes e autónomas do Estado, prestam serviço público e não são empresas sociais. Não devemos nunca abdicar da nossa autonomia”.
Eleutério Alves sublinhou, de seguida, “o contributo relevante das IPSS para o desenvolvimento local e como geradoras de emprego” e lembrou que as 124 instituições do distrito de Bragança “transferem para a economia familiar dos colaboradores 2,5 milhões de euros por mês”, num total de “35 milhões de euros por ano”.
No final da sua intervenção, o presidente da CNIS deixou três desafios aos participantes do 1º Encontro da UIPSSDB.
“É importante que nos juntemos para pensar o futuro. É necessário fazer o mapeamento das respostas, dos equipamentos e das necessidades, das já respondidas e das novas, e por isso vamos procurar encontrar-nos mais vezes”, começou por dizer, lançando um segundo desafio: “É preciso aprofundar o trabalho em rede e partilhar o que temos com as outras instituições. Com a partilha, até de recursos humanos, poderemos chegar melhor e a mais pessoas, mas é preciso que haja comunhão entre as instituições”.
Por fim, o padre Lino Maia desafiou os presentes a introduzirem a “igualdade” na linguagem quotidiana.
“Nós somos os grandes promotores da igualdade, não do igualitarismo, e a promoção da igualdade é a promoção do desenvolvimento. Por isso, vamos introduzir no nosso diálogo a promoção da igualdade”, sustentou.

O FUTURO DAS IPSS

Na sessão de boas-vindas, Paula Pimentel justificou a realização do 1º Encontro da UIPSSDB com a necessidade de “analisar, debater e refletir o futuro das IPSS” e ainda de reclamar mais atenção por parte das entidades estatais para as especificidades das IPSS do Nordeste Transmontano, desafiando os decisores a “conhecerem melhor a realidade de cada uma das instituições e perceberem o quão importante é o trabalho e o desafio que têm no dia-a-dia, porque as necessidades e os pedidos vão mudando de momento para momento, de dia para dia”.
O restante dia de trabalho foi coligido de forma bastante pormenorizada nas Conclusões, que Jorge Novo, vice-presidente da UIPSSDB, elaborou e apresentou no final do Encontro e que a organização pretende remeter ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ainda à CNIS, as todas as demais Uniões Distritais, ao Centro Distrital da Segurança Social, à Comunidade Intermunicipal e aos 12 Municípios do distrito de Bragança.
Assim, no primeiro painel – «Novas Fontes de Financiamento para o 3.º Setor» – foi dado ênfase à valorização dos colaboradores e, relativamente às novas tecnologias, insistiu-se na necessidade da qualidade dos sites das IPSS, “que devem ter mais números e não tanto fotografias”, sem descurar a orientação de que “não se deve pedir dinheiro para as instituições, mas para iniciativas concretas”, defendeu Maria Manuela Miguel, da consultora F3M.
Por fim, Fernando Zava, da Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro, apresentou o projeto SAD para Demências, sublinhou a importância de um “planeamento antecipado” e de “estar informados de todas as candidaturas existentes como fator chave para os casos concretos de candidaturas”.
De forma sintética, no segundo painel, foi partilhado um conjunto de boas práticas de IPSS do distrito de Bragança, utilizadas para a «Inovação e Empreendedorismo», todas elas premiadas, sendo reconhecida, em todas elas, a importância de conhecer e reconhecer o meio onde se está inserido, o trabalho de envolvimento com a comunidade e que “as boas práticas devem ser continuadas para além do apoio financeiro conferido pelos projetos”.
No decorrer do terceiro painel, subordinado ao tema «Qualificação dos Serviços e Capacitação dos Dirigentes», os contributos de reflexão apontaram para a atenção e o cumprimento da legislação e das normas e para um perfil de dirigente que vai para além dos livros e das teorias académicas, pois apesar de tudo ainda se verificam muitos falhanços nos projetos de sistema de gestão, apesar das competências na legislação laboral, comunicação e liderança, financeira, fiscal, etc.
Assim, Patrícia Monteiro, do Departamento Técnico da CNIS, sugeriu um perfil que deve assentar em seis ideias-chave: Identidade (o que é uma IPSS, a visão, a missão, etc.); Pessoas (colocá-las no topo das prioridades e respeitar a sua dignidade); Equipa (comprometimento, empenhamento e alinhamento com a instituição); Liderança (dirigentes voluntários que devem ter uma liderança democrática, mas que não devem abdicar nem confundir o seu papel); Informação (onde os diretores técnicos são o fator mais decisivo e quem assegura tantas vezes o funcionamento da instituição); e Conhecimento (da legislação, do setor, do trabalho desenvolvido pelas outras IPPS, da organização, do planeamento, da antecipação e da verificação, não descurando uma visão sistémica).
A fechar, Patrícia Monteiro deixou um desafio: “Devemos colocar-nos no lugar do outro para fazermos bem o bem”.
Por fim, no quarto painel, em que se abordou «O Futuro das IPSS em Portugal», foram suscitadas reflexões na órbita dos desafios colocados às instituições, nomeadamente, “o contexto de atuação mais complexo, as maiores dificuldades financeiras das famílias e a viabilidade económico-financeira mais difícil”.
Carlos Medeiros, da IPI Consulting Network, deu ainda grande relevância para o futuro das IPSS à “viabilidade económica e financeira”, à “procura de protocolos e parcerias com empresas no âmbito da promoção da responsabilidade social” e ainda à “complementaridade entre si e com a sociedade civil”.
No final, a presidente da UIPSSDB mostrava-se muito satisfeita, afirmando que “os objetivos foram cumpridos e as expectativas largamente superadas”.
“Conseguimos reunir muitas associadas e algumas não associadas, que pretendem associar-se num futuro próximo, e o facto de, apesar de terminar mais tarde do que o previsto, as pessoas se terem mantido até final demonstra que as intervenções foram de encontro ao que estavam à espera de encontrar”, sustentou Paula Pimentel, que olha já o futuro: “Agora vamos repensar o formato, porque quisemos dar oportunidade de incluir várias associadas o que levou a que os horários resvalassem. De facto, só faltou tempo para debate, mas fica para o próximo encontro”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2016-11-28