SEGURANÇA SOCIAL

Tribunal de Contas deteta passivo de 160 mil euros

O Tribunal de Contas (TdC) detetou na Conta da Segurança Social um passivo de 160 mil euros relativo a uma garantia bancária acionada por incumprimento de duas instituições de solidariedade, decorrendo um processo no Ministério Público para recuperação do crédito.
De acordo com o anteprojeto de parecer do TdC sobre a Conta da Segurança Social de 2015 na despesa com passivos financeiros foi encontrado o valor executado de 160.277,78 euros relativo a garantias bancárias que foram acionadas pelo Montepio Geral na sequência do incumprimento de duas IPSS que beneficiaram de empréstimos, no âmbito duas linhas de crédito de apoio à Economia Social.
Segundo informação prestada ao TdC pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), os valores executados representam a liquidação integral do empréstimo pela Caixa Económica Montepio Geral (CEMG).
Pelo incumprimento do Lar de Santa Ana a garantia foi executada em 58.921,41 euros e o respetivo processo encontra-se no Ministério Público com vista à recuperação do crédito.
Pelo incumprimento da Associação Desenvolvimento Integrado de Poiares a garantia foi executada em 101.356,37 euros, tendo já sido liquidadas 17 prestações pela instituição, a quem foi aprovado um Plano Especial de Revitalização (PER).
Em 2012, foram assinados dois protocolos entre o Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a CNIS, as uniões das Misericórdias e das Mutualidades e a Caixa Económica Montepio Geral, com o objetivo de apoiar a atividade das entidades do Setor Social e Solidário através da criação de duas linhas de crédito, uma no valor de 50 milhões de euros e outra no valor de 12,5 milhões de euros.
As linhas de crédito destinavam-se a IPSS, Misericórdias, Fundações, Mutualidades e Centros Sociais das Igrejas que efetuassem investimentos para reforço da sua atividade dentro das suas áreas de intervenção ou em novas áreas, modernização de serviços prestados à comunidade ou modernização da sua gestão.
Estas linhas de crédito, no valor total de 62,5 milhões de euros, encontram-se garantidas pelo MTSSS, que, através do IGFSS, efetuou dois depósitos bancários na CEMG, em condições de mercado, no mesmo valor.
Os depósitos mantêm-se enquanto vigorar algum dos empréstimos concedidos, no prazo máximo de sete anos, estando a CEMG autorizada a debitar total ou parcialmente as contas de depósito, em caso de mora ou incumprimento de qualquer um dos contratos de empréstimo.
Com o passar do tempo e as amortizações dos empréstimos, os depósitos de garantia vão sendo reduzidos mensalmente e proporcionalmente.
De acordo com fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 2012 foram estabelecidos dois protocolos, entre o Ministério, a CNIS, as uniões das Misericórdias e das Mutualidades e a Caixa Económica Montepio Geral, no sentido de constituir duas Linhas de Crédito de Apoio à Economia Social (LCAES II e II).
Em caso de incumprimento, a Caixa Económica Montepio Geral procede à execução da garantia junto do IGFSS.
Nas situações identificadas pelo TdC, o IGFSS “acionou diligências no sentido de recuperar esses créditos para o valor de cerca de 160 mil euros, por incumprimento de duas instituições sociais”.
Para o valor de 101 mil euros, por sua vez, foi aprovado um plano de prestacional que já se encontra regularizado. O remanescente, no valor de 59 mil euros, foi elaborado processo e remetido ao Ministério Público no sentido da sua recuperação.
A Segurança Social encontra-se a acompanhar as entidades envolvidas.

 

Data de introdução: 2016-12-09