CONSELHO GERAL

CNIS quer acabar com arbitrariedade na fiscalização

O Conselho Geral da CNIS reuniu em Fátima, no passado dia 6 de março, tendo o encontro começado pela apresentação do Relatório de Atividades e Contas de 2016.
O documento que estará disponível no site da CNIS na internet e será discutido e votado na próxima Assembleia Geral, agendada para dia 25 de março, este ano é “apresentado de uma forma diferente da habitual”, como referiu João Dias, membro da Direção, pois “muitas das atividades desenvolvidas estão devidamente quantificadas”.
Por seu turno, o presidente da CNIS, a propósito do tema Fiscalização, começou por fazer algum enquadramento histórico, para no final deixar um apelo às Uniões Distritais.
Ou seja, perante as “exorbitâncias” que muitas IPSS têm sentido na pele por parte de quem fiscaliza, a CNIS quer elaborar um “relatório global” sobre o que se tem passado para preparar “um documento orientador para as fiscalizações”, explicou o padre Lino Maia.
“No Compromisso de Cooperação 2015-2016 falava-se em fiscalização e que haveria instituições fiscalizadas por calendário e outras por questões emergentes”, começou por dizer, prosseguindo: “Isso não foi bem compreendido, mas o que concluímos é que a fiscalização tem outra agenda e outras motivações, pelo que muitas instituições mostraram-se desagradadas pela forma como foram fiscalizadas e pelas decisões despropositadas que dali saíram”.
Aquando da Adenda 2106, apontou-se o caminho de elaborar “um caderno de boas práticas para contrariar a arbitrariedade”, recordou o padre Lino Maia, que considerou, no entanto, que “um caderno de boas práticas não é suficiente”.
Ressalvando que “a CNIS não é contra as fiscalizações, mas não pactua com a arbitrariedade”, o padre Lino Maia apelou à colaboração dos dirigentes das UDIPSS no sentido de “se fazer um levantamento sério, até à Páscoa, de todas as fiscalizações e de como correram”, para que se possa redigir um relatório que, depois de apreciado internamente, possa servir de base “a um documento orientador para as fiscalizações” e que será, então, apresentado publicamente, na presença do Presidente da República, no Congresso da CNIS, que se realizará a 14 de outubro do corrente ano.
“Há IPSS que foram muito mal tratadas e que, por vergonha e medo, não quiseram falar mais das fiscalizações que foram alvo”, alertou o presidente da CNIS, acusando: “Algumas IPSS foram fiscalizadas apenas por retaliação dos serviços e houve malfeitorias e vontade de ferir as IPSS”.
O padre Lino Maia afirmou ainda que “não há normativo legal que imponha bom senso a quem fiscaliza, mas não podem ser as instituições a pegar pelas exorbitâncias do fiscal que apenas quer fazer sangue”, asseverando: “Não queremos que as nossas instituições sejam pasto para desmandos”.
Por outro lado, e com recentes os casos tratados “com intenção depreciativa para as IPSS” por parte de alguma Comunicação Social, o padre Lino Maia lembrou que “há agendas e editores que, não se sabendo com que intenções, querem tratar mal as IPSS e o Setor Social Solidário”.
Apesar de não se poder calá-los, “pode-se “minorar os efeitos perversos” destas situações cujos casos mais recentes foram os da APPACDM Vila Real-Sabrosa (TVI) e ainda um debate sobre os Lares de Infância e Juventude na RTP.
“Pedia às Uniões Distritais que estivessem atentas e que, quando houver casos, procurem apoiar as IPSS e/ou os dirigentes, denunciar as situações e comuniquem à CNIS para que se possa fazer algo”, apelou o padre Lino Maia, revelando: “A intenção da CNIS é criar uma espécie de serviço permanente de informação pela positiva, para divulgar as boas práticas e as boas iniciativas das nossas instituições no sentido de contrariar esta situação”.
Outro dos temas abordados na reunião do Conselho Geral foi a Cooperação, mas sobre este ainda não há muitas novidades.
O líder da CNIS sublinhou que a grande questão em negociação é a atualização dos Acordos de Cooperação, que “terá que ter em conta o aumento dos custos nas IPSS”.
Para a CNIS, “a atualização não deve ter em conta apenas a inflação e o aumento do salário mínimo, mas o aumento dos custos globais, em que a massa salarial tem um peso muito grande”.
O encontro de trabalho terminou com a intervenção dos restantes conselheiros, que deram conta das atividades passadas e futuras das respetivas UDIPSS e federações e de algumas preocupações, tendo sido unânime o elogio ao encontro com o Presidente da República, em especial pelos discursos proferidos quer por Marcelo Rebelo de Sousa, quer, especialmente, pelo presidente da CNIS.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2017-03-10