ECONOMIA SOCIAL

Confederar (ainda) não é o caminho

Tal como na canção, também os intervenientes na segunda Sessão Temática do Congresso Nacional da Economia Social, em especial dos que representavam entidades que integram o CNES (Conselho Nacional da Economia Social) mas não só, afirmaram que o caminho (no setor) faz-se caminhando e o que aconteceu no Espaço Agros, no passado dia 18 de abril, foi isso mesmo.
Não sendo um processo fechado, nem coisa que se pareça, até porque nem todos concordam com a definição de uma meta (leia-se, fundação da Confederação das Organizações da Economia Social) que deve ser atingida, a todo o custo, já em novembro, aquando da Sessão Plenária do Congresso, todos os intervenientes se congratularam pelos passos dados em mais um encontro, quanto mais não seja pelo aprofundamento no conhecimento mútuo.
“Há caminho a percorrer, mas não devemos começar pelo fim”, afirmou o padre Lino Maia, depois de ter dado voz ao sentimento da Direção da CNIS e igualmente expresso pelas suas associadas na última Assembleia Geral, em Fátima: “É importante provocar caminho juntos, mas é cedo para pensar na Confederação da Economia Social”.
Para o líder da CNIS, que falava a propósito do tema «Parcerias Público-Sociais», não está em causa aprofundar o relacionamento entre as organizações representativas da Economia Social, mas há passos a dar primeiro antes de se mudarem todas para debaixo do mesmo teto.
“Devemos caminhar juntos, já estamos na CASES, já estamos no CNES, mas devíamos estar todos no CES – Conselho Económico e Social”, sustentou o padre Lino Maia, em resposta a uma questão da plateia, que antes já havia vincado a diferença entre o Setor Social Solidário e as demais famílias da Economia Social.
Depois de traçar um retrato histórico-estatístico do Setor Solidário, relevando a proximidade, a capilaridade, a subsidiariedade e a envolvência, o presidente da CNIS destacou a “cooperação com o Estado”, como aquilo que “distingue o Setor Social Solidário da restante Economia Social”, lembrando ainda que “não há nenhum país na Europa em que a comunidade esteja tão envolvida como em Portugal”, por força da natureza das IPSS.
Para o líder da CNIS é igualmente importante reforçar a ideia de que “as Parcerias Público-Sociais são o futuro e não podem ser encaradas como um contrato a prazo”.
O padre Lino Maia participava no painel, intitulado «Parcerias Público-Sociais», moderado por Edmundo Martinho, vice-provdor da SCM Lisboa, e que teve ainda como intervenientes Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Nélson Silva, vice-presidente da União das Mutualidades Portuguesas, Rogério Cação, presidente da Confecoop, e ainda Rita Pires, professora de Direito na Universidade Nova de Lisboa, que teve a seu cargo a alocução principal, durante a qual afirmou que “a Economia Social é uma alternativa robusta para o Estado, sem que este aumente a despesa pública”, defendendo ainda uma “solidariedade ativa”, ou seja, que “as entidades da Economia Social são os parceiros ideais para o Estado”.
Pelas Mutualidades, Nélson Silva defendeu que “o Setor Social Solidário pode ser mais eficiente e mais eficaz”, argumentando que “o futuro exige a cooperação entre todos para se chegar mais longe e sem desperdícios financeiros”, enquanto Manuel Lemos revelou que, “na última Assembleia Geral, as Misericórdias deram carta branca à Mesa Nacional para aderir à Confederação da Economia Social quando achasse conveniente”.
Antes, e ainda da parte da manhã, o presidente do Conselho Económico e Social, Correia de Campos, traçou um retrato do organismo que preside, recorrendo a dois estudos publicados, um há 25 anos e outro em 2015.
Depois de constatar as diferenças evidentes entre as duas situações temporais, Correia de Campos já no período de debate, questionado se o Setor Social Solidário, como segundo maior empregador do País, não deveria ter assento na Concertação Social, reconheceu aquela virtude ao setor, mas não se mostrou favorável à pretensão de alargamento da Concertação Social a mais agentes.
“Acho que não, porque a Concertação Social é o local de representação das forças patronais e sindicais e as entidades da Economia Social são entidades patronais diferentes. Para além de que os atuais agentes que lá têm assento não gostariam de ver um novo setor ali representado”, argumentou, defendendo ainda que “quando a Economia Social se confederar poderá ser uma questão a colocar em cima da mesa”.
Neste sentido, já na abertura da segunda Sessão Temática, que decorreu no Espaço Agros, na Póvoa de Varzim, o padre Vítor Melícias, presidente da Mesa do Congresso Nacional da Economia Social, lançara um desafio muito claro: “Unidos avançaremos para o bem de todos”.
Por seu turno, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social registou que, passado algum tempo em que o Congresso está em marcha, “a Economia Social começa a vencer dois dos obstáculos” que vem enfrentando: “Primeiro, a elevada dispersão, pois são muitas e variadas as famílias que a compõem, o que dificulta o encontrar de pontes entre elas; e, depois, começa a ganhar a visibilidade que merece a importância que tem, pois o défice de visibilidade começa a ser vencido”.
De seguida, Vieira da Silva identificou “os três fatores-chave” do relacionamento da Economia Social com o Estado, ou seja, a “proximidade de missão”, a “diversidade de segmento” e a “independência do Setor”, apontando, depois, “as articulações no relacionamento do Estado com a Economia Social”: “A não discriminação; a parceria/cooperação; e, por fim, a responsabilidade do Estado na promoção da Economia Social, identificando e aprofundando a diferenciação positiva”.
Mas como o caminho é de certa forma pedregoso, há riscos que convém ter em conta e evitar: “A dependência de alguns segmentos em relação ao Estado; a sobre responsabilização, ou seja, o risco de o Estado se esconder atrás da Economia Social nas suas responsabilidades próprias; e o clientelismo”.
Para o governante, “vale a pena identificar os riscos com frontalidade, porque se ganha com a criação de antídotos”.
A terminar, Vieira da Silva disse ter a expectativa de que o Congresso da Economia Social possa “confirmar a maturidade do Setor e afirmar a sua juventude, atraindo setores mais jovens”, deixando um desejo: “Espero que deste Congresso a Economia Social saia mais forte e mais organizada para que possa desempenhar o seu papel fundamental na sociedade portuguesa”.
Já na ponta final da segunda Sessão Temática, Francisco Silva, presidente da Comissão Organizadora do Congresso, sublinhou que “não há que ter medo da Confederação, mas o caminho faz-se caminhando”, no que foi secundado, já na sessão de encerramento, pelo padre Vítor Melícias, que resumiu assim o dia de trabalho em Vila do Conde: “Aqui aconteceu Economia Social, houve pensamento, empenho, doutrina e determinação. Para prosseguir este caminho precisamos de utopia e determinação e tal como na União Europeia, se calhar, também nós teremos que avançar a várias velocidades, mas sempre deixando a porta aberta a todos. Esta é a nossa missão”.
A segunda Sessão Temática, intitulada «A Economia Social e o relacionamento com o Estado», contou ainda, da parte da manhã, com a apresentação da edição bilingue da Conta Satélite da Economia Social 2013, a cargo de Eduardo Graça, presidente da CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social) e Cristina Ramos, do INE (Instituto Nacional de Estatística) e a alocução de Licínio Pina, presidente do Conselho de Administração Executivo da CCCAM (Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo), subordinada ao tema «O Crédito Agrícola e a Economia Social».
Já da parte da tarde, para além das «Parcerias Público-Sociais», houve ainda o painel «O Estado, os fundos comunitários e o desenvolvimento local», com o antigo ministro da Agricultura Arlindo Cunha a ser o orador principal.
Participaram ainda neste painel sob moderação de Francisco Silva, secretário-geral da Confagri, Aldina Fernandes, secretária-geral adjunta da Confagri, Jorge Faria, representante da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) no CNES, Luís Braga da Cruz, presidente do CPF (Centro Português de Fundações) e Marco Rodrigues, presidente da Animar.
A terceira Sessão Temática do Congresso Nacional da Economia Social está agendada para o dia 2 de junho, em Mangualde.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2017-04-20