O Princípio do Mundo

1 - Tem-se falado muito, por estes dias, nas declarações do Dr. Alberto João Jardim, sobre não querer lá, na Madeira, chineses.
E, a esse propósito, no coro quase unânime de condenação, tem sido relevada, e bem, a carga xenófoba e de discriminação racial que as declarações contêm.
Quem faz da solidariedade o seu modo de estar na vida não pode deixar de se situar na primeira linha do repúdio.
No entanto, a carga semântica da expressão - chineses não os quero cá (na Madeira) - comporta ainda um outro sentido, que tem sido menos evidenciado.
Com efeito, o "não os quero cá", representa um sentimento de poder sobre o território - o "cá" - próprio de quem dispõe de coisa sua, de coisa que lhe pertença.

É, na verdade, comum dizermos de alguém que não o queremos em nossa casa - o que é legítimo, já que a casa é nossa, dela somos donos e para ela convidamos apenas quem queremos.
Ora, a relação de um titular do poder político com a porção de território que governa não é uma relação de domínio - o território não passa a pertencer-lhe com a eleição. É uma relação de serviço.
Quando tomou posse, tomou posse do cargo, ou do encargo. Não tomou posse do espaço, nem das pessoas que o habitam.
E, se é certo que, na formulação de ideias mais primárias o Presidente do Governo Regional da Madeira goza do duvidoso privilégio da singularidade, já no que diz respeito a essa concepção possessória sobre o território ele se encontra acompanhado de muitos outros titulares de cargos de governo.
Todos conhecemos casos de presidentes de juntas de freguesia que pensam que o cargo lhes permite colocar máquinas a abrir caminhos públicos em terrenos particulares, sem expropriação prévia e muitas vezes sem uma palavra aos donos dos terrenos, como se toda a freguesia lhes pertencesse.
E o mesmo sucede com presidentes de câmara, para a abertura de caminhos e a construção de rotundas que constituam o seu caminho para a imortalidade.
Também eles, mesmo quando se situam no lado ideológico que mais defende a propriedade privada, entendem que a eleição lhes confere uma espécie de usufruto vitalício de todas as propriedades localizadas no espaço da autarquia, usufruto às vezes sucessivo, passando de pais para filhos.
A freguesia, ou o concelho, são como se fosse a sua quinta.

2 - A nível do Governo - deste, como de todos os anteriores - esta noção possessória manifesta-se de forma mais subtil. Mas não deixa de estar presente no discurso.
Parece que cada Governo, quando é investido, entende que lhe é atribuída uma missão quase sagrada: ordenar o mundo primordial, dar um sentido ao caos.
Nenhum Governo que se preze deixa de repetir, ao iniciar funções, ou no decurso delas, a fórmula ritual: antes de mim o caos; depois de mim o dilúvio.
Como se o mundo começasse com o termo de posse.
É por actuarem sobre esse terreno destruído, sobre o nada, que os Governos entendem que podem fazer tudo.
Esse terreno - o país - é também a sua quinta.

3- Já na crónica passada aflorei esta questão, de um discurso de propaganda orientado para o apagamento do passado e dos direitos nele fundados servir de viático para a aprovação de medidas voluntaristas de destruição de expectativas justas e de direitos adquiridos. Isto é, a construção do nada, para a criação de um mundo novo.
As medidas que lhes correspondem, nomeadamente em matéria de reformas dos funcionários públicos, foram aprovadas a semana passada pelo Governo.
Sobre este ponto, deixo duas perguntas:
a) Se, como defendem o PS e o PSD, se vier a constituir um sistema complementar de reformas, contratado entre os beneficiários e entidades privadas, como companhias de seguros, nos termos da Lei de Bases da Segurança Social, e os beneficiários cumprirem escrupulosamente as contribuições contratadas, que dirá o Governo se as entidades gestoras dos referidos modelos complementares vierem a não cumprir as prestações a que estão obrigadas, a pretexto de que a empresa foi mal administrada.
Que dirá o Dr. Correia de Campos,

Ministro da Saúde, que há longos anos defende esse modelo complementar de reformas.
E o Dr. Ferro Rodrigues, que fez aprovar uma Lei de Bases que igualmente o previa?
Chamarão privilégios aos direitos dos beneficiários, contratados com as seguradoras, e por eles cumpridos, como é de regra dos contratos?

b) Outra questão:
Desconto há 32 anos para uma companhia de seguros, no ramo automóvel.
Sempre paguei os prémios devidos.
Se tiver um acidente, é legítimo a companhia vir dizer que só paga metade dos danos?
E se ela disser que acha injusto pagar tudo, desculpando-se com o Governo, que faz o mesmo?

4 - Sobre este condão de o Governo - e, antes deste, os outros, -com tantos responsáveis, presentes e passados, pela crise das finanças, sacudir a água do capote e apontar as culpas para os funcionários e os seus "injustos privilégios", escreve o Dr. António Barreto, no Público do dia 3 de Julho, que lembram o General que, após perder uma batalha por a haver mal conduzido, enxotava a culpa para os soldados.

E a culpa, como sabemos, não é das bases. 

* Presidente da Direcção do Centro Social de Ermesinde

 

Data de introdução: 2005-08-17