III FÓRUM ECONOMIA SOCIAL

As metas do social são também os meios para as alcançar

«A Importância do Social na Economia» esteve em debate no III Fórum Economia Social, uma iniciativa da Unitate, IPSS de Vila Viçosa, que depois de Évora e Lisboa levou o evento à cidade do Porto.
Com o propósito de estimular o debate e a reflexão em torno dos grandes desafios da Economia Social do momento, o arranque da terceira edição do Fórum Economia Social não podia deixar de versar o tema do momento.
De facto, tem sido intenso e profícuo o debate em torno da Economia Social e da possível criação de uma Confederação Nacional, cujas recentes manifestações é para que se concretize mesmo já nos próximos dias 14 e 15 de Novembro, aquando da Sessão Final do Congresso Nacional da Economia Social.
E como esta é uma questão ainda em aberto e que não reúne consenso, também na Universidade Católica do Porto, onde decorreu o Fórum, o tema marcou presença.
“A questão da Economia Social tem sido muito debatida, inclusive de, eventualmente, criarmos uma organização que represente o setor”, começou por dizer João Dias, presidente-adjunto da CNIS, lembrando, de seguida, que “a Economia Social é uma família, mas tem membros diferentes, cada com as suas idiossincrasias”.
É conhecida a posição da CNIS no sentido de se continuar a aprofundar o debate e não no da apressada criação de uma organização que congregue todos os diferentes agentes da Economia Social.
“O percurso do Congresso, com as diversas sessões temáticas, tem vindo a esbater diferenças, mas convém não nos iludirmos, porque não somos todos iguais”, defendeu o responsável da CNIS, sublinhando: “Nestes anos temos vivido de costas voltadas. Temos feito caminho nos últimos tempos, mas será esta a altura para dar este passo? O setor que coopera com o Estado é um universo que quer estar de corpo inteiro na Economia Social, mas sem perder os princípios fundacionais da proximidade e da solidariedade”.
João Dias terminou referindo que apesar de estarem “em pontos diferentes, estes são complementares” e deixou um desafio a todos: “Vamos agarrar nas características próprias e fazer uma Economia Social que não seja igual a todas as outras só porque tem que ser. E espero que possamos fazer um percurso que ajude as pessoas”.
Antes, já Eduardo Graça, em representação do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, havia suscitado a questão.
“O setor da Economia Social tem um défice de consagração e reconhecimento público e esta é uma questão que deve ser encarada para se dar um passo em frente: na representação, que é preciso reforçar e é nesse sentido que surge o Congresso Nacional e a Confederação que ali se quer apresentar; na mediação, pois é preciso mais entidades e mais ativistas em ação para que haja menos dispersão na diversidade; e na concertação, porque este setor tem que ter um lugar na Concertação Social”.
A falta de reconhecimento público da importância da Economia Social é, segundo o também presidente da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, um dos principais obstáculos a ultrapassar.
“Estas iniciativas têm vindo a crescer em quantidade e em qualidade, mas apesar desse crescimento ainda estamos longe de um efetivo reconhecimento público e político da Economia Social. Esta é uma realidade pouco conhecida e reconhecida. É como se fosse um setor invisível”, afirmou, acrescentando: “O reconhecimento é importante para que o Estado possa olhar para o setor de forma mais vibrante”.
É também na busca de um maior reconhecimento da Economia Social que o Fórum leva o debate a diferentes cidades, porque, como sustentou Tiago Abalroado, presidente da Unitate, na abertura, a intenção é “percorrer o País para que estas ideias cheguem mais longe”.
Por seu turno, Humberto Carneiro, da União das Misericórdias Portuguesas, recordou aos presentes que “a Economia Social é o setor mais capacitado para dar uma resposta integral e integrada aos novos desafios sociais do nosso tempo”, enquanto Ana Maria Silva, da União das Mutualidades Portuguesas, sublinhou a importância de “reforçar o papel da Economia Social”.
De seguida passou-se aos painéis de debate, com o primeiro a versar «A importância do Social a nível Macroeconómico», com Nuno Ornelas Martins, da Católica Porto Business School, a partilhar ideias muito interessantes sobre «A crise em Portugal e na União Europeia do ponto de vista do Desenvolvimento Humano».
Segundo o académico, a opção tomada para atacar a crise incidiu primeiramente no setor financeiro, origem da crise, prosseguiu pelo económico e só por fim se estendeu ao social.
“Segundo a abordagem do Desenvolvimento Humano a causalidade é inversa, devendo começar pelo setor social, depois pelo económico e só então chegar ao setor financeiro”, sustentou, acrescentando: “Para a reativação da economia a abordagem do Desenvolvimento Humano defende que as metas sociais são também os meios para as alcançar. E para o setor social ser o ponto de partida da resolução das crises é preciso debate público, para se identificarem as necessidades das pessoas, e mercado, essencialmente, de pequenas e médias empresas”.
Por fim, Nuno Ornelas Martins defendeu que “no circuito macroeconómico o investimento, em primeiro lugar, no social pode resolver as crises”.
Por seu lado, José António Pereirinha, do ISEG, sobre «As políticas sociais em contexto de austeridade», lembrou que “a austeridade não é dissociável da crise, porque a crise antecedeu a austeridade que, por sua vez, aprofundou a crise”.
“A austeridade reduz as políticas sociais”, disse, e como em Portugal representam ¼ do PIB, “é sempre uma área apetecível ao corte, por ser tão grande”.
Por fim, José Pereirinha considerou que “Estado Social deve ser mais care e menos cash, que talvez se deva rever o papel redistributivo do Estado e que este talvez deva ser menos um Estado provisão e mais um Estado regulador”.
A fechar o painel, André Azevedo, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, partilhou com a plateia os três problemas que, segundo ele, enfermam a Economia Social.
“Temos a teoria da escolha pública, ou seja, como se controla a má gestão de institutos que estão fora do mercado, e o problema da equidade da provisão, isto é, o Estado é igual para todos, mas no Terceiro Setor pode haver desigualdade no acesso. No entanto, não considero que estes sejam os problemas mais gravosos”, sustentou, acrescentando aquele que considera ser o “principal problema e que urge ser resolvido” e que é a “muito acentuada dependência do setor face ao Estado”.
A este propósito, da plateia alguém lembrou que “a subsidiodependência não é verdade em Portugal”, avançando que mesmo no setor das IPSS, “onde é maior a dependência do Estado”, esta “está abaixo dos 50%”.
Outros temas estiveram em debate no III Fórum Economia Social, promovido pela Unitate, em especial «A importância do social a nível local e das organizações».

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2017-10-06