Solidariedade

O Governo tem "em estudo e preparação, ainda em 2005 , reformas estruturais a nível do regime geral da Segurança Social, que proporcionarão poupanças orçamentais da ordem dos 150 milhões de euros em 2006", adianta o Diário de Notícias desta segunda-feira, dia 18. As grandes opções do Plano (GOP), aprovadas no último Conselho de Ministros, referem mesmo que estas poupanças orçamentais subirão gradualmente até aos 750 milhões de euros em 2009, o que poderá significar um corte nos gastos de 0,6% do PIB.

Estas "poupanças" na Segurança Social indiciam um cenário de cortes nas prestações sociais, na linha de uma segunda vaga de medidas de contenção da despesa pública que a esquerda parlamentar, designadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm denunciado. E como o próprio FMI aconselha o Governo a fazer.

As necessidades de consolidação orçamental levam também o Executivo a prever a venda de património imobiliário excedentário, bem como a introdução do pagamento de rendas por parte dos serviços da administração central que se afastem das chamadas "ocupações de referência" já em 2007.

As GOP anunciam ainda a "implementação de programas sectoriais de reforma nas áreas da saúde, educação e justiça, visando controlar a despesa pública e aumentar a respectiva eficiência". Por outro lado, o Governo assume a necessidade de se tomarem "medidas imediatas nas áreas da saúde, nomeadamente nas comparticipações de medicamentos, e na educação, onde se prevê reduzir "o recurso a contratos anuais de professo- res através da limitação de situações de horário zero ou reduzido".

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Data de introdução: 2005-07-21

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.