Solidariedade

O Governo tem "em estudo e preparação, ainda em 2005 , reformas estruturais a nível do regime geral da Segurança Social, que proporcionarão poupanças orçamentais da ordem dos 150 milhões de euros em 2006", adianta o Diário de Notícias desta segunda-feira, dia 18. As grandes opções do Plano (GOP), aprovadas no último Conselho de Ministros, referem mesmo que estas poupanças orçamentais subirão gradualmente até aos 750 milhões de euros em 2009, o que poderá significar um corte nos gastos de 0,6% do PIB.

Estas "poupanças" na Segurança Social indiciam um cenário de cortes nas prestações sociais, na linha de uma segunda vaga de medidas de contenção da despesa pública que a esquerda parlamentar, designadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, têm denunciado. E como o próprio FMI aconselha o Governo a fazer.

As necessidades de consolidação orçamental levam também o Executivo a prever a venda de património imobiliário excedentário, bem como a introdução do pagamento de rendas por parte dos serviços da administração central que se afastem das chamadas "ocupações de referência" já em 2007.

As GOP anunciam ainda a "implementação de programas sectoriais de reforma nas áreas da saúde, educação e justiça, visando controlar a despesa pública e aumentar a respectiva eficiência". Por outro lado, o Governo assume a necessidade de se tomarem "medidas imediatas nas áreas da saúde, nomeadamente nas comparticipações de medicamentos, e na educação, onde se prevê reduzir "o recurso a contratos anuais de professo- res através da limitação de situações de horário zero ou reduzido".

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Data de introdução: 2005-07-21

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