CIDADANIA 2018

Cooperação e Portugal 2020 dominaram debate no encontro de Braga

Com o propósito de contribuir para a participação consciente e ativa das pessoas e das organizações na construção de uma sociedade mais justa, no respeito pelos direitos e na responsabilidade dos deveres individuais e coletivos, fomentando o desenvolvimento e a igualdade de oportunidades, a CNIS vai promover, ao longo de 2018, uma série de encontros enquadrados no Eixo Estratégico «Cidadania».
O arranque da iniciativa, desenvolvida pela CNIS em colaboração com as UDIPSS, aconteceu em Braga, no passado dia 20 de abril, com a cooperação a ser tema de debate.
No auditório da Universidade Católica bracarense, o cónego Roberto Mariz, presidente da UDIPSS Braga, depois de dar as boas-vindas a todos os presentes, lembrou “a importância do exercício pleno da cidadania” e o “papel essencial das IPSS” na sua prossecução.
Na sua intervenção, o padre Lino Maia lembrou que “se não houver cooperação do Estado, as instituições terão de se afastar da sua missão que é apoiar os mais necessitados”.
Lembrando o arranque do modelo vigente e nascido há mais de duas décadas, com a assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, em 1996, o presidente da CNIS indicou que, “desde então, as respostas sociais triplicaram”, pelo que “este é o caminho a seguir”.
“Ao Estado cabe definir políticas sociais sustentadas e sustentáveis e ao Setor Social Solidário ser o agente dessas políticas e por isso coopera com o Estado”, argumentou, deixando um alerta: “A cooperação está em perigo, porque querem que o Estado faça tudo ou que se entregue o setor ao lucro. Por isso, é preciso o Estado fazer o que lhe compete para que o setor cumpra o seu papel”.
A este propósito, o padre Lino Maia recordou ainda que “o que o Estado paga é irrisório pois cobre apenas 42% do que setor faz e movimenta”.
Corroborando esta ideia, D. Jorge Ortiga sustentou que “o Estado não pode nem deve fazer tudo, pelo que deve garantir a sustentabilidade das instituições”.
De seguida, o arcebispo de Braga criticou uma certa postura e atitude do Estado, que “não pode arbitrariamente estar sempre a intrometer-se, mas deve sim atuar de forma subsidiária”.
De seguida, recordou os princípios da Doutrina Social da Igreja – Bem comum, Destino universal dos bens, Participação, Subsidiariedade e Solidariedade” –, para defender que “o Estado não pode coartar a autonomia, nem destruir a identidade de cada um”.
Já o eurodeputado José Manuel Fernandes começou por dizer que “seria interessante ver quanto custa ao Estado a não existência do setor social”, sublinhando que “seriedade e previsibilidade do Estado são essenciais para garantir a sustentabilidade das instituições sociais”.
Sobre isto, o eurodeputado, que recentemente lançou o livro «A Economia Social em Portugal», destacou ainda a importância do “planeamento que devia ser feito a diversos níveis, até porque não há grande solidariedade entre as instituições, que muitas vezes concorrem umas com as outras”, acrescentando ainda que “as instituições nacionais dependem mais do Estado do que as restantes na União Europeia”.
José Manuel Fernandes lembrou que “vai ser feita a reprogramação do Portugal 2020, mas é preciso sabermos o que queremos”, acrescentando ainda que “há formas de financiamento inovadoras que não estão a ser usadas”.
Para já, ao dispor dos Estados-membros estão as subvenções, os chamados instrumentos financeiros e ainda o denominado Plano Juncker, de onde pode vir dinheiro para “financiar equipamentos e obras que o setor social necessita”.
Sobre o Portugal 2020, o eurodeputado afirmou que “as reprogramações podem fazer-se”, as mudanças “não alteram o envelope financeiro” e que quem as faz é o Governo e a Comissão Europeia.
“E posso garantir que a Comissão aprova tudo o que seja para investimentos estruturais, especialmente para construção de equipamentos para a deficiência”, afirmou.
A este propósito, o padre Lino Maia disse-se “pouco otimista com a reprogramação do Portugal 2020”, avançando, porém, que “agora são capazes de surgir alguns programas tipo PARES, para remodelações e até para novos equipamentos, mas isso não depende da CNIS, que continua atenta e a tentar influenciar”.
Reafirmando que “o que o Estado transfere é pouco para o muito que as instituições fazem”, o líder da CNIS queixou-se ainda de tratamento desigual: “O acesso das instituições sociais aos pacotes de fundos europeus era mais fácil se fossem empresas!”.
José Manuel Fernandes adiantou que o Governo irá propor a reprogramação em junho, pelo que esta é uma boa altura para tentar influir, acrescentando ainda que “é preciso influenciar o Acordo de Parceria, a assinar em 2020, para que as pretensões do setor social sejam salvaguardadas”.
Na sessão estiveram ainda presentes Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, e João Duque, reitor da Universidade Católica bracarense, que incitou os presentes a incluírem a academia nos seus projetos: “Desafiem-nos constantemente, precisamos de propostas vindas da sociedade, pois as nossas portas estão sempre abertas”.
Já o edil bracarense criticou a “tentativa de desvalorização” do Setor Social Solidário, “usando a árvore para falar da floresta”, “daí a importância da comunicação, para que os poucos maus exemplos não sejam usados como arma de arremesso”.
Comunicação foi outro assunto abordado no encontro de Braga, que contou com a presença do consultor Custódio Oliveira e de Felisbela Lopes, docente da Universidade do Minho.
Os encontros promovidos pela CNIS têm como destinatários não apenas os dirigentes associativos, mas igualmente empresários, autoridades municipais e nacionais, universidades, comunicação social e comunidade em geral, com o objetivo de os sensibilizar para questões tão importantes para as IPSS como seja a cooperação, a autonomia, a sustentabilidade e a comunicação.
Os próximos encontros, ainda sem data marcada, acontecerão em Aveiro, Évora e Fátima.

 

Data de introdução: 2018-05-13