CONSELHO GERAL

Regularizar a quotização é uma questão de justiça entre associadas

«Quotizações/CNIS» foi o único ponto da ordem de trabalhos do Conselho Geral da CNIS, que no passado dia 10 do corrente decorreu em Fátima, até porque é um assunto que há muito preocupa os dirigentes da CNIS e das Uniões Distritais.
Esta é uma questão candente na vida da CNIS e das Uniões Distritais, e também das próprias IPSS associadas, porque tem implicações de variada ordem.
Logo à cabeça, e como frisou o presidente do Conselho Fiscal da CNIS, Lacerda Pais, trata-se de “fazer cumprir os estatutos”.
“Isto não pode continuar, porque, para além o valor em causa, é uma exigência dos estatutos, o que pode ter implicações nos cadernos eleitorais”, asseverou o dirigente.
Em causa está a falta de pagamento de quotas por parte das IPSS e todas as implicações que isso tem, sendo que se aproxima um ato eleitoral.
Para os conselheiros é “uma questão de justiça” e de “equidade” entre os associados, pois a realidade mostra que algumas instituições beneficiam dos serviços e informações prestados pela CNIS… mas nem todos pagam por isso.
Atualmente, pelos números apurados pelo Conselho Fiscal, presidido por Lacerda Pais, as dívidas relativas a quotas das Uniões Distritais à CNIS é da ordem dos 90.000 euros.
No entanto, diga-se, a responsabilidade não é, em primeira instância das UDIPSS, uma vez que a quota é devida às IPSS individualmente.
Para o presidente da CNIS, padre Lino Maia, “é preciso as Uniões Distritais instigarem as instituições a pagar as quotas”, porque, para além de ser um problema recorrente, cria desigualdade e levanta muitos problemas.
Nesse sentido, Lacerda Pais defendeu que “têm que ser as Uniões Distritais a dizer à CNIS quem pagou as quotas. Só assim se podem fazer boas contas”.
O presidente do Conselho Fiscal da CNIS instigou ainda a Direção “a ter alguém responsável pelas Uniões Distritais” para que a atual situação não perdure no tempo, pois “só assim também as Uniões Distritais possam ter boas contas”.
Em causa estão 20 euros de quotização anual para as IPSS associadas da CNIS e que o sejam, em simultâneo, das Uniões Distritais. A quota das IPSS à UD está indexada ao valor do acordo de cooperação que a instituição tem com a Segurança Social, portanto variando conforme a dimensão da instituição. Exceção às instituições diretamente associadas à CNIS, como as de Beja, onde não há União Distrital, em que a quota é de 40 euros anuais.
“A única forma de cumprir esta questão do não pagamento de quotas é cumprindo os estatutos. E têm que ser as Uniões Distritais a resolver esta matéria”, defendeu o presidente do Conselho Fiscal.
Os conselheiros, representantes das Uniões Distritais, mostraram-se sensíveis à questão e, por entre queixas e algumas propostas de resolução do problema que algumas já haviam posto em prática, a conclusão foi unânime: “A regularização desta matéria é também uma questão de justiça para com aqueles que pagam as quotas”.
Esta questão da quotização ganha outra dimensão quando há eleições à porta e em finais de janeiro princípios de fevereiro a CNIS terá eleições para os órgãos sociais.
Ora, para além de todos os direitos que as IPSS associadas têm, um dos mais importantes é o de eleger os seus representantes na CNIS e há eleições à porta para os órgãos sociais da CNIS.
Assim, para o ato eleitoral que se avizinha, para que as IPSS associadas possam constar dos cadernos eleitorais têm estatutariamente que ter as quotas em dia até dezembro de 2017.
Nesse sentido, a direção da CNIS “pede às Uniões Distritais, por uma questão de justiça e bom funcionamento das instituições, que insistam com as IPSS associadas para regularizem a situação”.
E, por outro lado, que, “até ao final do mês de setembro, comunicassem à CNIS quantas e quais as instituições têm as quotas em dia à data de dezembro de 2017”, as únicas que poderão constar dos cadernos eleitorais.
Antes, o Conselho Geral debateu uma outra questão que se arrasta há alguns anos, mas desta feita por culpa alheia.
De forma simples, a questão prende-se com a falta de financiamento das Uniões Distritais.
“As Uniões Distritais têm problemas de financiamento”, começou por constatar o padre Lino Maia, acrescentando: “Há uns anos a UDIPSS Lisboa conseguiu, através de um acordo com a Segurança Social, por via da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para que tivesse um funcionamento público. No entanto, esse acordo terminou quando tudo passou para a alçada do Instituto da Segurança Social, apesar de a CNIS, negociando protocolos anuais conseguiu um possível financiamento através de uma candidatura direcionada para o financiamento das estruturas intermédias”, explicou o presidente da CNIS.
Nesta candidatura a CNIS poderia angariar 20% do global do apoio financeiro resultante dos acordos de cooperação, o que em números redondos representaria 330 mil euros ano para a CNIS e 60 mil euros para distribuir pelas UDIPSS.
O problema é que desde 2015 esta cláusula deixou de constar do Compromisso de Cooperação para o Sector Solidário e, mais grave, pelo inesperado, as verbas (cerca de 131.000 euros) relativas aos anos de 2013 e 2014 “nunca foram pagas e não se perspetiva que o sejam entretanto”
A questão colocada pelo Conselho Fiscal é simples: Há cerca de 131.000 euros, relativos às candidaturas de 2013 e 2014, que constam das Contas da CNIS e que ainda não foram recebidos e que não há grandes esperanças de que o venham a ser.
Ora, perante esta situação, Lacerda Pais, presidente do Conselho Fiscal da CNIS pergunta: “O que fazer com este valor que consta das Contas, mas que nunca foi recebido?”.
Para o presidente do órgão fiscalizador da CNIS. “é necessário anular estes valores das Contas da CNIS”.
Nesse sentido, o Conselho Fiscal propôs ao Conselho Geral, por ser a sua opinião, a votação de uma recomendação à direção para “anular os referidos valores [não recebidos] das Contas da CNIS”, sugerindo, não só à CNIS, mas também às Uniões Distritais e às IPSS, que “os valores a receber da Segurança Social só sejam lançado depois de recebidos”.
Sobre esta matéria, o presidente da CNIS foi muito claro e serve para esta e para a questão das quotas: “Só há débito desde que haja pagamento da verba devida”.
A recomendação recebeu 14 votos a favor dos conselheiros e quatro abstenções, tendo a UDIPSS Setúbal feito uma declaração de voto, apesar de ter aprovado a proposta: “Que a CNIS continue a insistir no recebimento da verba protocolado para os anos de 2013 e 2014”.
O Conselho Geral serviu ainda para uma breve apresentação do estudo encomendado pela CNIS «Importância Económica e Social das IPSS», que apresentamos aqui, e para anunciar o Encontro Nacional de IPSS Promotoras da Saúde (cujo programa está na imagem ao lado).

 

Data de introdução: 2018-09-14