ESTRATÉGIA PORTUGAL 2030

Deputados ouviram queixas e propostas do Sector Social Solidário

A Audição Pública «Potencial Humano e Desenvolvimento Pessoal» levou até à Covilhã os representantes do Sector Social Solidário e os deputados da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» para discutirem o próximo quadro financeiro plurianual. CNIS, Misericórdias e Mutualidades apresentaram queixas e fizeram propostas, muitas baseadas na experiência do PT 2020, esperançados que as coisas sejam diferentes no futuro.
O propósito dos deputados nesta Audição Pública «Potencial Humano e Desenvolvimento Pessoal», promovida pela Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030», que decorreu na Universidade da Beira Interior, na Covilhã, era ouvir os representantes do Sector Social Solidário acerca do próximo quadro comunitário de apoio, o denominado Portugal 2030 (PT 2030), e a forma como encaram a execução do que está em vigor (PT 2020).
Na reunião de trabalho estiveram a CNIS (representada pelo padre Lino Maia), as uniões das Misericórdias (Francisco Araújo) e das Mutualidades (Luís Alberto Silva) e ainda os institutos politécnicos da Guarda (Constantino Rei) e de Castelo Branco (António Fernandes).
Pela CNIS, o padre Lino Maia, depois de fazer uma breve introdução sobre o vasto e importante contributo das instituições sociais para o desenvolvimento local, lembrou que “as IPSS assumem-se como um elemento fulcral na estratégia de desenvolvimento territorial e de inclusão social dos territórios onde estão inseridas, contribuindo de forma sustentada para a correção dos desequilíbrios socioeconómicos”.
A este propósito, e baseando-se no recente estudo sobre a «Importância Económica e Social das IPSS» que concluiu que em cada quatro freguesias em três há uma IPSS (75%), o presidente da CNIS sublinhou: “A alteração administrativa do mapa do País – processo de fusão de freguesias – reforçou este papel das instituições, que deixaram de ter concorrência, na esfera da organização pública, nessa aproximação aos cidadãos”.
Ainda assim, é necessário incrementar a “comunicação, parceria e inter-institucionalidade”, que, para o padre Lino Maia, “são palavras-chave no desenho conjunto de estratégias integradas de desenvolvimento local que tenham por base as reais necessidades do território e que respondam eficaz e sustentadamente a uma estratégia mais global de desenvolvimento regional, inter-regional e nacional”.
Pela Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» estiveram presentes na Audição Pública dos representantes do Sector Social Solidário os deputados Fernando Rocha Andrade, Hortense Martins e João Paulo Correia (presidente da Comissão Eventual PT2030), pelo PS, Emília Cerqueira e António Costa Silva, pelo PSD, Ernesto Ferraz e Heitor de Sousa, pelo BE, Diana Ferreira, pelo PCP, e Patrícia Fonseca, pelo CDS-PP.
Os deputados aproveitaram a ocasião para questionar os representantes do Sector Social Solidário, procurando saber como foi com o Portugal 2020 e que propostas têm a fazer para o próximo quadro financeiro.
Rocha Andrade destacou três temas e perguntou: “Que recomendação podem dar para o desenho dos fundos?”.
Os temas que o deputado socialista sublinhou foram a “burocracia, seja a quantidade de informação exigida, seja o tempo de tramitação que resulta em atraso no reembolso”; “o modelo de gestão dos fundos” – “Apoio que os fundos de base territorial devem estar na região em causa” –; e a importância do Sector Social Solidário.
“Os fundos não devem financiar a gestão corrente, portanto, quais são as áreas de atividade social que devem ser prioritárias para a capacitação das instituições no combate aos problemas do país?”, questionou Rocha Andrade.
Pelo Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, considerou “uma crítica justa”, a que os representantes do Terceiro Sector fizeram, “à aplicação do atual quadro comunitário de apoio”, apontando ainda o dedo à “burocracia”, aos “atrasos” e à “avaliação de projetos”.
Por fim, o parlamentar bloquista enfatizou a necessidade “de uma quantificação” para a criação do modelo de governação: “Precisamos de dados mais concretos sobre a eficácia do PT 2020 para perspetivar o PT 2030”.
Diana Ferreira, do PCP, destacou os problemas com as “taxas de execução” do PT 2020 e quis saber “quais as prioridades” para o Sector Social Solidário para o novo quadro financeiro.
Já pelo PSD, Emília Cerqueira, que estava a moderar o debate, questionou: “Qual a vantagem, que ganhos de eficiência se teria com a descentralização?”.
Enfatizando o desequilíbrio de que o país sofre em favor do litoral, o presidente da CNIS defendeu “um Programa Operacional para o interior”, “um programa para os territórios de baixa densidade populacional, que aposte nos serviços de proximidade em que as IPSS são atores centrais”.
Já Francisco Araújo, da União das Misericórdias Portuguesas, sustentou que “o planeamento é fundamental” e frisou que “o modelo de governação tem que ser trabalhado para a decisão não ficar nas mãos dos tecnocratas”, elencando, de seguida, os principais desafios que aponta a Portugal na definição da estratégia para o próximo quadro comunitário de apoio.
Destacando “a importância de o Portugal 2030 vir a manter a mesma dimensão financeira e elegibilidade de determinadas tipologias de operações para as políticas de coesão da União Europeia”, o dirigente das Misericórdias advogou que Portugal tem que defender a alteração ao Regulamento FEDER, para que haja “limites ao peso do investimento FEDER em domínios chave para a coesão territorial e social nas regiões mais desfavorecidas”.
Depois lembrou que “um dos desafios prioritários da Estratégia Portugal 2030 deve centrar-se na prioridade «Europa + Social» no apoio às instituições dinamizadoras das políticas sociais, como as Misericórdias, as IPSS e as Mutualidades” e defendeu “a continuação das atuais NUTS II”, como modelo territorial de aplicação das políticas de coesão em Portugal.
Sobre o modelo de governação, tal como já foi referido, sustentou a necessidade de “evitar repetir a tradicional abordagem do Estado centralista”, sublinhando a importância das “especificidades económicas, sociais e territoriais de cada região”.
Por fim, considerou ser essencial a realização de “um balanço detalhado da aplicação do Portugal 2020” e ainda que o processo de construção do Portugal 2030 tenha “verdadeiras estratégias de base regional”.
Por seu turno, Luís Alberto Silva, da União das Mutualidades Portuguesas, afirmou que o quadro financeiro do Portugal 2030 deve espelhar “um maior equilíbrio entre as verbas destinadas a financiar os sectores privado (lucrativo) e público e aquelas destinadas ao sector da Economia Social”.
Advogando que o novo quadro financeiro plurianual deverá prever financiamento destinado à requalificação das infraestruturas das instituições de modo a permitir a especialização, diversificação ou ampliação das áreas em que operam.
O líder das Mutualidades considerou ainda que deverão ser contempladas medidas de incentivo à empregabilidade, específicas para o universo da Economia Social Solidária, lembrando “o potencial de recrutamento das instituições, onde o fator humano não pode ser substituído por maquinaria”.
Luís Alberto Silva chamou ainda a atenção para a necessidade de o novo quadro financeiro acautelar verbas para financiar projetos que aproximem as instituições de ensino superior das entidades da Economia Social Solidária e de diversificar linhas de financiamento e alargar elegibilidades, quer em matéria de ações e atividades, quer “em tipologias de beneficiários, para permitir que as instituições sociais se ajustem e respondam, de modo mais flexível e ágil, às necessidades pontuais dos territórios que servem”.
A assistir à sessão esteve Patrícia Monteiro, da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), entidade que há muito acompanha a aplicação dos Fundos Estruturais em Portugal, tendo como particular enfoque a sua aplicação nos domínios da pobreza e exclusão social e a forma como as entidades do Terceiro Sector acedem a estes mesmos fundos.
Sobre a implementação dos Fundos Estruturais 2014-2020, a EAPN Portugal fez uma análise detalhada e, na sessão da Covilhã, deixou algumas recomendações para o próximo período de programação, com destaque: “Passagem do modelo de governação tradicional de cima para baixo, para um modelo de governação participado, horizontal, baseado em relações de confiança, diálogo e envolvimento de diferentes atores; envolvimento das estruturas económicas e sociais da zona onde se irá desenvolver o projeto, tais como poder local, instituições de caráter social, comércio e indústria, elementos atuantes ou pelo menos não desmotivadores, contribuindo desta forma para a promoção do trabalho de parceria e de Rede; apoio social individualizado, adequação da resposta a cada situação concreta; envolvimento da sociedade civil e da comunidade em particular; utilização de todo o equipamento social existente e articulação com entidades públicas e privadas; a Europa deve reconhecer a sociedade civil como parceira integral nos processos de financiamento da UE; garantir os 30% de financiamento da UE ao programa de combate à pobreza e à exclusão social, destinados prioritariamente à inclusão ativa das pessoas mais vulneráveis; simplificação do processo de apresentação e submissão de candidaturas”; entre muitas outras.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2018-10-11