II ENCONTRO NACIONAL DE IPSS PROMOTORAS DE SAÚDE

Estudo comprova que as instituições tratam a doença e promovem a saúde

No final do II Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde, a conclusão geral foi bastante positiva, pois foi considerado que “as instituições estão no caminho certo” para continuar a tratar a doença e a promover a saúde em todas as respostas sociais, da infância à terceira idade, da deficiência aos cuidados continuados. Mas a estrela da jornada de trabalho, que decorreu em Fátima, foi o «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS», elaborado pela Universidade de Évora a pedido da CNIS e apresentado por Felismina Mendes, coordenadora do estudo. Os dados recolhidos através de 823 questionários permitem agora à CNIS ter um retrato muito completo do trabalho que as IPSS associadas fazem nas diferentes respostas sociais na área da saúde, constituindo um instrumento essencial para futuras negociações com Estado e demais parceiros.
“Todas as IPSS são promotoras de saúde” foi a primeira grande conclusão do I Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde, que em setembro de 2016 decorreu em Coimbra, pois ficou evidente, nas alocuções e debate, que “as IPSS atuam na prevenção da doença, na promoção da saúde e na prestação de cuidados”.
Estas conclusões motivaram a CNIS a produzir o estudo «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS», realizado na Universidade de Évora, sob a coordenação de Felismina Mendes, que o apresentou em Fátima, no decorrer do II Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde, no passado dia 28 de setembro.
Para a coordenadora do estudo, o mais relevante na elaboração do mesmo é “a CNIS e as IPSS suas associadas terem acesso a um mapeamento das condições de saúde, dependência e incapacidade das pessoas que acolhem e dos processos de saúde em cada instituição”.
E Felismina Mendes destaca ainda que “foi igualmente importante verificar que, apesar de se tratarem de respostas de cariz eminentemente social, dão resposta efetiva às mais diversas necessidades de saúde e, em termos de processo, têm instituídas algumas boas práticas que são de saudar”.
Para além disso, “o facto de ser a primeira abordagem do género a ser feita em Portugal neste sector é também um aspeto a realçar”, sustentou, acrescentando: “O Sector Social e Solidário (e a população que acolhe) só tem a ganhar com estudos que permitam a caraterização das questões de saúde com que é confrontado e a que tem que dar resposta, sempre no sentido de satisfazer com qualidade as necessidades e expectativas das pessoas e respetivas famílias”.
Por isso, sublinhando o que disse durante a apresentação, de que “o estudo é um primeiro passo”, a investigadora da Universidade Évora considera que “os desenvolvimentos seguintes deveriam centrar-se nas respostas sociais e equipamentos com acolhimento temporário e permanente de pessoas idosas e pessoas com deficiência (ERPI e Lar Residencial), porque é aí que se encontram as pessoas que apresentam maiores problemas de saúde, seja em termos de dependência e incapacidade, seja de necessidade de cuidados estruturados de saúde”.
Para tal basta lembrar que segundo o estudo entre os principais motivos de internamento em ERPI estão os “problemas de saúde”, bem destacado com uma taxe de 69,5%, num universo de 32 IPSS que responderam ao questionário de caraterização geral, envolvendo um total de 1395 pessoas idosas.
Os resultados obtidos pela equipa de Felismina Mendes deixam a CNIS bastante satisfeita, pois esta passa a dispor de um instrumento muito útil em sede de negociação.
“Neste momento temos dados concretos sobre o que se passa em termos de saúde dentro das instituições e, para além disso, também uma análise crítica dos resultados e ainda propostas”, referiu Maria João Quintela, da Direção da CNIS, acrescentando: “Neste momento, o sector das IPSS ficou mais robustecido na capacidade de diálogo com os parceiros, quer do Terceiro Sector quer do Estado e outros. E não abdicamos do nosso propósito continuado de bem fazer bem feito, mas pretendendo ter um maior reconhecimento da sociedade, incluindo da população, pelo trabalho inestimável e muito próximo da população que as IPSS desenvolvem”.
O estudo agora apresentado pela CNIS teve como objetivos gerais a realização do diagnóstico de saúde da população utilizadora dos serviços das IPSS e ainda promover a melhoria da monitorização, contínua e global, das condições de saúde da população apoiada pelas IPSS associadas da CNIS.
Já os objetivos operacionais passavam por identificar a prevalência de doenças crónicas como diabetes, HTA, depressão, AVC, doença de Alzheimer, doença de Parkinson, entre outras, e as práticas promotoras de estilos de vida saudáveis e prevenção da doença.
Para tal, o estudo baseou-se nas 823 respostas, o que, a nível de participação, “pode considerar-se satisfatório”, sustenta Felismina Mendes, esclarecendo que “o estudo permite aceder a um conjunto de dados/questões relativas à saúde, nas IPSS associadas da CNIS, que devem ser discutidas e a profundadas quer internamente, quer em futuros estudos”.
Ou seja, a semente está lançada, os primeiros dados estão coligidos, agora é preciso ser persistente e tentar levar mais longe este primeiro passo, que, segundo a coordenadora, “revelou um diagnóstico de saúde que não se afasta da realidade portuguesa, onde o aumento da esperança de vida e o envelhecimento têm associados altos níveis de morbilidade, comorbilidade e multimorbilidade, e em que os níveis de dependência das pessoas mais idosas são uma realidade quotidiana para os estabelecimentos e equipamentos que lhes prestam apoio e cuidados, a exigirem cada vez mais recursos, face às necessidades detetadas e a satisfazer”.
Para Felismina Mendes, o estudo mostra que “a qualidade de respostas, serviços e cuidados que estas pessoas merecem e exigem, implica necessariamente mais e melhores recursos, para se promover o integral respeito pela dignidade das pessoas”.
Uma realidade extensível às pessoas com deficiência, cuja “complexidade e o nível de necessidades a satisfazer e apoiar em termos de saúde, na sociedade atual, requerem uma atenção que, nos últimos anos, tem estado pouco presente por parte do Estado no apoio às respostas, serviços e cuidados a estas pessoas”.
A investigadora da academia eborense recorda que “historicamente ao Sector Social e Solidário tem estado maioritariamente atribuída a função de cuidar das crianças/jovens, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas”, mas atualmente, “para além das respostas sociais e socioeducativas, o sector confronta-se, cada vez mais, com a necessidade de prestar cuidados/dar assistência de saúde”.
Considerando que “este é um novo desafio que o Estado não pode continuar a ignorar”, Felismina Mendes sublinha: “O Sector Social e Solidário não pode continuar a ser concebido e apoiado apenas a partir do seu papel tradicional. A mudança está a ocorrer e, quer o setor da saúde, quer o da segurança social, têm que reconhecer e apoiar os cuidados de saúde que as populações acolhidas pelas IPSS requerem e exigem e onde pontuam cada vez mais pessoas com elevados níveis de dependência e incapacidade”.
De facto, o estudo revela a imensidão de cuidados que as IPSS prestam, tanto ao nível de prevenção da doença como de promoção da saúde, aos seus utentes em todas as respostas sociais, da Creche à ERPI, do Lar Residencial ao CATL, do CAO ao LIJ, do Centro de Dia à UCCI, abrangendo crianças, jovens, pessoas com deficiência e idosos, numa ação que muitas vezes acaba por se estender aos agregados familiares.
Reconhecido pela coordenadora do estudo foi a não apresentação individualizada das respostas das comunidades terapêuticas e outras que trabalham com utentes com problemas de adição, seja drogas, seja álcool. Algumas das respostas ao questionário foram integradas em valências como os LIJ, algo que a Felismina Mendes defendeu ter que ser feito de forma diferente no futuro.
Dos muitos dados recolhidos e tratados pela equipa da Universidade de Évora resultou um vasto conjunto de sugestões de estratégias e dinâmicas para reforço das boas práticas no seio das instituições.
Uma sugestão transversal a todas as instituições e repostas sociais é a necessidade de incrementar “a articulação com stakeholders da saúde e/ou comunitários (outras IPSS, sociedades científicas, unidades funcionais dos centros de saúde, ARS, DGS serviços da Segurança Social, da Proteção Civil e autoridades de segurança, autarquias), com as crianças, famílias e trabalhadores”.
Felismina Mendes argumenta que, “em Portugal, por tradição nunca se olha para o lado, mas sempre para cima”, e isso cria obstáculos desnecessário.
“Se as instituições, sejam quais forem, precisam de apoio, seja de que tipo for, a tendência para recurso aos serviços estatais (de saúde ou segurança social, neste caso) é sempre a primeira opção a ser considerada. Ora, na comunidade, existem diferentes stakeholders que, pela sua proximidade e especificidades nas mais diferentes áreas, não substituem as funções do Estado, mas podem ajudar em múltiplas situações, de forma mais célere e eficaz. O apelo e as sugestões foram nesse sentido”, explica, deixando um desafio: “Identifiquem-se as necessidades que existem, identifiquem-se os stakeholders comunitários que podem ajudar e vamos ter com eles. O resultado normalmente é satisfatório e traduz-se em parcerias e redes que potenciam a resolução de problemas em tempo útil”.
Foi extensa e fértil em dados a apresentação da síntese do «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS», que, para a coordenadora do estudo, foi um “desafio”.
“Construir instrumentos capazes de captar as questões de saúde em tipologias de respostas tão diversas foi, de facto, um desafio exigente”, confessa, acrescentando: “Também a adesão por parte das diferentes respostas sociais e equipamentos se revelou, não propriamente uma dificuldade, mas um verdadeiro desafio a ultrapassar”.
Pode conhecer a síntese do «Diagnóstico de saúde da população servida pelas IPSS associadas da CNIS» AQUI.

SAÚDE MENTAL EM DESTAQUE

A apresentação do estudo ocupou grande parte do II Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde, mas este contou com um vasto e diversificado programa.
“Em termos gerais, as grandes conclusões que alcançámos é saber que estamos no caminho certo de apostar num, cada vez maior, relacionamento com as diversas entidades nacionais a todos os níveis, porque as experiências que aqui se trocaram e a compreensão que aqui ficou manifesta é um instrumento importantíssimo de avanço nestas matérias que são muito problemáticas, com populações muito fragilizadas, que todos compreendemos”, resumiu, no final, a responsável pelo pelouro da saúde na Direção da CNIS, alertando: “Cada vez mais, as IPSS não são um sector isolado, nem emparedado entre outros sectores, mas parceiras de pleno direito, que fazem um trabalho que mais ninguém faz, um trabalho de grande qualidade e de grande mérito”.
E, para além disto, Maria João Quintela considera que outra importante conclusão que sai do II Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde “é que as instituições têm também um caminho a fazer para melhorar a qualidade, para irem de encontro aos padrões e para responder às necessidades das pessoas que apoiam”.
E aponta uma direção específica e fundamental: “Avançar no propósito de haver um melhor relacionamento entre todos os sectores em favor de um conceito que todos têm e que é o doente no centro do sistema”.
Depois da apresentação do estudo, que na vertente dos Cuidados Continuados Integrados esteve a cargo de César Fonseca, também investigador na academia de Évora, a jornada de reflexão e debate enveredou precisamente por essa temática.
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e de Saúde Mental centrou o debate que se seguiu e que passou também pela questão dos Cuidados Paliativos.
Com moderação de António Leuschner, presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, foram intervenientes Miguel Narigão, membro da Coordenação Nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados Continuados, Edna Gonçalves, presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, Miguel Xavier, diretor do Programa para a área da Saúde Mental, e Vanda Santos, chefe de Setor do Acompanhamento de Respostas Sociais e da RNCCI do Instituto da Segurança Social.
Em representação do Coordenador Nacional da RNCCI, Miguel Narigão fez um breve retrato da situação atual da Rede, debruçando-se essencialmente sobre as questões relacionadas com a saúde mental, afirmando que até final do corrente ano está a ser “reunida informação e contributos junto dos atores das experiências piloto (ECR, ECL, SLSM, prestadores e utentes)”, para depois “ser elaborado um relatório final com avaliação, propostas de alteração ao projeto e plano de desenvolvimento”.
Por seu turno, Miguel Xavier colocou a ênfase na necessidade de se fazer uma “avaliação das experiências-piloto”, considerando que é uma oportunidade para incrementar e corrigir situações, de se ter uma “perspetiva temporal” da intervenção e de se promover “uma colaboração alargada” entre todos os intervenientes, para além de apelar a uma maior “articulação com os Serviços Locais de Saúde Mental”.
Já Edna Gonçalves exortou as IPSS a olharem a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos “como parceira”, sublinhando que “o objetivo é elevar os cuidados paliativos em todas as estruturas” que acolham pacientes que deles necessitem.
Vanda Santos considerou que “a promoção e proteção dos direitos das pessoas com experiência de doença mental não é nem pode ser atribuída a um só sector ou organismo”, defendendo que o objetivo é “garantir a transição para a atenção integral à saúde mental na comunidade, enfatizando a disponibilidade de cuidados de saúde mental para pessoas com doença mental, coordenando os serviços de saúde e sociais, bem como cuidados integrados para a saúde mental e física”.
A representante do ISS lembrou ainda que atualmente “há 15 mil respostas sociais e 13 mil acordos de cooperação”.
O Encontro acolheu ainda um derradeiro painel, composto por representantes de diversas IPSS que levaram a Fátima as experiências vividas nas respetivas instituições, dando conta das boas práticas, mas, e aproveitando a presença dos responsáveis pela RNCCI, pelo ISS e pela Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, para apresentarem algumas reclamações e propostas para que a sua missão seja desenvolvida com maior eficácia e eficiência e sem colocar em causa a sustentabilidade das instituições.
Foram oradores, sob moderação de Eleutério Alves, da Direção da CNIS, João Calão, da ACASO – Associação Cultural e de Apoio Social de Olhão, Tiago Silva, da ARIFA – Associação de Reformados e Idosos da Freguesia da Amora, Susete Abrunhosa, da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, Jaime Ramos, da Fundação ADFP – Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional, e Mário do Carmo Pereira, da ASSOL – Associação de Solidariedade Social de Lafões.
Este último deixou no ar duas interrogações, segundo o qual, as respostas devem orientar o trabalho futuro: “Como fazemos as coisas? Para quem fazemos as coisas?”.
Antes, em jeito de reivindicação, o dirigente da ASSOL já havia dito que “o foco das IPSS é responder a todos e não apenas a alguns”, que é a situação presente.
No encerramento do II Encontro Nacional de IPSS Promotoras de Saúde, Maria João Quintela lembrou: “Queremos continuar a ser parceiros nestas matérias e a participar, porque, afinal, estamos todos empenhados no mesmo”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2018-10-11