COMISSÃO DE APOIO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE SANTA CATARINA, VAGOS

Projeto de uma ERPI pretende dar resposta a deficientes com mais de 65 anos

Nasceu em termos formais em 1992 e começou a funcionar, numa casa cedida para o efeito, em setembro de 1993. A Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina, no concelho de Vagos, tem, desde então, crescido em respostas à comunidade nas áreas da infância, idosos e deficiência, sendo que é esta última que lhe dá dimensão. Instituição de referência na região, os seus dirigentes ambicionam mais e querem construir uma ERPI para responder aos deficientes com mais de 65 anos.
A Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina, no concelho de Vagos, surgiu, como diz o seu presidente, Mário Martins, “por vontade de algumas pessoas que apostaram neste projeto e porque sentiram a necessidade da sua existência”.
Mário Martins recorda que, “até contra ventos políticos, as pessoas foram capazes de se juntar e pegar, 50 delas, em 50 contos (250 euros) cada para pagar a compra do primeiro terreno”.
O proprietário começou por vender apenas metade do vasto terreno, mas permitiu que a instituição o utilizasse na totalidade, deixando ainda uma outra garantia: “Disse-nos que se, entretanto, morresse o terreno seria todo nosso. Ele teve um gesto muito generoso, porque nós arrancámos em 1993 com a creche, mas queríamos logo começar a desenvolver o projeto de construção de instalações próprias. Então, pudemos fazer a escritura do terreno todo, com o compromisso de que lhe devolveríamos a parte que era dele. Pouca gente fazia e faz isto”.
Ao longo dos anos, desde 1993 a 2010, a instituição foi alargando as suas valências e as suas instalações, diversificando as respostas sociais, que agora abrangem as áreas da infância, terceira idade e deficiência.
“Quando arrancámos não tínhamos nenhumas condições. Contámos com a boa vontade meritória de uma família que nos cedeu uma casa, em que a família fez algumas obras para a podermos utilizar, com o compromisso de a deixarmos como estava e onde estivemos nove anos. O jardim de infância começou por funcionar numa sala da Junta de Freguesia e, pela incapacidade da casa cedida acolher tanta gente, o ATL ainda ocupou um espaço comercial devoluto. As necessidades andaram sempre à frente das condições. A satisfação dessas necessidades ajudou e muito a conseguirmos, depois, as condições”.
Também o primeiro CAO da instituição ocupou uma casa, cedida por uma paroquiana de Santa Catarina, que pediu apenas em troca um emprego. Esse CAO de Mesas ainda hoje funciona nesse espaço e é frequentado por 15 utentes.
De resto, nas demais respostas sociais, a instituição acolhe e apoia no seu complexo quase 200 utentes – Creche (20), Pré-escolar (22), ATL (20), SAD (40), Centro de Dia (15), CAO (30), Lar Residencial (26) e Residência autónoma (cinco).
“Fomos uma das duas primeiras instituições do concelho de Vagos a ter SAD, que começou em setembro de 1996 e era feito de bicicleta e sem acordo com a Segurança Social”, recorda Mário Martins, que retrata a comunidade que a instituição serve como “muito carenciada”.
“Isto é um meio essencialmente rural, apesar de muitas pessoas já trabalharem na indústria que tem tido algum incremento no concelho, mas é um meio muito carenciado. No momento de estabelecer as mensalidades temos que fixar valores muito baixos para servir a população. Isto condiciona a sustentabilidade da instituição, porque, por exemplo, a nível da infância, à exceção do pré-escolar, as respostas são deficitárias. Elas só são sustentáveis se a capacidade estiver ocupada, caso contrário não o são, porque os custos fixos são quase os mesmos”, sublinha, acrescentando ainda a situação do Centro de Dia: “Também é bastante deficitário, apesar de estar completo. A Segurança Social pensa que basta ter uma técnica, uma animadora a meio tempo e uma auxiliar para apoiar, mas não é assim. Hoje, a qualidade do serviço que prestamos torna essa resposta muito deficitária. Aquilo que recebemos do Estado e dos utentes paga pouco mais de metade da resposta, porque temos mais funcionários do que o protocolo exige, porque o que ali consta não chega para o serviço que prestamos, uma vez que não nos resignamos a fazer o serviço mínimo”.
Neste quadro, “em termos de sustentabilidade, a situação financeira da instituição é má, à semelhança de muitas instituições deste país”, afirma, justificando: “E é má, não porque a gestão diária seja deficitária, mas porque, desde 2009 até 2014, investimos mais de um milhão e 600 mil euros e, hoje, os créditos obtidos junto da banca para esse esforço de investimento, estão a pesar de tal forma no nosso orçamento que nos tornam pouco sustentáveis. Solicitámos, entretanto, um Fundo de Socorro Social para reequilíbrio financeiro, para corrigirmos este défice, e temos a visão que somos uma instituição sustentável a prazo”.
E são os investimentos já feitos e a vontade de servir cada vez melhor a comunidade, que leva os dirigentes da Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina a olharem o futuro com esperança e a lançar novos projetos. 
“Esta instituição chegou a este patamar, para descontentamento de alguns, em resultado de muita coragem, muito trabalho e muito risco. Parte dos créditos que obtivemos junto da banca só foram possíveis com a fiança de cinco elementos dos corpos sociais, pelo que existe uma vontade e uma resiliência muito grande que nos permitiu chegar aqui”, sublinha Mário Martins, revelando: “Nunca nos faltaram projetos, até porque temos este terreno com 50 mil metros quadrados e tendo terreno poderíamos desenvolver os projetos que entendêssemos. Não tendo os terrenos nunca poderíamos avançar com projetos. Essa foi a prioridade, mas conseguimos adquirir uma parcela de terreno significativa, que apesar de estar junto ao centro da freguesia era muito desvalorizada, mas apostámos nele valorizando-o”.
É nesse sentido que a instituição gostaria de apostar na construção de uma ERPI, mas os constrangimentos financeiros travam para já o sonho.
“Temos um outro projeto, já aprovado, que é o que nos falta para concluir o grande projeto e que passa pela construção de uma ERPI (para 40 idosos) e sala de convívio. Temos o alvará de licença de construção, mas faltam-nos 1,5 milhões de euros para avançar com a obra. Já foi duas vezes candidato ao POPH, mas não foi contemplado, porque o concelho de Vagos na terceira idade, ao contrário da deficiência, tem uma cobertura acima da média nacional, pelo que não é um projeto prioritário. A nossa intenção é não desistir e tentar encontrar outras soluções para o podermos concretizar”.
Aliás, a instituição anda sempre atrás de candidaturas, tendo já sido contemplada por duas ocasiões com o prémio BPI Capacitar: um da Asinoterapia, com os burros mirandeses (2015), e o CASDSC Terapêutica (2017), que visa ir ao encontro dos utentes com necessidades especiais.
Convencido de que “é uma resposta que pode ser sustentável”, Mário Martins justifica a necessidade de uma ERPI com as diretivas da Segurança Social, a quem lança uma crítica.
“A Segurança Social mudou as regras a meio do jogo e isso cria alguns problemas. Os utentes de CAO com mais de 65 anos não podem estar no CAO. Os lares residenciais que não podem ter o deficiente com mais de 65 anos, porque tem que ir para uma ERPI. E eu pergunto aos senhores da Segurança Social: Como pode ser assim, quando um utente já está na instituição há 10 anos ou mais, perfeitamente integrado e agora tem que ir para uma realidade completamente nova? Muitos nem família têm. Se tivéssemos a resposta de ERPI seria tudo muito mais simples”, assevera, acusando: “Isto tem tudo que ver com números, porque como o Estado paga mais pelas vagas no Lar Residencial do que na ERPI, então há que enviar os utentes para as ERPI. Mas eles é que terão que arranjar lugar para esses utentes, porque nós não temos resposta. Isto não é forma de tratar as pessoas com dignidade e humanidade”.
Mário Martins sustenta que “é a deficiência que dá dimensão à instituição, uma área que trabalha desde 1999, numa altura que em Vagos não existia nada nesta área”.
Aproveitando a ruralidade que envolve a instituição, há “um outro projeto que está em stand-by, e que é talvez o mais importante, é a criação de uma quinta ambiental e pedagógica em que a principal razão passa pela preservação da paisagem natural e que implica a aquisição de 50 hectares de terreno para juntar a alguns que já a instituição já possuí”, revela, considerando: “Esse seria um projeto importante, onde teríamos atividades com animais, porque para além dos burros, temos carneiros e suínos. O projeto passa ainda por fazer agricultura biológica e apicultura”.
Por outro lado, a instituição tem ainda uma forte produção hortícola, donde saem 80% dos produtos consumidos pelos utentes e funcionários.
Em tempos, a instituição teve também um SAAS (Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social), mas Mário Martins mostra o seu descontentamento com as decisões tomadas, deixando inclusive críticas à CNIS.
“Em tempos tivemos um SAAS, mas isso deixou-nos muito indignados. Durante o Governo de Passos Coelho foi decidido fazer 12 projetos-piloto do chamado RLIS. Então, as instituições que tinham o SAAS não podiam assumir a RLIS, ou seja, tinham que deitar fora o know-how acumulado ao longo de 14 anos de trabalho em favor de entidades que nunca tinham trabalhado nesse tipo de respostas, sem acautelar até os trabalhadores. Esses 12 projetos pilotos foram distribuídos União das Mutualidades (um), CNIS (três) e União das Misericórdias (oito). Isto quando o número de associadas é muito maior da CNIS face às demais organizações”, argumenta, continuando: “Isso levou-me a uma AG da CNIS e a dizer claramente, para descontentamento de algumas pessoas, que entidades de classe que não conhecem os seus associados, não sabem o que eles fazem, onde fazem e como fazem não servem para nada. Ninguém de boa fé pode ficar contente que, depois de 14 anos de trabalho, lhe retirem uma valência para a entregar a outra entidade do mesmo concelho que nunca trabalhou naquilo. E voltei a dizer isto ao padre Lino Maia, porque uma entidade de classe tem que defender os seus associados e penso que a CNIS não defendeu os interesses da sua associada em Vagos, que até tem maior dimensão do que a Santa Casa que recebeu a RLIS! Não ficámos nada satisfeitos com esta situação”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2018-11-20