ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS

ANCC quer debate público sobre o setor em Portugal

A Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC) desafiou o Governo para um debate público sobre o setor em Portugal, considerando que assim ficará provado que tem razão quando reclama pagamentos devidos pelo Estado.

Em comunicado, a organização reiterou o pedido feito ao executivo para que apresente um estudo independente sobre os custos das diárias nestas unidades e depois pague "o justo valor".

A ANCC referiu igualmente estranhar o silêncio das entidades que assinam protocolos com os serviços do Estado, nomeadamente a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias e União das Mutualidades.

A ANCC anunciou a 27 de dezembro uma providência cautelar contra o Estado português, acusando os ministérios da Saúde e da Segurança Social de não cumprirem os acordos de cooperação e de colocarem o setor em risco.

O Ministério da Saúde anunciou que deduziu oposição à providência cautelar interposta pela associação contra o Estado. 

A ANCC reclama o pagamento de um valor superior a um milhão de euros tendo por base a não emissão de uma portaria de atualização de preços, no âmbito dos cuidados continuados.

Segundo a tutela, as informações que têm sido noticiadas (dívida de seis milhões de euros) referem-se "a uma dívida que o Ministério da Saúde não reconhece e que seria, alegadamente, devida à totalidade dos agentes do setor".

"À data não existem dívidas das administrações regionais de Saúde a entidades da RNCCI, em resultado do esforço do Ministério da Saúde em contribuir para a sustentabilidade das entidades que operam e são parceiras nesta área", indica.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) explicou então que a opção pelo recurso à justiça teve a ver com o facto de a associação, criada no ano passado para representar o setor, sentir "um total abandono e desprezo" por parte do Governo.

Em causa, de acordo com José Bourdain, está o facto de a associação não conseguir ser recebida ou ouvida pelos Ministérios da Saúde ou da Segurança Social, bem como pelo primeiro-ministro, António Costa, - aos quais enviaram cartas a pedir reunião -- além do não cumprimento dos acordos de cooperação assinados em 2017 e 2018.

A associação frisou que foi divulgada na comunicação social uma dívida de cerca de 6,5 milhões de euros do Estado para com as unidades de cuidados continuados e acusou o Governo de roubo por se recuar a pagar esta quantia, que garante ter sido protocolada em acordos assinados em 2017 e 2018.

"O Governo cumpriu o acordo com o restante setor social, mas não cumpriu com os cuidados continuados, fazendo assim uma clara discriminação", lê-se no comunicado.

 

Data de introdução: 2019-01-28



















editorial

Financiamento ao Sector Social

Saúda-se a criação desta Linha de Financiamento quando, ao abrigo do PARES ou do PRR, estão projetadas ou em curso importantes obras no âmbito da transição ambiental e da construção ou requalificação de...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Agenda do Trabalho Digno – um desafio às IPSS
Durante muitos anos, dirigi, com outras pessoas, uma IPSS. Em um pouco mais de metade das suas valências os utentes não pagavam. Nessas, os acordos de cooperação celebrados com o...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Maio, mês do recomeço e do trabalho
Desde tempos imemoriais que em certas regiões europeias se celebra maio como o mês do recomeço, do lançamento de um novo ciclo temporal, a meio caminho entre a Primavera e o...