SEGUNDA OPORTUNIDADE

IPSS podem ajudar a criar rede nacional de escolas

As IPSS têm em mãos, desde agosto do ano passado, a possibilidade de assumirem uma resposta socioeducativa identificada por Escolas de Segunda Oportunidade. O Diploma 6954/2019 estabelece o quadro legal da criação destas estruturas de ensino para combater o insucesso e o abandono escolar. O Programa Segunda Oportunidade é dirigido aos jovens dos 15 anos aos 25 anos, em risco de exclusão social, que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória.

Neste momento há, em Portugal, apenas três Escolas de Segunda Oportunidade e duas delas têm a gestão de IPSS: a E2OV foi promovida pelo Centro Social de Ermesinde e a E2OS teve a iniciativa da Fundação Padre Tobias, de Samora Correia, em Benavente. A terceira é a mais antiga, a E2OM, já completou 12 anos e foi desenvolvida em Matosinhos por uma associação criada para o efeito.

Apesar da taxa de abandono precoce ter recuado para um mínimo histórico, em 2018, fixando-se nos 11,8%, há ainda quase um terço dos portugueses entre os 25 e os 43 anos que não terminou o ensino secundário. Portugal comprometeu-se com a União Europeia (EU) a cumprir a meta de redução do abandono escolar precoce para os 10% este ano. Daí esta opção política que pretende, segundo o Despacho, uma “intervenção junto de jovens, que abandonaram o sistema educativo e em risco de exclusão social, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local, beneficiando ainda de um acompanhamento de forma próxima ao desenvolvimento da sua autonomia e integração socioprofissional".

A Escola Segunda Oportunidade é considerada uma resposta socioeducativa e articula iniciativas de entidades e instituições de natureza diversa. O programa depende sempre da escola pública que concebe os detalhes da formação e educação, mas admite protocolos com entidades externas para "combater o abandono escolar de jovens sem emprego nem qualificação, proporcionando-lhes formação qualificada dirigida às suas necessidades, expetativas e interesses específicos, em alinhamento com o mercado laboral local".
No Despacho pode ler-se que "o Ministério da Educação (ME) está empenhado em assegurar que, para além de outros programas e respostas existentes, há a possibilidade, no âmbito da escola pública, de acolher e de construir respostas ajustadas para este público, para quem as vivências em grupo ou turma se revelam propiciadoras de maior eficácia na sua formação escolar e socioprofissional".
A porta está, assim, aberta para a criação de uma rede nacional e as IPSS podem assumir mais esta responsabilidade que está em linha com as valências sociais padronizadas. Na Segurança Social, o papel das IPSS está constitucionalmente reconhecido. As instituições são um pilar do sistema de proteção social no nosso país. Na Educação há ainda desconfianças. A abertura que o Ministério da Educação manifesta, com este Diploma, para que haja modalidades de gestão de respostas educativas por parte do setor solidário é uma evolução legislativa, sem enquadramento constitucional, como na ação social, mas é uma abertura que é inovadora. É o universo da educação pública a abrir-se à cooperação. É um caminho interessante e tem todas as condições para ser seguido pelas instituições que já há muito tempo vêm trabalhando na área do apoio, na formação, na educação de adultos e na formação de públicos desfavorecidos.
O impacto que tem o abandono escolar precoce na vida futura dos jovens tem que ver com as preocupações das IPSS.
Será sempre uma resposta sob a tutela do Ministério da Educação a quem cabe o destacamento de professores e o suporte financeiro. Vindo a integrar uma modalidade de cooperação, haverá formas de assegurar fontes de financiamento complementares.  As autarquias locais devem financiar parte das despesas e está previsto que possa haver modalidades de mecenato, designadamente através de Fundações.

CONSULTAR O DESPACHO 6954/2019

Portugal foi o primeiro país da União Europeia a institucionalizar as Escolas de Segunda Oportunidade que pretendem combater o insucesso e abandono escolar. Estas escolas têm, desde agosto de 2019, um enquadramento legal e um programa próprio denominado Segunda Oportunidade (Programa 2O) e é destinado a jovens com mais de 15 anos em risco de exclusão social que não trabalham e não concluíram a escolaridade obrigatória.

No Despacho, assinado pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, o ME afirma que o Programa 2O é concebido como uma solução para "responder a estes jovens, em regra, sinalizados no âmbito das comissões de proteção de crianças e jovens, pelas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais e por instituições de acolhimento de crianças e jovens".

Ao cabo de 12 anos era, desta forma, reconhecido o trabalho inovador da Escola de Segunda Oportunidade em Matosinhos. A E2OM, como é designada, foi criada em 2008 numa iniciativa de uma associação de profissionais de educação, sem fins lucrativos. A AE2O – Associação para a Educação de Segunda Oportunidade é uma instituição particular “cujo objetivo geral é promover a educação de segunda oportunidade, trabalhando especialmente com jovens vulneráveis, com baixas qualificações escolares e profissionais e em risco de exclusão social”.

Esta instituição é a responsável pela gestão da Escola de Segunda Oportunidade de Matosinhos e tem contado com o apoio da Câmara Municipal e o Ministério da Educação, oferecendo aos alunos “uma nova oportunidade de formação que encoraja as suas aprendizagens e aposta no desenvolvimento do seu potencial.”

Nestes anos de experiência contou com o apoio do Município de Matosinhos, na cedência de instalações e do Ministério de Educação, na colocação dos professores.

“O que conseguimos, ao longo dos 12 anos, foi um extenso reconhecimento e validação do projeto por vários estudos, relatórios e prémios, quer nacionais quer internacionais. O sucesso desta resposta acabou por contribuir para a definição de uma política pública. Em agosto do ano passado, o Ministério da Educação publicou um Despacho que cria um enquadramento legal destas respostas, quer da Escola de Segunda Oportunidade quer de outras iniciativas, que facilita a nossa vida e o nosso trabalho diário e permite consolidar esta resposta e alargá-la a outros pontos do país”, sustenta Luís Mesquita, atual diretor e fundador da E2OM.

A escola de Matosinhos tem capacidade para 70 alunos, com mais de 15 anos de idade. O objetivo é que completem o ensino secundário. Com estratégias pedagógicas alternativas e mais cativantes.

Para além de Matosinhos, só há mais duas escolas, instaladas no ano passado em Portugal: A E2OS (Escola de Segunda Oportunidade de Samora Correia) e a E2OV (Escola de Segunda Oportunidade de Valongo).

Em Benavente, a E2OS oferece respostas para os jovens dos 15 aos 18 anos com o objetivo de que consigam a qualificação no 6º ou no 9º ano. Trata-se de uma iniciativa da Fundação Padre Tobias, em parceria com a Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas de Samora Correia.

No primeiro ano de formação arrancaram as respostas para os jovens dos 15 aos 18 anos, existindo duas turmas na medida PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação), visando a qualificação no 6º ou no 9º ano. A expectativa é de no próximo ano haver respostas para os jovens até aos 25 anos.

O projeto conta com o apoio do Programa Escolhas, num consórcio entre a Fundação, a ADIC (Associação de Desenvolvimento Integrado da Criança) e da Junta Freguesia de Samora Correia.

O Centro Social de Ermesinde (CSE) inaugurou a resposta no presente ano letivo, tendo como exemplo a escola de Matosinhos e a experiência do Centro de Formação e Emprego com jovens do concelho de Valongo e arredores que integraram projetos do Programas Escolhas. Estava feita a identificação dos públicos e das necessidades dos adolescentes e jovens adultos a quem o abandono escolar precoce promoveu ou reforçou a condição de fragilidade social. Como refere Albertina Alves, diretora-técnica do Centro de Formação Profissional do CSE, foi uma evolução natural: “O Centro Social de Ermesinde é uma IPSS que trabalha com públicos em situação de exclusão. Trabalhamos com jovens com quem dinamizamos projetos de intervenção, lidamos com situação de desfavorecimento e desenvolvemos diversas iniciativas para fazer despiste vocacional e temos diversas áreas de formação. Faltava-nos a parte da certificação escolar que era importante, mesmo fundamental, para que eles conseguissem sair da situação de exclusão. Todas as nossas respostas ligadas ao atendimento social, ao trabalho com jovens, nos identificavam os interessados. Já estavam sinalizados pelas técnicas, quer da instituição quer de instituições parceiras. No fundo, arranjámos uma resposta que consegue fazer a formação escolar e terminar a escolaridade obrigatória”.

A E2OV tem uma turma com 15 jovens, dos 15 aos 18 anos, que já abandonaram a escola há mais de um ano. Está em preparação a segunda turma para 20 alunos de jovens adultos, entre os 18 e os 25 anos, que não concluíram a escolaridade obrigatória.

Mais uma vez a E2OV depende de uma parceria entre o Centro Social de Ermesinde, que faz a promoção e a gestão, a Câmara Municipal de Valongo e o Ministério da Educação.

Para além das escolas propriamente ditas, há também iniciativas que são enquadradas agora por este Despacho 6954/2019, como é o caso do Projeto Arco Maior, no Porto, e a Rede Europeia de Escolas de Segunda Oportunidade. 

O reconhecimento por parte do Estado da necessidade desta resposta socioeducativa que desaguou na criação das Escolas de Segunda Oportunidade foi feito com base das experiências conhecidas, sobretudo nos 12 anos da E2OM. Em Matosinhos há a noção de que a resposta deve ser alargada a todo o país e deve funcionar em pequenas escolas com turmas com poucos alunos. “Nós temos taxas de sucesso de certificação escolar muito elevadas, na ordem dos 70%. São pessoas que nós atendemos e que estavam em abandono e que não conseguiram ter sucesso nas escolas regulares. Aqui conseguiram a certificação. Apesar de difícil é um trabalho possível”, refere Luís Mesquita, diretor da E2OM.

Do ponto de vista curricular, é preciso haver uma grande flexibilidade, criatividade didática e pedagógica, uma sedução permanente. Como explica Florentino Silva, coordenador da E2OV: “É um desafio enorme. Na relação com os alunos, mas também é um desafio para nós técnicos, professores, formadores, porque temos que mudar tudo. É tudo ao contrário. Em vez de se pensar a escola do abstrato para o concreto temos que fazer o contrário. Isto é, temos um conjunto de atividades que vão ao encontro daquilo que são as expectativas dos jovens, desde a área de dança, música e trabalhos manuais. Partindo de experiências concretas é que vamos ao encontro do abstrato, das matérias escolares, matemática, português, cidadania, enfim, das várias áreas escolares”.

E os contextos são muito diferentes das típicas salas de aula. Há muitas situações em que os formadores aproveitam os momentos de descontração para introduzirem matérias relevantes para o conhecimento dos alunos. É uma personalização do ensino que a escola tradicional não consegue fazer.

“Esse é o nosso maior desafio”, diz Florentino Silva: “É conquistar os alunos para a escola. É um processo longo. Eles faltam, continuam a faltar bastante, mas nós temos que ser insistentes. Todos os dias ligamos para os familiares dos alunos. Há alturas em que chegamos a ir lá a casa para perceber o que se passa...”.

Obviamente, alunos que abandonaram a escola não se convertem em exemplos de assiduidade. Como diz Alexandra Matos, psicóloga da E2OM, “os pequenos sucessos, as pequenas vitórias são o facto de virem à escola, sentirem os interesses deles, descobrirem coisas acerca de si próprios e o conseguirem a certificação do 6 º, do 9º ou do 12º ano é como se fosse a cereja em cima do bolo”.

No final de tudo o que conta é a certificação. Mas, entretanto, eles conheceram-se melhor, descobriram o talento que tinham, o potencial, as competências, as capacidades. O importante é traçarem um projeto de vida.

Para todos os inscritos no Programa 2O está prevista a obrigatoriedade de acompanhamento "até dois anos após saída" do pograma. Na escola de Matosinhos há a memória destes 12 últimos anos. O diretor assegura que há um contacto que se mantém naturalmente: “São eles que nos procuram, por muitos motivos. Ou porque precisam de ajuda, ou porque vêm mostrar os filhos, os namorados ou namoradas. Nós incentivamos e procuramos manter esse relacionamento que se criou na base de uma afetividade militante”.
Luís Mesquita assegura: “A maior parte dos jovens que fizeram a Segunda Oportunidade tem hoje percursos de vida de integração social e profissional. A Escola de Segunda Oportunidade faz a diferença. É muito significativa na vida destas”.
As semelhanças da Escola de Segunda Oportunidade com as escolas secundárias são mera coincidência. E os alunos valorizam a diferença...

V. M. Pinto (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2020-02-06