JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

A importância das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Os responsáveis pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade encomendaram um estudo à Universidade Católica, com o objetivo de analisar a importância deste tipo de instituições e dos serviços que prestam à comunidade. Esse estudo, que foi coordenado pelo Professor Américo Martins, foi divulgado atempadamente e mereceu comentários de vários analistas.

Uma das bases de dados mais significativa para esse excelente trabalho foram os dados recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 2013, na chamada Conta Satélite, que foram agora atualizados, tendo por base o ano de 2016. Segundo estes dados do INE, em 2016, estavam a funcionar na economia social em Portugal 71 885 instituições pertencentes ao setor da economia social, que representavam 3,7% da produção nacional, 3% do Valor Acrescentado Bruto, 6,1% do emprego remunerado, 5,3% das remunerações pagas e empregavam mais de 234 mil pessoas, o que coloca a economia social como 2º setor a criar emprego.

Perante os dados agora revelados pelo INE verificamos que, entre os dados recolhidos em 2013 e os recolhidos em 2016, o número de instituições da economia social aumentou em 17,3%, o que revela um dinamismo apreciável. Entre 2013 e 2016 o valor acrescentado bruto dessas instituições cresceu 14,6%, muito superior ao verificado no conjunto da economia, que foi de 8,3%. Isto é, o crescimento da economia social foi superior em 75% ao conjunto da economia portuguesa.

O mesmo tipo de evolução aconteceu no emprego que cresceu 8,5%, enquanto no conjunto da economia esse crescimento foi de 5,8%. E o mesmo se verificou nas remunerações que, entre 2013 e 2016, cresceram 8,8% na área da economia social, enquanto no conjunto da economia esse crescimento foi de 7,3%.

Se olharmos para o peso da economia social por regiões verificamos que é na Região do Norte que existem mais instituições de economia social. No Norte estão localizadas 32,6% do total das instituições de economia social do País. Segue-se a Região Centro com 25,2% e a Área Metropolitana de Lisboa com 23,1%. Nalgumas zonas do País as instituições da economia social são mesmo as maiores empregadoras.

Quando olhamos para o peso das instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias, onde se incluem as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), verificamos que aí se concentra mais de 90% do total de unidades do universo da economia social. Segue-se de muito longe as cooperativas com um peso de 3,3%.

A conclusão não deixa dúvidas. Ao longo do tempo as IPSS têm sabido aliar lucratividade e solidariedade, têm criado empregos de qualidade, têm reforçado a coesão social, económica e territorial, gerado capital social e promovido a cidadania ativa.
Para além da importância económica, as IPSS representam uma história e um património riquíssimo, construído de forma persistente durante décadas e, nalguns casos, durante séculos.

90% das instituições da economia social nasceram e desenvolveram-se ao nível local, sendo que, em média, são 23 por freguesia.

A possibilidade de se poder inovar e conseguir obter soluções diferenciadas e adaptáveis às características dos reais problemas, que são muito diferentes, de caso para caso e de região para região, é a forma mais correta de desenvolver componentes muito importantes das políticas sociais. Esta é uma das traves mestras da génese das IPSS e, por isso, qualquer tentativa de homogeneizar à força o que é diferente, até por razões culturais, é um erro.

No caso das Instituições Particulares de Solidariedade Social, sendo o seu objetivo central “o bem comum” esta atitude é, em certo sentido, uma opção de vida, através da qual os seus dirigentes assumem responsabilidades que se traduzem numa dádiva de serviço a favor dos outros.

Para além da superioridade de espírito que tal opção revela a sua utilidade social está para além do serviço que é prestado. Com efeito, através desta opção de vida identificam-se necessidades emergentes, que só um espaço de liberdade espiritual, de responsabilidade cívica e de uma ligação muito direta ao terreno pode proporcionar. 

Essa liberdade, aplicada a favor do bem comum, é a expressão mais sublime do direito de cidadania que as instituições da economia social dão às comunidades que servem.

Por isso, merecem o respeito e gratidão. De todos, a começar pelo Estado.

 

Data de introdução: 2020-03-05