JOSÉ A. DA SILVA PENEDA

Cinco recomendações para o Novo Banco de Fomento

A ideia da criação de um Banco de Fomento não é nova. Uma das tentativas aconteceu em 2013 tempo em que propus ao governador do Banco de Portugal Carlos Costa a criação de uma entidade que pudesse ser o interlocutor único com instituições europeias, que tinham decidido substituir o método de financiamento ao investimento baseado no puro subsídio, pela via do empréstimo. Carlos Costa apoiou a ideia, mas sugeriu que a proposta teria de partir do governo. Falei com o Ministro Vítor Gaspar que acolheu a iniciativa com grande entusiasmo, criou um grupo de trabalho, que incorporei e que produziu vários documentos com elevado grau de detalhe.

O assunto foi trabalhado politicamente com a administração alemã, a ponto da Chanceler Merkel, numa visita a Portugal, e sem que ninguém lhe tivesse perguntado, ofereceu o apoio do maior banco público alemão (KFW) para colaborar na criação e desenvolvimento da atividade do Banco de Fomento.

Com a saída de Vítor Gaspar o projeto inicial não teve acolhimento por parte da sua sucessora no governo e acabou por nascer uma instituição débil e muito longe de ter condições para desempenhar o papel que os promotores da ideia inicial tinham concebido. Os resultados não foram brilhantes. Foram apoiadas apenas 2772 empresas, quando o tecido empresarial português é composto por cerca de 450 mil (apoiadas apenas 0,6% das empresas). 

A outorga de fundos comunitários à criação e desenvolvimento de projetos privados envolve sempre riscos, um dos quais tem a ver com eventuais favorecimentos por parte do poder político. Quanto maior for o acompanhamento por parte de instituições como o KFW e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) na decisão de financiamento de projetos, a consequência será que a intervenção política na decisão de financiamento desses projetos será severamente reduzida e, portanto, o risco do eventual favorecimento político será mitigado.

Assim, a minha primeira recomendação vai no sentido de nos órgãos decisores do Banco de Fomento terem assento, como membros não executivos, individualidades de outras nacionalidades, designadamente representantes do KFW e do BEI. Este é um fator que pode contribuir para que a governação seja mais clara e transparente.

A segunda recomendação tem a ver com a realidade do nosso sistema financeiro que continua a definir as garantias dos créditos que concede na base de garantias reais, nomeadamente na terra e no que lá está construído. O Banco de Fomento terá aqui um papel essencial, qual seja o de se centrar na melhoria do acesso a financiamento de projetos de investigação e desenvolvimento, investimento social e formação, que não são, na sua larga maioria, suscetíveis de apresentar as chamadas garantias tradicionais.

A terceira recomendação tem a ver com o encorajamento que o Banco de Fomento deve proporcionar aos investimentos no setor público, nomeadamente na área da formação de quadros de elevado potencial. Este ponto é essencial porque a administração pública nos últimos anos perdeu muitos quadros de qualidade que não foram substituídos por outros de nível idêntico. Sem uma boa administração pública não será possível aproveitar a oportunidade que nos vai ser facultada através do acesso a tão vultuosos meios financeiros provenientes da União Europeia.

A quarta recomendação tem a ver com a relação do Banco de Fomento com a tutela. É claramente preferível que o Banco responda apenas a um Ministro e não, com já aconteceu no passado, ter de responder a vários.

A quinta recomendação tem a ver com a localização das instalações do Banco de Fomento, seguramente e bem no Porto, mas sugiro na Praça da Liberdade, nas instalações da delegação do Banco de Portugal. Seria uma decisão de acordo com a ambição que o Banco de Fomento tem de assumir perante os agentes económicos e sociais.

 

Data de introdução: 2020-09-11