PRESIDENTE DA CNIS SOBRE O LAR DE REGUENGOS DE MONSARAZ

Duvido da eticidade deontológica do relatório da Ordem dos Médicos

O surto de covid-19 no lar de Reguengos de Monsaraz da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) traduziu-se em 18 mortos (16 utentes, uma funcionária e um homem da comunidade) e 106 casos de infeção -- 80 utentes e 26 profissionais -, mas alastrou também à comunidade e contagiou mais 56 pessoas, num total de 162 dos 177 casos registados até 02 de setembro, segundo a informação epidemiológica da Proteção Civil da localidade alentejana.

A rápida escalada dos casos e a aparente incapacidade do lar para conter a disseminação do vírus até à comunidade começou a gerar no início de julho as primeiras críticas na resposta ao surto. Foi então que se multiplicaram as tomadas de posição em torno do caso: do Governo à Ordem dos Médicos (OM), passando pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo ou a autarquia de Reguengos, sem esquecer o próprio conselho de administração da FMIVPS.

A Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República aprovou a chamada ao parlamento da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da ministra da Saúde, Marta Temido, para serem ouvidas sobre os surtos de covid-19 registados em lares, como o que ocorreu em Reguengos de Monsaraz.

Em 12 de julho, já depois de o Ministério Público (MP) assumir que estava a "proceder a averiguações" sobre o caso, a OM anunciou, em nota publicada no site oficial, a designação de "uma comissão de inquérito para avaliar todas as circunstâncias clínicas relacionadas com esta situação", por considerar que "as decisões que têm sido tomadas no caso do lar de idosos da FMIVPS de Reguengos de Monsaraz não aparentam ser as mais corretas".

As conclusões da auditoria da OM foram conhecidas em 06 de agosto, com o relatório a revelar que não era possível cumprir "o isolamento diferenciado para os infetados ou sequer o distanciamento social para os casos suspeitos", que os "recursos humanos foram insuficientes para a prestação de cuidados adequados" e que "o processo de governança clínica" falhou, atribuindo a responsabilidade à Autoridade de Saúde e à ARS do Alentejo.

Imediatamente no dia seguinte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de um inquérito sobre o surto no lar de Reguengos de Monsaraz, o qual corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

Em 11 de agosto o conselho de administração da instituição explicou que "não foi ouvido nem teve qualquer oportunidade de se pronunciar por escrito" no âmbito da auditoria efetuada pela OM e garantiu que "todas as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública (ASP) e restantes autoridades de saúde e Segurança Social".

A controvérsia em torno deste caso ganhou outros contornos quando a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou, numa entrevista ao Expresso, em 15 de agosto, que a dimensão dos surtos em lares "não é demasiado grande" e evitou comentar as conclusões da auditoria da OM. Ato contínuo, sucederam-se as críticas e, inclusivamente, pedidos de demissão da governante por parte dos partidos da oposição.

Foi apenas na sequência destas suas declarações que Ana Mendes Godinho esclareceu três dias depois que a Segurança Social enviou um relatório sobre o lar para o Ministério Público (MP) em 16 de julho, afirmando que "é nessa sede de processo que devem ser analisadas" todas as "matérias que constam dos vários relatórios que foram produzidos por várias entidades, alguns deles com elementos contraditórios".

A auditoria da OM e, sobretudo, as competências para conduzir esse tipo de processo foram contestadas pela União das Misericórdias Portuguesas, mas também pelo executivo, nomeadamente pelo primeiro-ministro. "As ordens profissionais existem para regular o exercício da atividade dos seus profissionais, ponto. Não existem para fiscalizar o Estado", afirmou António Costa em entrevista ao Expresso, em 22 de agosto.

Ao jornal Solidariedade, Lino Maia, esclareceu a posição da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade:

Como interpreta a forma como a Ordem dos Médicos tem interferido na polémica dos lares de idosos e a Covid-19.
Sinceramente, respeito muito todas as Ordens Profissionais. Também, e muito, a Ordem dos Médicos. Estranhei o seu silêncio quando os médicos foram retirados das Instituições para ficarem apenas no Serviço Público do SNS. Também estranhei o seu silêncio quando para os Lares eram remetidos doentes infetados com o Covid-19 e de onde já tinham sido retirados médicos e enfermeiros. Como estranhei algum perfilamento inicial da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Enfermeiros. Gostava de ter ouvido falar dos direitos de cidadania dos idosos, que não perdem esses direitos quando transpõem as portas dos hospitais e de ouvir dizer que os enfermeiros não deveriam ser retirados dos Lares porque ali são necessários nos seus serviços como profissionais e não propriamente como eventuais diretores técnicos… Talvez estejam agora a ser corrigidos esses silêncios. Só que certamente não estará a ser usada a melhor terapia…

O relatório feito pela OM no lar de Reguengos de Monsaraz é legítimo?
Abundam os relatórios, mas duvido da eticidade deontológica deste relatório da Ordem dos Médicos.

A OM pode fazer vistorias e visitas a IPSS com o intuito de fiscalizar o seu funcionamento?
Escasseiam as dedicações e abundam as exigências e vistorias. Agora parece que toda a gente tem direito de vistoriar e de exigir. Porém, sem contributos. Creio que a Ordem dos Médicos pode e deve fazer vistorias e visitas às condições e aos espaços em que atuam os Médicos. Gostaria que a Ordem dos Médicos tivesse começado por analisar as razões que levaram à retirada de alguns médicos de IPSS e de outros a negarem-se a prestar ali apoio… Gostaria de ver desfeitas algumas dúvidas que me assaltam…

Esta polémica pode servir para sensibilizar a sociedade e o governo para a necessidade de uma nova geração de equipamentos e valências nos lares de idosos?
Todos sabem que, normalmente, nos Lares estão idosos com um histórico de saúde complexo, com múltiplas dependências e, muitas vezes, com várias deficiências. Mas apesar disso e com isso mesmo, são cidadãos que não perdem a sua qualidade de cidadania quando entram num Lar. É imperioso e urgente que a Saúde se volte para os Lares onde a Segurança Social já está… Devemos pensar seriamente numa nova geração de Lares de Idosos…

Falta a componente saúde nos lares de idosos ou até nas IPSS, de uma forma geral? 
Absoluta e inequivocamente: falta!

 

Data de introdução: 2020-09-11