PRESIDENTE DA CNIS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESPOSTA À PANDEMIA

Subfinanciamento do Estado agrava situação das IPSS em tempo de Covid-19

Os representantes do Sector Social Solidário foram ouvidos na Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença Covid-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social e colocaram a ênfase no subfinanciamento do Estado, agravado em tempo de pandemia.
Logo na sua intervenção inicial, o presidente da CNIS manifestou a sua “preocupação pela insuficiente atualização dos acordos de cooperação e pelos escassos apoios às respostas sociais que estão particularmente em crise, como as estruturas residenciais para idosos e lares residenciais, mas também os centros de dia e dos centros de convívio”.
Sobre esta matéria, o padre Lino Maia, num ano em que se assinalam 25 anos da assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, lembrou que “o Estado comparticipa as instituições em cerca de 38%, quando não devia baixar dos 50%”, sendo que este subfinanciamento se agrava nos tempos que correm, em que os custos aumentaram brutalmente.
Neste particular, Manuel de Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, acrescentou mesmo que “a comparticipação do Estado, neste momento, é apenas da ordem dos 30%”.
O padre Lino Maia sublinhou que “os riscos do subfinanciamento são críticos”, asseverando que “esta situação não se pode prolongar por mais tempo”, porque “as instituições Têm que começar a selecionar os utentes, o que é grave, pois é algo que afasta as instituições do seu ADN”, ou seja, servir e apoiar aqueles que mais precisam.
Ainda assim, o líder da CNIS elogiou algumas das medidas adotadas pelo Governo para ajudar as IPSS a combater a pandemia, como sejam a comparticipação das frequências de fevereiro 2020 das respostas sociais suspensas, a domiciliação dos utentes de Centro de Dia, a MAREESS – Medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, o Adaptar Social+, a aplicação do lay off às instituições ou ainda as Brigadas de Intervenção Rápida (BIR).
No entanto, em resposta aos deputados, o padre Lino Maia considerou que, “com a vacinação haverá menos surtos e as brigadas já serão suficientes, mas, para já, elas não são suficientes e não têm durabilidade suficiente”, avançando que “são necessários mais recursos, mais pessoas e mais estabilidade” para que as BIR possam responder às necessidades.
Ambos os representantes do Sector Social Solidário, que participaram na Comissão por videoconferência, enfatizaram “as grandes despesas com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), que são incomportáveis para as instituições”, lembrando que este é um custo que veio para ficar e que a cooperação ainda não o reflete.
A este propósito, Manuel de Lemos sublinhou que os apoios “são transitórios e nada é definitivo”, sendo que estes são custos que se tornarão permanentes.
Ainda sobre esta matéria, o padre Lino Maia apontou que “continua a excessiva burocratização e dificuldades colocadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)”, que não se tem refletido diretamente sobre as IPSS, mas sobre a CNIS.
“Em maio foi assinado um protocolo para o Sector Social Solidário adquirir EPI, no âmbito da reabertura das creches e Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), a CNIS teve a despesa, mas ainda não recebeu nada. Não são as IPSS, mas a dívida está com a CNIS”, relatou.
Por outro lado, “há atrasos nos pagamentos do Adaptar Social+, o que traz transtornos às instituições, que já estão com grandes dificuldades”, revelou o líder da CNIS, acrescentando que “é urgente atualizar as comparticipações das unidades de cuidados continuados”.
Em resposta ao deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que questionou os baixos salários dos trabalhados do Sector Social Solidário, o padre Lino Maia foi perentório: “Essa é uma questão pertinente. Os custos com o trabalho são 60% a 70% das despesas das instituições, pelo que tem que ser o Estado a chegar-se à frente para as instituições poderem fazer justiça aos trabalhadores. Por outro lado, é necessário que haja um rápido reconhecimento e equiparação salarial com outras áreas. As instituições empregam muita gente e querem contratar mais, porque este sector tem um fator humano muito importante, mas é preciso que a cooperação o permita”.
Sobre a situação da pandemia nos lares, o padre Lino Maia lembrou que estes “foram colocados no centro do problema”, mas frisou que “dentre os países da Europa, Portugal é o menos mau”.
“É certo que há muitos problemas nos lares, mas porque estão lá os mais frágeis. Um óbito que seja é sempre deplorável, mas em Portugal a mortalidade nos lares é de 28%, enquanto na Alemanha é de 38% e a média da União Europeia está acima dos 40%”, revelou o presidente da CNIS, qua ainda acrescentou que dos 3.500 lares que existem em Portugal, atualmente há 340 surtos ativos.
A este propósito, o padre Lino Maia asseverou que “há um escasso reconhecimento dos trabalhadores e dos dirigentes das instituições, que deviam merecer um maior reconhecimento de todos”.

VACINAÇÃO

Sobre o processo de vacinação nos lares, o padre Lino Maia afirmou que “está a correr bem” e “contra todas as expectativas começou e terminará antes das datas previstas”, sendo 6 de março a data simbólica, mas “provavelmente terminará antes”.
Quanto à polémica instalada pela vacinação de pessoas não prioritárias, o presidente da CNIS foi bastante claro, defendendo a vacinação dos dirigentes ativos, ou seja, aqueles dirigentes voluntários que são presença assídua nas instituições e que estão em contacto com utentes e/ou trabalhadores.
“Se há um criminoso, sou eu! Não tenho autoridade para dizer que têm que ser vacinados, mas tenho o dever moral de dizer que devem ser vacinados”, começou por referir o padre Lino Maia, acrescentando: “Falei sobre a vacinação dos dirigentes ativos com a senhora ministra do Trabalho na Comissão Permanente do Sector Social Solidário, com o ex-coordenador da «task force» e com o senhor primeiro-ministro e, se nenhum dos três disse amém, também nenhum o contrariou. Aliás, houve um deles que até concordou”.
Neste âmbito, o presidente da CNIS considerou ser “fundamental que haja uma palavra pública de reconhecimento a estes dirigentes”, deixando um alerta: “Quero pedir à Assembleia da República uma palavra para serenar os ânimos, porque há muitos dirigentes com vontade de recuar. É necessária uma palavra de respeito e encorajamento para que não haja uma debandada geral, porque sem estas pessoas nas instituições a situação seria muito pior”.
Colocada a questão da vacinação dos trabalhadores do Serviço de Apoio Domiciliário e dos centros de dia, o presidente da CNIS considerou que “também devem ser vacinados”, tal como os dos CAO, revelando que o sector já fez a proposta e que foi bem recebida por quem de direito.

Pedro Vasco Oliveira

 

Data de introdução: 2021-02-05