LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS, DEPOIS DE UM ANO DE PANDEMIA NAS IPSS

A pandemia demonstrou que a Saúde e a Segurança Social têm que se articular

O coordenador da task force do plano de vacinação, vice-almirante Henrique Gouveia e Melo, deu conta de que no fim de março Portugal atingiu um milhão de pessoas imunizadas com a primeira dose e meio milhão com as duas doses da vacina contra a Covid-19.O vice-almirante Henrique Gouveia e Melo reiterou que se mantém a previsão de cobertura de 70% da população com a primeira dose da vacina "no fim do verão", contando com um aumento do ritmo de vacinação. "Esse ritmo vai no segundo trimestre atingir em média 95 mil a 100 mil vacinas por dia, passando em abril de 60 mil para um ritmo superior a 100 mil em maio e junho.  A cobertura da vacinação contra a covid-19 nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI) atingiu na última semana de março os 90%. "Os ERPI estão praticamente todos cobertos, tirando aqueles que estão a sair dos surtos.”
Até fim de março, em Portugal, a pandemia de covid-19 provocou perto de 16.800  mortes entre os cerca de 820 mil casos de infeção confirmados.
É com esta realidade em fundo, um ano depois do primeiro óbito por Covid-19, que o presidente da CNIS, padre Lino Maia, aceitou fazer um balanço sobre as consequências da pandemia no sector social solidário.

Que balanço é possível fazer de um ano de pandemia? Pode falar-se de esperança tendo em conta a vacinação e comportamento do povo português?
Não estou assim tão otimista em relação ao comportamento do povo português. O povo na primeira fase de confinamento, março do ano passado, assumiu bem a sua responsabilidade. Neste momento vamos sentindo bastantes sinais, compreensíveis, de saturação deste confinamento e desta pandemia. Nestes dias, em que não se pôde andar entre concelhos, se não fosse um reforço do policiamento haveria bastantes problemas. Nós não podemos baixar a guarda e talvez os números dos muitos casos dos meses de dezembro, janeiro e fevereiro tenham criado algum receio e tenham feito com que, de facto, houvesse uma retração do povo português, mas nota-se alguma saturação.

Mas este é o momento da esperança...
A esperança chega pela vacinação. Em Portugal nós vemos que neste momento não há muitos casos de infeção, mas há países na Europa em que os casos estão a aumentar significativamente. Somos o país em que há menos casos de infeção, mas nada nos diz que isto não se possa inverter. A vacinação não está a ser tão célere quanto gostaríamos, só temos cerca de um milhão de pessoas vacinadas com uma dose e, enquanto não chegarmos aos 70 por cento, não se poderá falar de imunidade de grupo. Talvez só lá para o final do verão. Ainda temos que sofrer bastante.

Já há imunidade nos lares? Aí conseguiu-se o objetivo pelo qual tanto se bateu?
Parcialmente sim. Devo dizer que em relação aos lares não estou satisfeito com o processo porque foi uma situação que inicialmente não foi bem encarada. É verdade que ela começou ainda antes da data prevista, 4 de janeiro, e no final de fevereiro tínhamos todos os lares, em que não havia surtos, vacinados. O que foi bom. Fui apontando a data de 6 de março para a conclusão, uma data simbólica porque há um ano foi quando se tomou a primeira medida de cancelamento de visitas aos lares e, portanto, isso até foi conseguido antes para utentes e trabalhadores que foram vacinados pelo menos com a primeira dose. Neste momento já todos, aqueles que nunca estiveram positivos, receberam a segunda toma. Isso associado à diminuição de casos na comunidade fez com diminuísse significativamente os surtos em lares. Em meados de fevereiro atingimos o pico de surtos em lares, todos os 3 500 lares (os 1500 do sector social solidário - 900 integram a CNIS -, os lucrativos e os não legalizados). Tínhamos nessa altura 383 surtos ativos; no final de março tínhamos 63. Tínhamos cerca de 9 mil utentes infetados; no fim de março eram 2 600. Uma diminuição que trouxe algum conforto e descompressão aos dirigentes porque a tensão foi muito forte. Vivemos meses sucessivos em alguns casos de autêntico pânico. Houve surtos em que praticamente toda a gente ficou contagiada. Os dirigentes não debandaram, mas lutaram com falta de trabalhadores. Valeu-lhes o dinamismo da comunidade e programas como o MAREESS e as Brigadas de Intervenção Rápida. Neste momento já não há BIR em nenhuma instituição, ainda há trabalhadores do MAREESS em IPSS, e alguns até lá vão ficar.

Continua orgulhoso do comportamento do sector social solidário nesta crise...
Foi exemplaríssimo. Não encontro melhor termo. De uma dedicação extraordinária, não compreendida por alguns sectores, e de uma movimentação fantástica para encontrar soluções. Comparando aquilo que se passou em Portugal com o resto da Europa, segundo dados oficiais, o nosso país é aquele em que há a menor percentagem de óbitos em lares. Não foi obra do acaso. Foi a dedicação dos dirigentes e dos trabalhadores. Na Europa os lares são, em grande parte, do Estado e há um distanciamento em relação à realidade concreta. Em Portugal os lares são das comunidades onde estão implantados, que se organizam e os sustentam. Como costuma dizer o presidente da Misericórdias, tratam pelo nome todos os utentes porque são vizinhos, familiares, amigos que não os abandonaram. Neste aspeto Portugal tem lições a dar à Europa.

Estamos outra vez em processo de desconfinamento com a reabertura de centros de dia, equipamentos sociais na área da deficiência, creches, ensino pré-escolar...
O desconfinamento nas instituições, a reabertura das várias valências, tem que ser progressivo e acompanhado, não pode ser de supetão. Defendi que, por exemplo, os centros de dia podiam até não reabrir a 5 de abril. Não vão reabrir todos porque há muitos que estão acoplados a outras valências, com instalações comuns, lares, infantários e creches. Fizeram adaptações para poderem funcionar, mas ainda não houve uma vistoria por parte da Saúde, Segurança Social e proteção civil para ver se estavam em condições.  Espero que seja acelerado esse processo de averiguações. Como sabemos, no final de dezembro eram apenas 30 por cento os centros de dia que podiam estar abertos com uma frequência a cerca de um terço da sua capacidade. Houve muitos utentes que optaram por não ir e os próprios centros de dia também não tinham capacidade para todos os utentes respeitando as regras das DGS. Houve a medida acertada da Segurança Social de considerar as frequências de fevereiro extensíveis a todo este tempo. Na comparticipação pública não houve redução. Agora teremos os tais 30 por cento a reabrir e depois de se averiguarem as condições e com a vacinação em curso outros reabrirão. Por parte das instituições havia alguma preferência de que só regressassem aos centros de dia os utentes já vacinados. Não será assim. Vai ser um processo lento, mas progressivo para que, lá para setembro, quando houver imunidade de grupo tenhamos todos os centros de dia funcionar em pleno.

Considera que o Governo vai ter em conta a excecionalidade deste ano de pandemia nas atualizações da comparticipação da cooperação com o sector social?
Tem que contar. Este ano é um ano simbólico. Em dezembro de 2021 completam-se 25 anos da assinatura do Pacto de Cooperação para a Solidariedade. Nós estamos a revisitar o Pacto. Vai haver um ato simbólico para a assinatura de um novo Pacto, atualizado e parece-me que vai havendo algum consenso. É importante que o Estado assuma as suas responsabilidades, por exemplo, que comparticipe significativamente estas instituições para que não se desviem da sua missão que é sobretudo privilegiar os mais carenciados. O que se nota é que o Estado tem vindo a diminuir percentualmente a comparticipação. Neste momento pelos estudos feitos - e com a pandemia agravou-se - a comparticipação pública não ultrapassa, em média, os 38 por cento, das despesas das IPSS. Nunca devia estar abaixo dos 50 por cento. As instituições têm respondido sempre muito bem. Na crise económica de 2008 se não fossem as IPSS a situação teria sido muito pior. Elas foram, de facto, a mola social de Portugal. Nesta pandemia estas instituições têm sido fabulosas. Há sempre quem por razões ideológicas não aprecie muito o sector social solidário ou grupos que o põem em causa, mas penso que ressalta a realidade de que são importantes, fazem muito e muito bem. Eu espero que, em sede de negociação do compromisso de cooperação, o sector seja respeitado e haja uma melhor comparticipação pública. Nós, as quatro grandes organizações, não podemos desistir. Não posso garantir nada a não ser que vamos continuar a insistir. 

2021 pode trazer a mudança de paradigma na solidariedade social, novos modelos de cooperação, novas valências e serviços
Certamente. Nunca esquecendo a experiência e o conhecimento das instituições. Têm uma tradição muito forte. E sempre nas situações difíceis têm sabido enfrentar os desafios e responder às necessidades. Claro que a pandemia mostrou-nos que é preciso dar passos em frente. Temos de pensar nos lares, no apoio domiciliário, no acompanhamento dos idosos. Em situações difíceis temos que ter lares com mais espaços comuns, considerar as diferentes deficiências, temos que repensar tudo. Para mim é claro que tem que se articular a Saúde com Segurança Social. Estas instituições prestam cuidados de saúde. O Estado não o reconhece, mas os utentes precisam cada vez mais de cuidados médicos e de enfermagem nas instituições. Uma das grandes conclusões da pandemia é a necessidade imperiosa de articular a Saúde com a Segurança Social. Diria mais: os três ministérios sociais (Saúde, Segurança Social e Educação) não podem ter paredes erguidas entre eles. Neste momento em Portugal a população dos idosos apoiados pelo sector social solidário é de 400 mil pessoas, maioritariamente são pessoas com debilidade significativa, com um histórico de saúde complicado, com problemas de doença mental, pessoas frágeis. Não é justo que o Estado, vendo que estes idosos em lares e apoio domiciliário têm pessoas que os apoiam, não assegure cuidados de saúde, mas apenas de segurança social. São cidadãos de pleno direito e é preciso apoiá-los. Nas negociações para os compromissos de cooperação há uma falta de envolvimento dos ministérios da Saúde e Educação.

Defende maior intervenção estatal?
Quando se fala da responsabilidade do Estado para com a proteção social pode-se pensar que estou a defender que deve assumir todo este papel. Não. É uma obrigação e um dever do Estado. Isso não significa que tenha que o fazer diretamente. Temos um sector que é um instrumento do Estado na proteção social. O meu grande receio é que se o Estado não assumir as suas responsabilidades estas instituições ou começam a encerrar ou haverá menos pessoas disponíveis para serem dirigentes de IPSS ou começam a desviar-se da sua missão que é proteger e apoiar os mais carenciados. Neste momento o endividamento de muitas IPSS é bastante significativa e isto não se pode eternizar. As linhas de crédito não resolvem nada. As IPSS estão exauridas. O que eu queria do ano de 2021 é que o Estado assumisse as suas obrigações para com este sector para não fique ninguém para trás.

 

V.M.Pinto - Texto e fotos

 

Data de introdução: 2021-04-08