ARTUR LIMA, VICE-PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Na pandemia o Governo Regional esteve sempre ao lado das IPSS

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores é o anfitrião natural da próxima Festa da Solidariedade que se realiza no território açoriano de 6 a 9 de outubro. Ele, no executivo, tem a seu cargo a Solidariedade e Segurança Social, a Igualdade e Inclusão Social e a Habitação entre outras competências políticas no Governo do Arquipélago.
Artur Lima, nasceu em Santa Cruz – Praia da Vitória, na ilha Terceira. Tem 58 anos é casado e pai de duas filhas. É licenciado em Medicina Dentária pela Universidade do Porto, pós-graduado em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra e em Ortodoncia pelo Centro Europeu de Ortondocia de Madrid e pela Fundacion Gnathos.
Foi Representante da Ordem dos Médicos Dentistas na Região Autónoma dos Açores e membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Dentistas de 2004 a 2020.
Foi Vereador na Câmara Municipal da Praia de Vitória, Deputado na Assembleia Municipal da Praia da Vitória, vereador na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e Deputado na Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo.
A nível partidário, é Presidente do CDS-PP/Açores desde março de 2007. 

Como vê a realização da Festa da Solidariedade nos Açores?
É com muito gosto que a Região Autónoma dos Açores recebe a Festa da Solidariedade. Esta iniciativa, que já conta com 14 edições, é, sem dúvida, uma forma de dar a conhecer a missão que as instituições sociais desempenham junto das suas comunidades, nomeadamente na proteção social e na promoção da economia local. Os Açores – e prova disso é o número bastante significativo de IPSS que existem na Região – têm um setor social bastante consolidado e desperto para as necessidades dos diversos públicos-alvo. Por essa razão, o Governo Regional dos Açores acolhe com entusiamo a iniciativa organizada pela CNIS com o apoio da URIPSSA, esperando que a mesma possa cumprir todos os seus objetivos.

Conta com uma forte adesão das instituições e dos açorianos à Festa da Solidariedade?
Faço um apelo para que todas as IPSS e todos os açorianos se envolvam e participem com grande sentido de responsabilidade na Festa da Solidariedade. Que todos aqueles que estão envolvidos na causa da solidariedade, se juntem a esta Festa, para que possamos, em conjunto, refletir sobre os desafios que se colocam ao setor social solidário regional. Este será também um momento para debater ideias e homenagear o trabalho meritório que todas as instituições sociais, designadamente as suas direções e os seus colaboradores, têm realizado em prol dos Açores. É preciso mostrar o que de bom se faz na nossa Região e o setor social regional é um exemplo de qualidade na prestação de cuidados aos cidadãos mais frágeis da sociedade.

Como avalia o papel das IPSS no combate à Covid-19?
As IPSS estiveram e estão na linha da frente do combate à Covid-19. Merecem um reconhecimento público pelo serviço que prestaram aos seus utentes, às famílias e à sociedade em geral. O setor social, por estar mais próximo e por ser mais conhecedor do terreno, soube preparar-se para garantir uma proteção mais eficaz dos idosos. A responsabilidade na atuação, por parte das IPSS, fez com que as instituições se tornassem espaços de segurança. Superaram-se e superam-se diariamente, fazendo todos os esforços possíveis para que o combate à pandemia seja intransigente. Destaco ainda o espírito solidário que rege a nossa luta comum contra o vírus. Nos Açores, foi evidente uma responsabilidade partilhada entre instituições sociais, desde logo pela via da partilha de recursos, pela capacidade de adaptação a diferentes contextos e pela resiliência diária. Não se pode olvidar que o Governo Regional esteve sempre ao lado das IPSS, prestando todo o apoio necessário, quer a nível financeiro, quer a nível logístico. Lembro, por exemplo, o apoio extraordinário que atribuímos às IPSS para fazerem face às despesas com a aquisição de equipamentos de proteção individual e de materiais e produtos de higiene, limpeza e desinfeção, bem como no pagamento de encargos com pessoal.

Qual a grande mais-valia nesse combate que, até ao momento, se salda por poucas vítimas mortais e apenas numa IPSS?
Nos Açores, a mais-valia neste combate foi claramente a existência de uma responsabilidade que é coletiva e permanente. Famílias, utentes, direções, colaboradores e tutela deram sinais claros de cooperação muito estreita em defesa da saúde pública e da vida humana. É evidente que as IPSS têm contextos e especificidades próprias, que mereceram e merecem a devida correspondência por parte do Governo Regional. Apesar de estarmos muito vigilantes e atentos à evolução da pandemia, todos os dias aprendemos algo novo sobre o vírus. Não podemos vacilar neste combate que é diário, por forma a proteger os mais fracos e a evitar que surjam vítimas mortais.

Como analisa a situação atual da Covid-19 no Arquipélago dos Açores?
Atualmente, a situação pandémica no arquipélago é globalmente estável e controlada. A adoção de medidas proporcionais às diferentes fases evolutivas do vírus foi o caminho trilhado na Região, o que se traduziu em resultados positivos. Para o efeito, devo frisar a prioridade absoluta que foi dada, nos Açores, à vacinação dos idosos institucionalizados e dos cidadãos mais desprotegidos. A estratégia para a vacinação na Região, iniciada no último dia do ano de 2020, privilegiou os mais idosos, aqueles que cuidaram de nós. Tínhamos o dever ético e moral de os proteger e tratar bem. Foi o que fizemos. E é precisamente nessa lógica que assenta a recente decisão do Governo Regional dos Açores de preparar o processo para a administração da 3ª dose da vacina aos idosos institucionalizados. Temos de preparar o próximo outono e inverno, com a mesma assertividade que nos moveu até agora. Noutro prisma, relembro que, nos lares, tivemos sempre a preocupação de gerar um equilíbrio entre medidas mais restritivas e um regresso progressivo e faseado à normalidade. Todavia, não podemos esquecer que se trata de um assunto de saúde pública e que a vida humana tem de ser protegida acima de tudo.

Qual a importância das IPSS (223 no Arquipélago) no tecido social açoriano?
São entidades parceiras na definição, planeamento e efetivação das políticas públicas no domínio da solidariedade social. São igualmente importantes entidades empregadoras da Região, sendo dinamizadoras do desenvolvimento económico local e regional. Além disso, reconheço que é pela complementaridade da parceria entre o Governo Regional e as IPSS que as políticas públicas poderão surtir, mais rapidamente e de forma mais eficiente, os efeitos desejados. É através de um modelo de gestão social partilhado e cooperativo que se
garante a existência de uma rede de apoio social integrado, dirigida a todos os nossos utentes.

Que política de parceria defende que deve o Governo Regional seguir com as IPSS?
A política social tem de ser dirigida aos grupos sociais mais vulneráveis, sendo que a Região tem o dever de garantir uma proteção social básica. Porém, a responsabilidade de prestar o serviço não tem de caber necessariamente à Região. Deve caber, isso sim, às comunidades intermédias da sociedade. São essas comunidades intermédias, como é o caso da IPSS, que estão mais bem preparadas para atuar e responder socialmente. Neste sentido, a política de parceria que defendemos é de colaboração mútua e de confiança atenta. Em termos práticos, transferimos para as IPSS a responsabilidade pública de prestarem os serviços aos nossos utentes, com o correspondente apoio financeiro. Por sua vez, caberá ao Governo Regional verificar o cumprimento dos deveres e das obrigações das IPSS. Temos de acompanhar de perto o trabalho das instituições. Os recursos financeiros são finitos e é preciso afetá-los de forma consciente. Em conclusão, quero frisar que este Governo Regional adotou uma nova postura de diálogo e de articulação com as entidades representativas do tecido social regional. Hoje em dia, não são apenas ouvidas, são participantes ativos no processo de decisão.

Como caracteriza a relação do Governo Regional com as IPSS e, em especial, com a URIPSSA?
Como referi anteriormente, a nossa relação com as IPSS é de grande proximidade, visando sempre o bem-estar dos nossos utentes. Quanto à URIPSSA, enquanto expressão organizada das instituições sociais da Região, é um interlocutor fulcral e um parceiro inestimável do Governo Regional. Mantemos com a URIPSSA uma relação de grande importância e muito respeitosa. Em nome das pessoas, sobretudo daqueles que mais precisam, queremos tomar as melhores decisões e definir as melhores políticas. Como é natural, escutar as entidades representativas do tecido social regional é o primeiro passo que damos, sempre que queremos construir novas soluções para este setor.

Quais os problemas sociais que mais afetam a sociedade açoriana?
Ao invés de falar em problemas sociais, prefiro falar em desafios sociais. A um desafio, tem de haver correspondência prática com medidas específicas. Ora, na Região Autónoma dos Açores, os desafios são diversos e merecem uma intervenção pública integrada. A pobreza, o abandono escolar precoce, as baixas qualificações e os baixos rendimentos, as desigualdades sociais, o envelhecimento populacional ou o despovoamento nas ilhas mais pequenas não podem ser enfrentados isoladamente. Não é através da segmentação de respostas que conseguiremos catapultar os Açores para o topo dos indicadores sociais e económicos. Em meu entender, a pobreza – em sentido lato – é um dos entraves estruturais a um maior crescimento económico dos Açores. Para que não se percam mais gerações para a pobreza, é preciso atuar transversalmente a todas as áreas da governação e convocar todos os níveis de responsabilidade pública. Outras das questões fundamentais para a nossa vivência coletiva tem que ver com o desafio demográfico. Esta questão, que emergiu como tema central no debate público nos últimos tempos, tem também de merecer uma atenção especial nos Açores e no país. Julgo que este é um assunto que merece um pacto suprapartidário e um compromisso de todos os intervenientes públicos.

Com o Protocolo de Cooperação já assinado, em Julho, entre o Governo português e o Setor Social Solidário no Continente, o que tem retardado o acordo entre o Governo Regional e a URIPSSA para definição dos novos valores de cooperação nos Açores?

Em primeiro lugar, a realidade nacional em matéria de cooperação entre o Governo e o setor social é distinta da realidade regional açoriana. O modelo de cooperação nos Açores é diferente e está, neste momento, a ser negociado entre as partes. Em segundo lugar, o Governo Regional está empenhado a celebrar um acordo-base realista e consonante com as prioridades para o setor social, o que implicou estarmos munidos de todos os elementos e informações necessárias. Em terceiro lugar, e apesar da relevância do acordo-base, nos últimos meses, o Governo Regional não deixou de apoiar as instituições sociais em tudo aquilo que precisaram. Além do apoio extraordinário atribuído para fazer face às despesas resultantes da Covid-19, criámos um programa para a aquisição de viaturas, que vigorará nos próximos 5 anos e que tem um valor global de 3,5 milhões de euros.

Qual o peso das IPSS em termos de emprego na Região? Estando a URIPSSA a negociar a revisão das carreiras profissionais nas IPSS, em que medida pode o Governo Regional apoiar e incentivar esta pretensão?

As IPSS têm um peso relevante em termos de emprego na Região. Absorvem mão-de-obra com diferentes qualificações. Contudo, havendo um número significativo de instituições sociais bastante profissionalizadas, inclusive com uma gestão técnica e financeira autónoma, salienta-se o facto das IPSS serem responsáveis por emprego qualificado. Nesse sentido, é do interesse do Governo Regional que os trabalhadores das IPSS tenham carreiras profissionais mais justas. Naturalmente, a possibilidade de revisão das carreiras profissionais nas IPSS é um assunto que será tratado no âmbito das negociações com a URIPSSA.

 

Data de introdução: 2021-09-08