ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À POBREZA 2021-2030 ESTÁ EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Governo quer integrar pré-escolar no ensino obrigatório

O Governo quer integrar o pré-escolar (dos três aos cinco anos) no ensino obrigatório, uma proposta que consta da versão preliminar da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2023 aprovada pelo executivo que seguiu para consulta pública.
De acordo com o jornal Público, que teve acesso ao documento, o Governo propõe que o ensino passe a ser obrigatório logo a partir dos três anos (e não dos seis como atualmente), uma medida que alarga para 15 os anos de escolaridade obrigatória.
No documento é referido que se pretende "reforçar os apoios à frequência de creches e pré-escolar, assegurando às famílias de menores recursos um acesso tendencialmente gratuito, integrando o ensino a partir dos três anos de idade na escolaridade obrigatória no médio prazo".
Além da escolaridade obrigatória aos três anos, no documento é também proposto o alargamento do acesso ao abono de família, bem como o reforço dos montantes pagos.
Consta igualmente uma proposta de aumento das prestações sociais a agregados com crianças em particular a agregados monoparentais, assumindo como prioridade a retirada das crianças da pobreza e a criação de um Sistema de Apoio Social para as Famílias com Crianças.
O Governo pretende também que as escolas funcionem como "pilar de excelência de sinalização das situações de carência".
A estratégia prevê o aumento da rede de psicólogos escolares, tida como essencial para "a deteção precoce de problemas psicológicos em meio escolar", e a criação de mecanismos de acesso gratuito para crianças inseridas em famílias pobres a cuidados de saúde mental.
A existência de "técnicos de referência" que acompanharão a par e passo as situações de carência das famílias e expansão das equipas comunitárias de psiquiatria da infância e da adolescência nos serviços locais de saúde mental são outras medidas elencadas no documento.
No campo das prestações sociais, está previsto o aumento da abrangência do Rendimento Social de Inserção (RSI) e, no campo da habitação, a estratégia pensada para os próximos nove anos passa pela existência de crianças no agregado familiar como condição prioritária de acesso.
Ainda na habitação, segundo o documento, as soluções de alojamento de emergência, por seu turno, deverão ser garantidas com a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, recentemente criada.
Está igualmente previsto o reforço da habitação com renda acessível com um "parque habitacional público a preços acessíveis", a construir através da reabilitação do património imobiliário do Estado.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 foi aprovada no dia 30 de setembro pelo Governo e seguiu para consulta pública, segundo o Conselho de Ministros.
"A estratégia constitui um elemento central do objetivo de erradicação da pobreza, enquadrado no desafio estratégico de redução das desigualdades", tendo sido aprovada na generalidade "a fim de ser submetida a consulta pública", refere o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros.
Em entrevista à Lusa em julho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha adiantado que o documento iria ter medidas específicas para diferentes públicos-alvo, como as crianças, os jovens ou os trabalhadores.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 terá também medidas dirigidas aos jovens, aos trabalhadores e aos públicos mais vulneráveis, além de "medidas transversais de preocupação com a coesão territorial", garantindo uma "intervenção local cada vez mais com capacidade para respostas personalizadas, localizadas no território para garantir o combate às assimetrias, até no acesso aos serviços essenciais", adiantou Ana Mendes Godinho na altura.

 

Data de introdução: 2021-10-04