Solidariedade

Iniciou-se este terça-feira (1 de fevereiro) o período em que as IPSS se podem candidatar à compensação pelo aumento do salário mínimo.
Os apoios destinam-se a IPSS e empresas que, nas declarações de 2021, apresentem trabalhadores a tempo completo cujo valor da remuneração base declarada fosse igual ou superior ao salário mínimo de 2021 (665 euros) e inferior ao valor de 2022 (705 euros).
O subsídio é de 112 euros por cada trabalhador que em dezembro de 2021 recebia o salário mínimo nacional (665 euros), mas é de 50% desse montante no caso de trabalhadores que auferiam um valor superior a 665 euros e inferior a 705 euros.
A plataforma que permite às empresas pedirem a compensação pelo aumento do salário mínimo nacional em 2022 já está disponível e as instituições devem solicitar o apoio até ao dia 1 de março. As IPSS que não se registarem na plataforma até ao primeiro dia de março perdem o direito ao subsídio.
À Segurança Social compete o apuramento das entidades empregadoras e o número de trabalhadores abrangidos que reúnem as condições para beneficiarem da medida, sendo a compensação paga pelo IAPMEI ou pelo Instituto de Turismo de Portugal.
O pagamento do apoio será feito no prazo máximo de 30 dias contados a partir de 1 de março de 2022.

Data de introdução: 2022-02-01

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.