UDIPSS DE BRAGA

Instituições estão muito preocupadas

O anúncio por parte do Governo de que iria alargar o período escolar das crianças do 1.º ciclo para mais duas horas e meia diárias criou preocupação nas instituições particulares de solidariedade social não lucrativas com a valência de centro de actividades de tempos livres - ATL. 

Com efeito, ao longo de anos e anos, atentas aos anseios e necessidades das populações, estas instituições foram criando valências de ATL com uma dupla finalidade:
Por um lado, substituir as famílias na guarda e acompanhamento dos filhos nos tempos livre dos mesmos, nos intervalos da hora do almoço, antes ou depois do período escolar diário e até que, findo o dia de trabalho, todos regressem aos lares assumindo aí os pais a plenitude da sua função educativa; depois, porque a ocupação dos tempos livres das crianças, quando os pais estão empenhados no seu trabalho diário, pode contribuir para o desenvolvimento integral das mesmas facilitando-lhes a inserção social. 

Ora, numa primeira leitura do que foi anunciado, o propósito manifestado pelo Governo poderá ter efeitos menos positivos junto das IPSS e dos seus trabalhadores, se medidas correctivas não forem adoptadas. 

A possibilidade, teórica de momento, de esse alargamento do período escolar diário se fazer sem o envolvimento das IPSS com valência de ATL, poderá implicar a redução ou supressão da referida valência e, se não for possível a reconversão profissional, a extinção de postos de trabalho. 

Atentas a esta problemática, as IPSS do Distrito de Braga com valência de ATL reuniram no passado dia 9 de Julho com a preocupação de estudarem as implicações e sugerir medidas atenuadoras ou supressoras dos receados e possíveis efeitos sociais menos positivos que possam advir da concretização dessa medida. 

Em síntese, anotam-se , de seguida, as observações e sugestões/propostas que os dirigentes das IPSS presentes apresentaram:
- A qualidade do serviço prestado às crianças tem sido, e continuará a ser, a grande linha orientadora destas instituições que, por outro lado, não podem compreender que, a seu lado, no domínio da mesma legislação e com os mesmos recursos financeiros, funcionem ATL sem condições mínimas de localização e de instalações, sem espaços adequados e com recursos humanos seleccionados sem qualquer preocupação técnico-pedagógica.
- O acompanhamento técnico e fiscalizador dos centros de actividade de tempos livres deve desenvolver-se com o mesmo grau de rigor, sejam as instituições suporte IPSS, sejam entidades públicas - autarquias, etc. - sejam empresas de fim lucrativo.
- O envolvimento das IPSS com as autarquias, escolas e outras entidades, em parcerias dominadas pela preocupação da qualidade de serviço, provocarão melhor aproveitamento e rentabilização dos recursos disponíveis.
- Nomeadamente, as IPSS estão disponíveis para assumir, em parceria com as autarquias e escolas, para além das actividades que lhes são próprias, outras actividades e responsabilidades e, entre elas, as emergentes do anunciado alargamento do período de escolaridade diário das crianças do 1.º ciclo.
- Aliás, já nesta altura, muitas das IPSS possibilitam aos seus educandos do pré-
-escolar a frequência de aulas de iniciação ao inglês, à educação musical, à educação física e à informática. Isto é,
- Estão preparadas tecnicamente e com experiência acumulada para, sem grandes esforços de adaptação, poderem alargar a sua intervenção
- As IPSS defendem (e praticam) horários com flexibilidade adequada às necessidades dos utentes e respectivas famílias e, inclusive, praticam períodos de abertura e encerramento suficientemente alargados para substituírem os pais durante os respectivos períodos de trabalho.
- No entender das IPSS presentes, as redes sociais, onde é imprescindível a sua participação activa, devem estar atentas à qualidade dos serviços prestados por todas as entidades prestadoras de serviços nesta e noutras áreas de intervenção social, devem opor-se à duplicação desnecessária de equipamentos e pugnar para que as entidades com capacidade de decisão na construção e licenciamento de equipamentos assumam, em tempo, a responsabilidade do indeferimento sempre que a capacidade dos existentes não esteja esgotada..
- As IPSS consideram, também, que a existência de um despacho que permitisse às autarquias a celebração de parcerias com as IPSS, nesta área, poderia desvanecer, se não apagar, muitas das suas preocupações nesta matéria. 

Em conclusão, estas foram, na medida em que se lhes conseguiu ser fiel, as opiniões expressas pela generalidade das IPSS presentes.
Mas o rigor leva a que se deva registar que também se ouviu um dirigente discordar dando já como adquirido que este receio de perigo de sustentabilidade de algumas IPSS e de risco de redução de postos de trabalho está devidamente ponderado e equacionado ao nível dos decisores governamentais e não vai existir. Oxalá que assim seja.

M. Lomba
Presidente da Direcção da UDIPSS-Braga

 

Data de introdução: 2005-11-05