EUGÉNIO FONSECA, PRES. CP DO VOLUNTARIADO

As maiores felicidades para o novo Governo

 

Desejo felicidades aos novos governantes, na certeza de que tudo o que fizerem que os deixem felizes, será bom para todas e todos os portuguesas/ses. O grande desígnio, como foi assumido na campanha eleitoral, que resultou numa maioria de votos para o Partido que suporta o Governo, é que ninguém fique para trás. Para que isso seja possível, o Governo tem de demonstrar uma grande abertura à monitorização do mais Alto Magistrado da Nação, dos outros Partidos, mesmo dos que não tenham assento parlamentar, e, sobretudo do povo, através das organizações da sociedade civil. Até mesmo auscultando, diretamente, as pessoas. Não se tem conseguido que os/as deputados/as regressem aos lugares onde fizeram a campanha eleitoral para dizerem o que já conseguiram fazer, do que prometeram, e ouvirem os anseios e esperanças das gentes. Não seria difícil. Bastaria duas vezes em cada ano nos auditórios municipais e das juntas de freguesia, bem como nos espaços das coletividades e das instituições particulares de solidariedade social, que seriam ótimos locais de encontro. Esta seria uma garantia de se saber quem continuava a ficar para trás.

Este Governo tem complexas dificuldades, endógenas e exógenas, a enfrentar. Começo pelas externas, considerando a fundamental, que são as consequências já sentidas, e a imprevisibilidade de outras, decorrentes da guerra declarada pela Rússia ao “pequeno” país da Ucrânia; a cada vez maior agressividade da globalização comercial que faz os mercados emergentes de grandes países asiáticos sufocarem a comercialização dos produtos portugueses; os fluxos migratórios que, em si mesmos não são um problema, pelo contrário, mas uma atenção mais apurada às metodologias de inclusão. Fico-me por estas três que já são de grande relevância. As dificuldades internas são mais, e que obrigam a uma governação muito exigente, centrada no bem comum e não na satisfação de interesses corporativos. Refiro algumas: os nefastos efeitos sanitários, sociais e económicos e espirituais deixados pela pandemia COVID 19 que ainda não está, totalmente, superada; a redução drástica das infames desigualdades sociais que têm o seu rosto numa taxa de pobreza inconcebível e uma parte dela com a fatídica marca geracional; as condições do trabalho que são disponibilizadas, assentes em salários baixos e em outras condições pouco dignas que levam muitos à iníqua condição de trabalhador/a pobre; as fragilidades de um Sistema Nacional de Saúde que precisa de se apresentar como a possibilidade de acesso às oportunidades existentes, ou seja, que ninguém fique fora dele. Que não permita que a dimensão pública fique para os mais pobres e a particular para os que dispõem de mais capacidades financeiras. Que seja mesmo um Sistema Nacional que permita não haver as indesculpáveis listas de espera para consultas, diagnósticos e tratamentos; a insustentabilidade das pequenas e médias empresas que, no seu conjunto, são a alavanca de um desenvolvimento mais seguro; as questões da violência seja em contexto familiar, nos locais de encontro convivial ou de emprego e nas escolas; a necessidade de reequacionar o sistema tributário, altamente penalizante para os trabalhadores e empreendedores de pequena e média dimensões; uma proteção social menos assistencialista, mas mais preventiva e promocional; as contingências que poderão advir da transferência das competências governativas centrais para o poder local, pois há que acautelar os recursos humanos e financeiros e a democraticidade rigorosa e transparente da aplicação das medidas de política; o atual modelo de arrendamento que impede, quem não aufere rendimentos médios, e/ou vive em agregados familiares de, no máximo de quatro pessoas, de acederem a habitações dignas. É um escândalo o inflacionamento das rendas registado nos últimos anos; por último, mas uma das dificuldades mais condicionantes, é enfrentar as “roturas” causadas na evolução da escolaridade e a já persistência dos níveis de abandono escolar e insucesso escolar em faixas etárias não incluídas na designada vida ativa; os baixos níveis de intervenção social evidenciados pela manutenção de significativas taxas de abstenção nos atos eleitorais; no rejuvenescimento dos quadros dirigentes das instituições da sociedade civil, alicerçada numa das formas de exercício da cidadania que é o voluntariado. A necessidade de juntar a revitalização da democracia representativa tem de estar em plena consonância com a dimensão participativa da mesma.

Para superar estas últimas dificuldades internas, sem excluir outras das mencionadas, é incontornável a cooperação com a sociedade civil, dentro da qual têm uma expressão, significativamente inegável, as IPSS. A relação tem de ser de uma parceria em que, ambas as partes, se apresentem como iguais. Há que repensar os níveis de financiamento para se garantir a progressiva melhoria na qualidade dos serviços prestados, mas também para se garantirem retribuições mais dignas a determinadas categorias profissionais. Outros aspetos que podem não parecer relevantes, mas que favorecem a transformação de mentalidades. Trata-se da narrativa utilizada pelos serviços do Estado e pelas IPSS. Os dirigentes destas não se devem posicionar como quem faz favores ao Estado por realizarem o que compete a este, nem o Estado deve referir-se à subsidiação concedida às IPSS como se tratasse de financiamento a favor delas e não às pessoas e famílias, através delas. É fundamental que as IPSS se assumam como promotoras de desenvolvimento local e não apenas como prestadoras de serviços.

O Governo tem condições políticas para enfrentar estes desafios. Que não seja uma governação “autista”, pois todos e todas são necessários para a construção do desenvolvimento integral que não deixe ninguém para trás.

 

Data de introdução: 2022-04-07