CNIS DEFENDE UMA DISCRIMINAÇÃO POSITIVA NO APOIO AO SAD E CENTRO DE DIA

Escalada do preço dos combustíveis deixa IPSS à beira de um ataque de nervos

A tendência já vinha a manifestar-se, mas a escalada da tensão e a, posterior, invasão da Ucrânia por parte da Rússia, que deu início à guerra no leste europeu a 24 de fevereiro, provocou um exponencial e generalizado aumento dos preços de bens e serviços, muito por culpa da subida do preço dos combustíveis. Prestando diversos apoios às comunidades fora das paredes das instituições, estas começam a sentir fortemente os custos de combustíveis a preços proibitivos e jamais perspetivados há três meses. As respostas de SAD e de Centro de Dia estão no olho do furacão com o aumento do preço do gasóleo, mas outros transportes e saídas das instituições são igualmente grandes contribuintes dessa despesa.
No primeiro terço de 2022, a inflação tem-se comportado como uma nave de uma qualquer expedição rumo ao espaço sideral, subindo em flecha e sem aparentar querer cair. A subida de preços tem sido generalizada, afetando todos os produtos de consumo. O cidadão comum tem sentido que, a cada dia que passa, dispensa mais dinheiro pelos mesmos produtos. E se a sociedade tem sentido, as IPSS, que dela emanam, não são exceção.
Se a situação já não era boa, a nível de sustentabilidade financeira e ainda na ressaca de dois anos de combate à pandemia de Covid-19, com o atual agravamento dos custos só pelo aumento do preço dos combustíveis, as instituições encontram-se novamente a navegar em mar revolto.
Na linha da frente na sobrecarga das despesas com os combustíveis estão as respostas sociais de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) e de Centro de Dia, sendo que todas as outras que implicam transporte de utentes, entre os idosos, as crianças e as pessoas portadoras de deficiência, também contribuem para o aumento das despesas.
Num momento em que decorrem negociações sobre a matéria, entre a Segurança Social e o Sector Social Solidário, o presidente da CNIS advoga a criação de uma discriminação positiva em função das distâncias a percorrer.
“Defendemos que o apoio, sobretudo às respostas de SAD e de Centro de Dia, deve considerar as que têm que fazer mais quilómetros. É preciso ter em atenção a situação geográfica das instituições. Deve haver uma diferenciação do apoio”, argumentou, lembrando o caso da Santa Casa da Misericórdia de Mogadouro, distrito de Bragança, “que faz mais de 900 quilómetros por dia”.
São cerca de 950 quilómetros, apenas os feitos pelos 14 veículos do Serviço de Apoio Domiciliário que serve 105 utentes. Para além destes, a Misericórdia de Mogadouro tem mais 15 viaturas para servir as restantes respostas sociais que desenvolve.
Cláudio Pires, responsável pelo SAD, revela, ao SOLIDARIEDADE, que, “em 2021, quando o gasóleo estava a cerca de 1,60 euros, a instituição gastava 650 euros por semana em combustível, agora, em 2022, com o preço a dois euros já são 810 euros”.
Ou seja, “são mais cerca de 160 euros por semana, mais 640 euros por mês”, sublinha.
Para agravar a situação, do total de 105, “os 30 utentes da unidade de Bruçó só são comparticipados de segunda a sexta”, no entanto, a instituição não deixa de prestar apoio também aos sábados e domingos.
Para apoiar os utentes que estão a maior distância, que é a cerca de 50 quilómetros, “uma viatura do SAD faz cerca de 205 quilómetros ao dia”, uma vez que se desloca lá duas vezes, ao almoço e ao jantar, explica Cláudio Pires, lembrando que a instituição, “por vezes, também transporta os utentes do SAD para irem a uma consulta ou a tratar de outra situação”.
E se de momento é inevitável arcar com este custo acrescido, apesar da medida do Governo em baixar o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos), após a suspensão da modalidade do Autovaucher, um dos caminhos futuros é apostar na mobilidade elétrica. A Misericórdia de Mogadouro está apostada em seguir esse caminho e apresentou uma candidatura para duas viaturas à medida Mobilidade Verde Social, no âmbito do PRR.
Ainda assim, Cláudio Pires sustenta que o Governo devia criar “um desconto no gasóleo como têm os camionistas ou, então, o Estado devia rever as comparticipações”, salientando que “prestar apoio domiciliário no Porto ou em Lisboa é muito diferente, porque aí numa só rua podem fazer uma série de utentes e até podem ir a pé”.
De facto, esta é uma realidade, mas não tão generalizada quanto, empiricamente, muitas vezes, se pensa.
Por exemplo, no CAJIL – Centro de Apoio a Jovens e Idosos do Lumiar, em Lisboa, não é propriamente o SAD que faz as viaturas da instituição circularem mais.
“O nosso SAD é aqui na zona do Lumiar, mas temos muita procura em Benfica, no Campo Grande e em outras zonas limítrofes”, começa por dizer Gonçalo Carvalho, da Direção do CAJIL, confirmando que, “muitas vezes, as funcionárias vão a pé ou de autocarro fazer o apoio”.
Porém, “o grosso do gasto em combustível é com as viaturas do Centro de Dia”, argumenta Teresa Kettman, também da Direção do CAJIL, e explica: “Isso deve-se ao facto de os utentes estarem cada vez mais debilitados”.
E, apesar de as distâncias não serem longas, as voltas são muitas.
“O percurso até é relativamente curto, mas as duas carrinhas dão três voltas de manhã e outras três à tarde”.
Resumindo e concluindo, “o aumento dos custos tem sido impressionante, para mais de 30%”, frisa Teresa Kettman, responsável pelas finanças do CAJIL.
Aproveitando a onda do PRR, a instituição já apresentou uma candidatura para uma viatura elétrica à Mobilidade Verde Social, mas Teresa Kettman não sabe bem qual a medida mais vantajosa para as IPSS que o Governo poderá tomar para atenuar os efeitos da escalada de preços dos combustíveis nas contas das instituições.
“Não sei, talvez uma benesse no ISP ou mesmo uma isenção. Não sei bem, mas acho que era por aí, até porque não podemos aumentar as mensalidades aos utentes, temos que pagar aos trabalhadores, mas acho que devia haver uma redução ou isenção do imposto ou a criação de autovaucher para as IPSS, da ordem dos 200 euros, ajustado ao que a instituição gasta.”, defende a responsável do CAJIL, deixando um desafio: “Afinal, temos tantos crânios a fazer contas, que arranjem uma solução para ajudar as instituições que já tanto têm dado”.
Ainda no distrito de Lisboa, mas a cerca de 50 quilómetros da capital, em Alenquer, o Centro Social Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa atualmente presta apoio domiciliário aos 40 utentes do SAD e ainda a 10 do Centro de Dia, que ainda se encontra encerrado em consequência da pandemia.
Em média, os dois automóveis ligeiros comerciais a gasóleo e um outro elétrico, ao serviço do SAD, fazem entre 250 e 300 quilómetros por dia. Ao gasto destas viaturas, a instituição tem que somar os dos dois veículos de nove lugares, do adaptado para transporte de refeições e ainda da carrinha adaptada para transporte de crianças.
A diretora-técnica da instituição, Mariana Gomes começa por lembrar que “em janeiro o gasóleo estava a 1,64 euros e agora já está a 2,14 euros”, para, de seguida, sublinhar que “é uma diferença de 50 cêntimos por litro”.
Não serve de exemplo estrutural, até porque a instituição regista variações constantes nos gastos com combustível, mas o facto de “a fatura de fevereiro foi de 600 euros, enquanto a de março foi de 950 euros” pode revelar uma tendência… preocupante.
Mariana Gomes lembra que as instituições beneficiam “da restituição do IVA alimentar”, sustentando que “a melhor estratégia na questão dos combustíveis é a da diminuição do IVA”.
Mais a norte, em Vila Nova de Famalicão, distrito de Braga, as nove viaturas da Associação de Moradores das Lameiras (AML), no apoio aos 40 idosos do SAD e ainda no transporte dos utentes das demais respostas sociais, andam em média 700 quilómetros por mês.
E, se em dezembro de 2021 a instituição gastou em média cerca de 920 euros por mês em combustível, agora em abril de 2022 o gasto em gasóleo já é de cerca de 1.250 euros. Isto significa um acréscimo mensal em abril face a dezembro de cerca de 330 euros.
Ora quando as instituições atravessam tantas dificuldades, qualquer custo extra é um problema.
A AML antecipando o futuro já foi a Braga assinar o contrato para aquisição de um veículo elétrico no âmbito da Mobilidade Verde Social, indo agora receber até 25.000 euros do PRR.
“É certo que a medida paga a maior parte, mas ainda assim a instituição tem que pôr o resto e o orçamento mais baixo que nos apresentaram foi de 36.000 euros para uma viatura preparada para o SAD”, afirma Jorge Faria, presidente da instituição.
As distâncias a percorrer não são grandes, até porque “no raio de dois quilómetros há cinco instituições com Serviço de Apoio Domiciliário”, mas Jorge Faria também defende uma discriminação positiva, mas diferente da sugerida pela CNIS.
“O Estado não pode ajudar as instituições todas por igual, as verbas devem ser proporcionais ao número de utentes e não pelos quilómetros. Por exemplo, há aqui uma IPSS que tem uma carrinha e são apenas 10 utentes do SAD, nós temos 40”.
Se as respostas sociais de SAD e de Centro de Dia estão na frente dos gastos de combustível, o transporte de utentes das mais diversas valências é um custo significativo, em especial quando se trata da área da deficiência.
A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto tem uma frota automóvel de 17 viaturas, sendo que “12 fazem o transporte diário dos clientes de e para o domicílio, num total de 107 transportados todos os dias”, explica Teresa Guimarães, presidente da instituição.
A isto acresce cerca de 16 saídas por semana dos clientes do CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão) para atividades no exterior da instituição.
Em termos de custos, nos primeiros três meses deste ano, a APPACDM do Porto viu o custo com gasóleo subir quase 1.600 euros por mês.
“Em janeiro deste ano pagámos de combustível 2.013,96 euros, em fevereiro já foram 2.629,75 euros e em março uns expressivos 3.698,95 euros”, revela Teresa Guimarães, acrescentando: “Nas saídas com os 87 clientes do CACI para as atividades fora, em janeiro pagámos 1.258,06 euros, em fevereiro 1.667,82 euros e em março já foram 2.192,10 euros, quase mais mil euros”.
O transporte dos 87 utentes do CACI é, de alguma forma, suportado pelas famílias, pois só os utentes residenciais é que têm transportes gratuitos.
“Este ano em janeiro já tínhamos aumentado qualquer coisinha nos transportes. No ano passado eram 30 euros e, em janeiro, passou para 32 euros. A nossa bitola foi o preço do passe de cidade, mas neste momento já não é suficiente. Por isso, estamos a ponderar voltar a subir pois está a ficar insustentável. As famílias vão ter que nos ajudar a suportar este custo, para podermos manter a qualidade do serviço”, argumenta a dirigente, que lembra que não são só os preços dos combustíveis que estão a subir: “Está a ser um conjunto de coisas, como a eletricidade que subiu brutalmente. Neste momento estamos a fazer concurso para o fornecimento de energia elétrica e não há candidatos, porque ninguém se quer comprometer com preços. Agora vamos lançar outro, mas noutros moldes. Recebemos uma carta de um fornecedor de produtos de limpeza a dizer que a partir do dia 13 de março os preços subiam 12%! Há todo um conjunto de subida de preços que é extremamente preocupante”.
Na realidade, por consequência direta ou não do aumento do preço dos combustíveis, a sensação é que aumentaram o preço de todos os bens e serviços, repentinamente, ainda a sociedade está mal refeita de dois anos muito difíceis de pandemia.
Por isso…
“Seria muito bom o Governo começar a pensar numa modalidade diferente de apoio ao Sector Social Solidário”, conclui a presidente da APPACDM do Porto.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2022-05-04