GRATUITIDADE DA CRECHE

Valor a pagar por criança separa Governo e Sector Social Solidário

Quando se está a dois meses do início do ano letivo, Governo e Sector Social Solidário ainda não chegaram a acordo sobre o valor que o Estado irá pagar por criança às IPSS, no âmbito da entrada em vigor da gratuitidade da resposta social de creche para as crianças até um ano de idade.
A gratuidade começa a ser aplicada a partir de setembro e abrangerá, neste ano letivo todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche e que tenham nascido a partir do dia 1 de setembro de 2021.
As negociações entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Instituto do Segurança Social (ISS), e o Sector Social Solidário para encontrar “o valor técnico da resposta social” de creche têm decorrido, mais intensamente, nos últimos dias, mas sem grandes resultados.
No entanto, segundo o MTSSS, o Governo “mantém a articulação em curso com as organizações representativas do Sector social e solidário”.
“Temos vindo a conversar. Foram avaliados os custos técnicos, mas ainda não há acordo quanto ao montante que o Estado terá de transferir por cada criança que frequente uma creche no Sector Social Solidário”, afirmou, ao jornal Público, o presidente da CNIS, sublinhando: “Da parte da Segurança Social há um montante que foi decidido a partir de alguns estudos e essa avaliação não é consensual. Da parte das organizações do Sector Social Solidário considera-se que o custo técnico é superior àquele que a Segurança Social pensa ser”.
Enfatizando a importância e adesão das instituições à medida, pois “favorece evidentemente as famílias e tem em conta a promoção da natalidade”, o padre Lino Maia alerta que “não está ainda muita coisa concretizada”.
Para o Governo, “o objetivo é chegar a 100 mil crianças no final da implementação da medida da gratuitidade de frequência de creche”.

 

Data de introdução: 2022-07-08