PROGRAMA DE TRANSIÇÃO DE ALTA HOSPITALAR

Sector Social Solidário já disponibilizou 700 vagas em ERPI e Lar Residencial

Segundo o ministro da Saúde, cerca de 700 vagas para internamento nos hospitais foram libertadas desde o início do programa de transição de alta hospitalar coordenado com o Sector Social Solidário.
Manuel Pizarro, que falava na abertura da audição regimental na Comissão Parlamentar de Saúde, considerou que este programa ajudou já a melhorar a disponibilidade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), lembrando que em novembro tinha sido aumentado em 15% o pagamento diário por doente nas unidades de longa duração e em 6% nas de média duração. Ambos os valores, sublinhou, têm retroativos a janeiro deste ano.
Na semana passada, o ministro tinha anunciado que a RNCCI tinha 500 vagas para receber doentes internados por razões sociais, sobretudo na região de Lisboa e Vale do Tejo.
O governante referiu ainda que estas vagas resultam de um trabalho conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, as Misericórdias e as IPSS, estando a ser atribuída "prioridade à região de Lisboa e Vale do Tejo", porque é onde "a pressão é maior".
Na última Assembleia Geral, no dia 26 de novembro, o padre Lino Maia revelou que, entre as associadas da CNIS, as disponibilidades comunicadas ao Departamento Técnico foram de 44 vagas em Lar Residencial e 244 em Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI).
Considerando que “a relação com a Saúde está melhor”, o presidente da CNIS adiantou ainda que “as instituições que têm vagas e quiserem aderir ao programa de transição de alta hospitalar receberão 1.300 euros por vaga”, sendo que, independentemente da altura em que o contrato for assinado, este terá retroativos a 15 de dezembro “para as instituições que manifestarem vontade”.
O padre Lino Maia apelou a que mais instituições aderiram ao programa e sublinhou as 288 vagas registadas na sondagem que o Departamento Técnico da CNIS apurou em apenas uma semana de contactos.
No início de novembro, o Governo anunciara um financiamento extraordinário por parte do Estado para as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com retroativos a janeiro deste ano.
Em comunicado, o Ministério da Saúde divulgou que, "em termos globais", a atualização do preço corresponde a um aumento de 5,5% para as Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM).
Segundo o Relatório de Avaliação de Desempenho e Impacto do Sistema de Saúde (RADIS), divulgado no início do mês passado, o número médio de utentes a aguardar vaga para entrar na RNCCI aumentou 88% em Portugal entre 2019 e 2022.
No mesmo período, a região do Algarve foi a que apresentou um maior aumento relativo de utentes a aguardar vaga para entrar na RNCCI (+207%), contrastando com a região do Alentejo (-8%).