PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Reforço de 100 milhões de euros para equipamentos sociais

Uma das prioridades da reprogramação do PRR diz respeito ao reforço dos equipamentos sociais e escolas em 100 milhões de euros, nomeadamente creches, estruturas residenciais para idosos ou o serviço de apoio domiciliário. O Governo estima que seja possível requalificar mais de 10.000 lugares no total da rede de equipamentos e respostas sociais, além do que já estava previsto.

O reforço orçamental de quase 2.400 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), operacionalizado no âmbito da sua reprogramação, está em consulta pública até 21 de abril, segundo o Governo.

"O documento relativo à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, no que diz respeito àquilo que são os seus reforços orçamentais pela verba adicional que a Comissão Europeia disponibilizou, entra em consulta pública no dia 06 de abril e estará em consulta pública até 21 de abril", adiantou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em declarações à Lusa.

Em causa estão as prioridades às quais serão destinados mais 1.600 milhões de euros do PRR, a que se somam 785 milhões de euros, que Portugal pode aceder no âmbito da iniciativa REPowerEU, que constitui a resposta da Comissão Europeia às perturbações causadas ao mercado de energia pela guerra na Ucrânia.

Maria Vieira da Silva precisou que nestas verbas está abrangido o reforço das Agendas Mobilizadoras, garantindo o financiamento das 53 aprovadas.

O financiamento passará assim dos 930 milhões de euros para os 2.800 milhões de euros. "Inclui-se também um reforço na área da ciência e do ensino superior por considerarmos que esse reforço é da maior importância para a qualificação do nosso tecido económico e social, com um reforço dos programas dirigidos ao ensino superior, o chamado programa Impulso, abrindo a novas áreas, e com um programa de reforço da ciência, incluindo a investigação fundamental num total de 165 milhões de euros", acrescentou. 

A aposta incide ainda sobre o reforço das dimensões de digitalização da administração pública e empresas em 183 milhões de euros.

Por outro lado, existe o REPowerEU, que assenta na eficiência energética, mobilidade urbana, energias verdes, como o hidrogénio, e na aposta do reforço das estruturas para fazer essa transição climática.

"No fundo, o país tem acesso a quase mais 2.400 milhões de euros com este adicional que recebe e é preciso colocar em discussão pública que opções é que estão na base destas verbas adicionais", apontou. 

Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam sete milhões de euros na última semana, ascendendo agora a 1.653 milhões de euros o valor total pago, segundo o último relatório de monitorização.

Até agora, os beneficiários diretos e finais do PRR receberam 1.653 milhões de euros, o que corresponde a 10% do total, acima dos 1.646 milhões de euros que tinham sido pagos até ao dia 22 de março.

A execução do plano segue em 17% dos marcos e metas definidos com Bruxelas.

O montante total do PRR, gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência, transição climática e transição digital.

As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.

Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

 

Data de introdução: 2023-04-07