CONSELHO GERAL

CNIS pouco otimista com as negociações do Compromisso de Cooperação 2023-2024

É conhecida a situação difícil que as IPSS atravessam e, apesar dos esforços da CNIS, julho já vai a meio e ainda não há Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2023-2024.
E esse foi um dos principais assuntos tratados no Conselho Geral da CNIS, na passada segunda-feira dia 10, com o presidente da CNIS a não se mostrar muito satisfeito com o decorrer das negociações.
“O grande tema das negociações do novo Compromisso de Cooperação é a atualização dos acordos de cooperação, uma vez que as outras questões não têm a mesma dimensão”, começou por dizer o padre Lino Maia aos conselheiros, sublinhando: “Na Direção, assumimos o compromisso de estabelecer uma atualização justa e de não abdicar de uma atualização mínima”.
Recorde-se que da última atualização dos acordos de cooperação, na realidade, as instituições acabaram por ver os valores atualizados apenas em 0,8%, apesar dos reforços e adiantamentos estabelecidos pelo governo.
Segundo o presidente da CNIS, “tendo em conta, o impacto do aumento do salário mínimo, a inflação e o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social é necessário uma atualização justa”, não revelando valores, pois o segredo é a alma da negociação.
Sobre o processo negocial, o padre Lino Maia reforçou a ideia de que a atualização dos valores de financiamento das respostas é prioritária, podendo o resto do clausulado ser tratado depois.
“A nossa condição foi negociar primeiro a atualização dos acordos de cooperação e só depois analisar o resto das matérias”, sustentou, revelando que, em janeiro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enviou um documento preparatório das negociações, que “a Direção considera ser demasiado palavroso, gongórico e de propaganda e promoção partidária”, sem incluir quaisquer valores financeiros.
Daí, a CNIS defender ser prioritário tratar da atualização dos acordos de cooperação.
As reuniões negociais têm decorrido com a secretária de Estado da Inclusão e com a vice-presidente do Instituto da Segurança Social, mas “como a atualização dos acordos é uma matéria que a ministra avoca para ela, a CNIS aguarda pelo agendamento de uma reunião com a presença da ministra Ana Mendes Godinho “Não creio que seja para breve”, rematou o padre Lino Maia.
Apesar de algum acolhimento às propostas da CNIS e demais Organizações Representativas do Sector Social Solidário, pela calada já se ouve que o Ministério das Finanças poderá entravar a situação, aliás o que já tem acontecido noutras áreas da governação do país.
Porém, a CNIS afirma estar firme na sua posição para conseguir um bom acordo que ajude as IPSS a saírem do sufoco em que se encontram.
“Não abdicaremos de um determinado valor mínimo. Se isso acontecer, a CNIS não assina o Compromisso”, afirma o padre Lino Maia, acrescentando que “as perspetivas não são nada otimistas” e, “pelo que tem acontecido, pelo menos pela CNIS, não haverá Compromisso de Cooperação”.
O presidente da CNIS lembrou que “os maiores custos para as instituições são a massa salarial, a energia e os bens alimentares” e “a inflação nestas matérias andou nos 13%”, o que para as IPSS que já têm, no geral, uma sustentabilidade financeira muito frágil é quase uma sentença de morte.
Carlos César, da UDIPSS Lisboa, revelou que no distrito lisboeta “há instituições a pedir empréstimos bancários para cobrir despesas e poderem fazer a gestão diária”, enquanto Tânia Gaspar, da UDIPSS Santarém, lembrou que “as linhas de crédito criadas na altura da pandemia de Covid-19, por causa da subida dos juros” estão a deixar as instituições em grandes dificuldades, confrontadas com prestações bancárias exorbitantes face ao que pagavam antes”.

PRÉ E CRI

Por outro lado, Ana Maria Lima, da Direção da CNIS, adiantou que decorrem negociações a propósito da resposta de Pré-escolar. Já a assessora Patrícia Monteiro, do Departamento Técnico, deu conhecimento do início das reuniões do Grupo de Trabalho criado para tratar do Centro de Recursos para a Inclusão (CRI).
“Foram definidos os principais vetores de revisão do modelo de funcionamento e financiamento do CRI, tendo a CNIS apresentado uma proposta que agora será analisada”, revelou a assessora, acrescentando que a última reunião agendada foi desconvocada, com o Governo a justificar que “dada a complexidade do novo modelo de financiamento e funcionamento da resposta, não havia tempo útil para, sustentadamente, apresentar uma proposta para entrar em vigor em setembro, no início do ano letivo 2023-2024”.
Perante isto, “as acreditações das instituições para terem a resposta de CRI prolongam-se, assim, por mais um ano”.
Em cima da mesa do Conselho Geral, que decorreu em Fátima, esteve ainda a revisão do Estatuto das IPSS.
“Para já, há um Grupo de Trabalho de peritos, mas, neste momento, ainda não se sabe muito do que vai sair dali. No entanto, há duas questões que queremos ver tratadas e que emanam diretamente do Congresso de Viseu e que são a autonomia e a identidade”, sustentou o presidente da CNIS, ao que o assessor jurídico da Direção, Henrique Rodrigues, e que representa a Confederação no grupo de trabalho, acrescentou: “A primeira reunião era amanhã [terça-feira, dia 11], mas não vai acontecer, porque ainda não há diretor-geral da Segurança Social, depois da saída de Tiago Preguiça”.

FESTA DA SOLIDARIEDADE

Depois, os conselheiros iniciaram o debate de uma matéria mais do foro interno da CNIS e do seu funcionamento, mas o debate e uma decisão ficou para mais tarde, para que todos possam ponderar sobre a questão. Trata-se da quotização das associadas e os seus valores.
Segundo o padre Lino Maia há três questões por resolver: baixar a percentagem de financiamento do Estado à CNIS; atualizar as quotas das IPSS; e criar um modelo em que a CNIS possa passar, diretamente, recibo às associadas pelo valor que pagam à CNIS.
Sobre a dependência financeira do Estado, “a CNIS, atualmente, vive com 77,1% de financiamento do Estado e apenas 18,88 provém das quotas das associadas”, referiu o padre Lino Maia, lembrando que “esta situação limita a autonomia da CNIS”, pelo que “é necessário aumentar o financiamento pelas associadas para acabar com a enorme dependência do financiamento do Estado”.
Ainda no capítulo interno, o vice-presidente Eleutério Alves anunciou que a 16ª Festa e Chama da Solidariedade decorrerá na segunda semana de outubro, em Portalegre. Ainda não há calendário definido, mas certo para já é que a Chama da Solidariedade andará ao longo dessa semana pelo distrito de Portalegre, terminando na capital de distrito para a Festa.
Por outro lado, o membro da Direção Alfredo Cardoso avançou que a CNIS pretende agendar uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para “fazer o ponto da situação do protocolo estabelecido entre a CNIS e a ANMP, mas também para avaliar o processo de transferência de competências”, pelo que “a Direção solicita às Uniões Distritais e às IPSS informação sobre a matéria”.
No final da reunião, Maria Alcina Cerdeira, novel presidente da UDIPSS Castelo Branco, propôs um louvor a Maria de Lurdes Pombo, sua antecessora na União albicastrense, pelo grande trabalho que desenvolveu naquele e noutros fóruns. Também Rui Reis, presidente da UDIPSS Guarda propôs um louvor ao padre Lino Maia, por ter assinalado 50 anos de sacerdócio.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2023-07-12