CONSELHO GERAL DA CNIS

Compromisso de Cooperação 2023-2024? Não há nada!

O Conselho Geral da CNIS reuniu em Fátima, tendo a Direção dado conta aos conselheiros do desenvolvimento de algumas matérias relacionadas com a vida das instituições e ainda do balanço final da XVI Festa da Solidariedade – Portalegre 2023 e do Seminário «Complementaridade entre as áreas da Saúde e da Ação Social nas Respostas Sociais de Acolhimento», que decorreu em Coimbra.
Uma matéria que preocupa sempre as IPSS é a cooperação com o Estado. Sobre esta questão, e estando o ano de 2023 a acabar e nenhuma reunião agendada, o presidente da CNIS foi curto e objetivo: “Sobre o Compromisso de Cooperação para o Sector Social Solidário 2023-2024 não há nada. Houve o Memorando, mas não há mais nada!”.
O padre Lino Maia lembrou que “a CNIS enviou ao governo, em novembro do ano passado, um modelo de compromisso, mas ainda não há nada” e acrescentou: “Para já o que sabemos é que em janeiro atualiza o salário mínimo nacional, mas sobre a atualização dos acordos de cooperação não há nada”.
Ainda sobre as relações com o governo, o líder da CNIS informou os conselheiros que tinha recebido uma mensagem a confirmar a assinatura de uma portaria sobre a resposta social de ERPI.
“A primeira versão da Portaria foi recusada pela CNIS, tendo enviado um parecer ao governo, no que foi acompanhada pela União das Misericórdias, que ainda acrescentou mais situações ao parecer. Porém, fui agora informado da assinatura da nova Portaria, a qual desconhecemos”, lamentou.
Sem qualquer novidade quanto à cooperação, os conselheiros debateram outras questões, tendo-lhes sido apresentadas as propostas da Direção para o Programa de Ação e para o Orçamento para 2024, que serão colocadas à votação na Assembleia Geral agendada para o próximo dia 25 de novembro.
Quanto às iniciativas a desenvolver pela CNIS no próximo ano, o Programa é vasto, ficando aqui algumas das ações previstas.
No sentido de “garantir e afirmar a identidade e autonomia das IPSS, assim como os valores que orientam a sua ação” serão celebrados o Dia da CNIS, a 15 janeiro, e o 50º aniversário do 25 de Abril. Será ainda promovida a realização da Chama e da XVII Festa da Solidariedade, para além da organização de Conferências, Debates e Encontros sobre Tutela, Identidade, Autonomia das IPSS.
No que toca a uma bandeira que a CNIS tem levantado, ou seja, “a afirmação da Proteção Social como um direito constitucional”, a Confederação pretende acompanhar de perto o processo de revisão constitucional junto dos partidos políticos com assento parlamentar.
Já noutro eixo estratégico, no sentido de “promover/organizar ações de formação para dirigentes e equipas de trabalhadores das IPSS”, a CNIS vai dar continuidade à parceria com o IEFP para realização de ações de formação dos trabalhadores das IPSS, promover a realização de ação de formação para dirigentes através de candidatura ao Programa Pessoas 2030, em parceria com o CoLabor, e ainda de ações de formação-ação para trabalhadores e dirigentes das IPSS através de candidatura ao Programa Pessoas 2030.
A CNIS vai ainda organizar debates/conferências sobre temas relevantes para a intervenção das IPSS, uma conferência sobre «Vivências da sexualidade, afetos e relacionamentos sociais das pessoas mais velhas e pessoas com deficiência» e debates sobre «Respostas sociais integradas na comunidade para pessoas com doença mental», entre outros.
Sobre matéria de cooperação e no sentido de alcançar o “cumprimento do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, nomeadamente com a integração plena dos domínios da Educação e da Saúde”, a CNIS pretende fazer o acompanhamento do cumprimento do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social e aflorar as questões em torno das comparticipações financeiras, com cálculo dos custos médios e técnicos das diferentes respostas sociais, nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde.
Já o Orçamento para 2024, apresentado pelo padre José Baptista, tesoureiro da CNIS, contém custos no valor de 1.053.988 euros e receitas de 1.082.113 euros, o que em números redondos dá um resultado líquido positivo de 28.125 euros.
Lançado a debate foi, mais uma vez, a questão da quotização, que gerou algumas discordâncias entre os conselheiros, ficando, para já, acertado que haverá um aumento da quota das IPSS para a CNIS. Na reunião não ficou acertado o valor do aumento, apenas que será sempre gradativo até chegar a um valor que seja ajustado às despesas que a CNIS tem. Por outro lado, vai ser elaborado um regulamento de quotas, tudo a ser aprovado em Assembleia Geral Extraordinária.
Outro assunto em cima da mesa foi a questão da contratação das amas, tendo sido os conselheiros informados que estão a decorrer negociações com a frente sindical que mais amas tem filiadas.
Já sobre a XVI Festa da Solidariedade e o Seminário de Coimbra, o balanço da Direção, nos dois casos, “é muito positivo”.
A reunião terminou com um minuto de silêncio em honra de Graça Frade, presidente da Casa de Infância e Juventude de Castelo Branco, que esta semana faleceu vítima de doença súbita.
E porque no próximo dia 25 de novembro há Assembleia Geral, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, o padre Lino Maia deixou um apelo: “Insistamos com as nossas instituições para estarem presentes nas Assembleias Gerais”.

Pedro Vasco Oliveira (texto e fotos)

 

Data de introdução: 2023-11-07