Solidariedade

Com a finalidade de reflectir sobre a natureza, os objectivos e o papel das Instituições Particulares de Solidariedade Social na Sociedade contemporânea e no contexto regional, a UIPSS/Madeira (União das Instituições Particulares de Solidariedade Social), levou a efeito, a 20 e 21 de Outubro, no Hotel Carlton-Funchal, o seu primeiro Congresso.
Publicamos as conclusões deste magno encontro.

As instituições particulares de solidariedade social da Madeira, reunidas em CONGRESSO, na cidade do Funchal, no dia 20 e 21 de Outubro de 2005, para reflectir sobre a sua natureza e objectivos, bem como sobre o papel que desempenham na sociedade contemporânea e no actual contexto socioeconómico:

RECONHECEM-SE
Ao serviço do desenvolvimento integral da pessoa humana, cuja dignidade é valor de que não abdicam.

AFIRMAM-SE
Como expressão da capacidade das pessoas cooperarem umas com as outras, em grupo, com base na partilha de normas e valores e com vista à consecução do bem comum.

SUBLINHAM
A sua índole de entidades não lucrativas e, enquanto emanação das comunidades que servem,

RECUSAM intervenções fragmentárias ou sectoriais que poriam em causa a justiça e a coesão social e, por consequência, o desenvolvimento harmonioso da MADEIRA.

PROCURAM
Assumir-se como instrumentos ao serviço das pessoas, particularmente das mais frágeis e vulneráveis, das famílias e das comunidades, traduzindo de forma organizada a responsabilidade individual na prossecução do bem estar social, combatendo a indiferença perante o sofrimento, a pobreza e as suas causas.

SALIENTAM
A importância da mobilização do voluntariado social que estimula os mecanismos de proximidade e de participação responsável, garantindo respostas adequadas e atempadas aos novos problemas e desafios.

RENOVAM
O propósito de, através de uma franca, leal e aberta cooperação com o Governo Regional, respeitada que seja a sua identidade e legítima autonomia, optimizar os esforços de convergência com vista à qualidade de vida e igualdade real entre os madeirenses.

ASSUMEM
O compromisso de colaborar na concepção de um instrumento legislativo que estabeleça o enquadramento político e jurídico do sistema de cooperação entre o Govemo Regional e as IPSS e defina os respectivos objectivos, princípios, regras e formas de apoio técnico e financeiro.

REGISTAM

A importância da declaração do Senhor Presidente do Governo Regional a este CONGRESSO relativa à concretização a curto prazo de tal instrumento legislativo que reforçará o grau de certeza e de segurança no relacionamento mútuo e consolidará a estratégia de desenvolvimento regional.

Data de introdução: 2005-11-20

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...