COMISSÃO PERMANENTE DO SECTOR SOCIAL SOLIDÁRIO

Negociações do Compromisso de Cooperação 2025/26 vão continuar

A reunião da Comissão Permanente do Sector Social Solidário, realizada no dia 4 de fevereiro em Lisboa, em que a CNIS esteve representada ao mais alto nível, não foi conclusiva relativamente ao texto final do documento do Compromisso de Cooperação 2025/26.

Ainda não há nenhuma decisão final e a única certeza é que as negociações entre as Organizações Sociais e o Governo vão continuar havendo a expetativa de que até final do mês o Compromisso de Cooperação será assinado. É certo que a aplicação do acordo que vier a ser consignada terá efeitos retroativos ao início do ano.

Na reunião, que também contou com a presença da ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, foi assumido que "o Governo quer assegurar a estabilidade e previsibilidade financeira do setor social, tendo-se comprometido a apresentar até ao final do ano uma Lei do Financiamento do Setor Social e Solidário", segundo uma nota enviada à agência Lusa pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

É ainda referido que "o objetivo é que as atualizações dos acordos de cooperação com o Estado sejam definidas por lei e não dependam de aumentos extraordinários, permitindo que o setor social invista com confiança, valorizando mais os seus trabalhadores e melhorando as respostas sociais".

Tanto a Lei do Financiamento do Setor Social e Solidário como a renegociação dos protocolos de cooperação são medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2025.

Segundo o MTSSS, o protocolo de cooperação, que começou hoje a ser negociado, irá incluir a atualização do valor das comparticipações financeiras do Estado às respostas sociais, "que se prevê ser superior à atualização acordada na anterior legislatura". "Recorde-se que esta atualização será feita sobre o valor da atualização extraordinária de 2 de outubro, que foi de 32,7 milhões de euros", refere o MTSSS.

No dia da CNIS, o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Lino Maia, reclamava a necessidade de uma “atualização significativa” apesar de se mostrar cauteloso quanto às negociações: “Já estive muito confiante, já estive moderadamente otimista e, agora, estou moderadamente confiante”.

De resto, o presidente da CNIS, em entrevista ao SOLIDARIEDADE, na edição de janeiro, já tinha sublinhado a importância da assinatura do Compromisso de Cooperação: “As Instituições confrontam-se com salários significativamente aumentados, não será só o ordenado mínimo e, portanto, é preciso dar passos apressados, não podem ser levianos, mas é preciso dar passos sérios para que no final deste mês de janeiro as instituições não entrem em colapso com os vencimentos e os pagamentos que têm que fazer.”

Esta reunião não foi conclusiva, as negociações vão continuar.

 

 

Data de introdução: 2025-02-05