CONSELHO GERAL DA CNIS

Direção apresentou relatório de execução do Programa de Ação 2024

A CNIS reuniu o Conselho Geral, em Fátima, onde foram abordadas diversas questões de interesse das instituições.
A Direção começou por lembrar os conselheiros para a recente publicação das Portarias de Extensão relativas à contratação coletiva entre a CNIS e as estruturas sindicais, alertando para o facto de as mesmas terem diferentes data de produção de efeitos.
O padre Lino Maia sublinhou que “a Portaria de Extensão é a universalização do Contrato Coletivo de Trabalho” e “a orientação que a CNIS tem dado é para que, quando se assina um novo CCT, as instituições comecem logo a pagar aos seus trabalhadores os novos valores”, sendo que a legislação diz que “apenas aos sindicalizados”.
“Até dezembro de 2023, os CCT assinados pela CNIS vinculavam o pagamento aos sindicalizados a partir de 1 de julho, porque os Compromissos de Cooperação e as Adendas eram assinadas em julho ou agosto”, recordou o presidente da CNIS, acrescentando: “A partir daí, com as negociações mais cedo, ficou-se vinculado a pagar aos sindicalizados a partir de 1 de janeiro”.
Os conselheiros foram informados que decorrem negociações com os sindicatos e ficaram a saber que a reunião de 5 de março serviu para manter o canal de comunicação, porque os sindicatos sabiam que, sem Compromisso de Cooperação, não era possível à CNIS apresentar uma proposta negocial.
A Direção lembrou ainda que “o salário mínimo cobre 50% dos trabalhadores do Sector Social Solidário”, ou seja, até ao 14º escalão.
“Este ano ainda estamos num compasso de espera, porque a Cooperação ainda não está fechada e, por isso, não pudemos ainda fechar com os sindicatos”, referiu o padre Lino Maia.
Outros assuntos e questões foram levantadas e abordadas, como a compensação para as educadoras, as vagas cativas e outras.
Quanto ao PEDEPE, o despacho para as candidaturas está assinado, mas a Direção lembrou: “Da publicação do despacho até ao pagamento deve demorar, pelos menos, três meses”.
Por outro lado, a Direção informou que, no dia 22 de abril, a CNIS vai promover um encontro, em Coimbra, sobre o Estatuto do Maior Acompanhado, que pretende incluir, igualmente, a magistratura e a academia.
A reunião de Fátima, do passado dia 10 de março, iniciou-se com a apresentação do relatório de execução do Programa de Ação 2024, pela voz de Gil Tavares.
O dirigente começou por recordar algumas ações levadas a efeito, como a celebração do Dia da CNIS; a realização da Chama e Festa da Solidariedade em Bragança; a candidatura, negociação e aprovação do Projeto CNIS: Capacitar, eNvolver, Inovar e Solucionar, no âmbito do Programa Pessoas 2030; a promoção do seminário sobre «Vivências da sexualidade, afetos e relações de intimidade», os casos das pessoas idosas (Aveiro) e pessoas com deficiência (Fundão); ou a publicação dos dados do estudo «A importância económica e social das IPSS em Portugal» para o ano económico de 2021.
Para além das diversas negociações no âmbito da Cooperação, a CNIS encetou uma série de reuniões com diferentes Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), no sentido de dar a conhecer o Sector Social Solidário e de captação de recursos.
Por seu turno, os conselheiros colocaram questões diversas que tem preocupado as IPSS: a falta de educadores de infância; a revisão do Estatuto das IPSS; a Intervenção Precoce; as reuniões das Comissões Regionais de Cooperação; o indeferimento total das candidaturas das Fundações ao IEFP; ou o CACI.
O presidente da CNIS fechou a reunião com uma boa-nova: “As inspeções às instituições foram interrompidas”.

 

Data de introdução: 2025-03-12