As organizações da sociedade civil têm de ser muito mais envolvidas pelo governo na implementação das políticas de coesão social

Quando em 2003, a Comissão Europeia (comissário Barnier), publicou o Terceiro Relatório da Coesão Social foi referido como objectivo fundamental para Comissão Europeia e os Governos Nacionais " a promoção de uma melhor governação através do aumento do envolvimento dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil através de mecanismos apropriados, na definição, implementação e seguimento das intervenções no terreno".

Este objectivo pretendia dar corpo efectivo ao Princípio de Parceria já estabelecido pela União Europeia mas que não tem sido promovido e fortalecido tanto pela Comissão como pelos governos dos Estados Membros (EM). Por outro lado, a opinião generalizada é de que a eficácia das políticas de coesão estão muito dependentes do envolvimento apropriado dos parceiros sociais e das organizações da sociedade civil. Com efeito, a participação destes actores não tem sido requerida nem promovida pelos governos, também devido a alguma indefinição dos princípios e normas, tanto a nível comunitário como a nível nacional e por isso o envolvimento da sociedade civil não tem sido assegurado nas várias etapas da implementação dos Fundos Estruturais.

Os documentos recentemente publicados regulando a utilização dos Fundos Estruturais para o período 2007-2013, contêm pela primeira vez a referência às organizações da sociedade civil como parceiros neste processo, sendo no entanto, ainda necessário reforçar e clarificar os procedimentos de parceria nas regras de governação dos Fundos Estruturais: Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão e Fundo Desenvolvimento Regional, fazendo com que efectivamente os estados-membros envolvam as organizações da sociedade civil nos processos de implementação daqueles Fundos.

Podemos perguntar então, qual o Valor Acrescentado que as organizações da sociedade civil trazem ao processo de implementação dos Fundos Estruturais ?
São evidentes e reconhecidas por todos as vantagens do envolvimento da sociedade civil, porque:
- tem contacto directo com a sociedade e daí a capacidade em a representar e intervir em seu nome.
- as suas actividades têm uma abrangência transversal à sociedade.
- exerce influência substancial na mobilização das comunidades locais.
- pode desempenhar um papel de monitorização e seguimento face ao governo nacional e local.

Através destas capacidades, as organizações da sociedade civil, promovem a vivência democrática e a transparência e deste modo poderão liderar o processo de luta contra a corrupção assegurando que as decisões sejam tomadas de acordo com procedimentos democráticos e critérios específicos e adequados.
Esta mais valia advém da experiência, conhecimento e competência que as organizações da sociedade civil têm mediante o seu contacto com a realidade da pobreza, do desemprego, das dificuldades que a sociedade enfrenta nas suas mais diversas valências, representando essas organizações um activo muito valioso que não deve ser dispensado e, antes pelo contrário, deve ser efectivamente utilizado no processo de implementação dos Fundos Estruturais para que o sucesso no terreno aconteça e ajude verdadeiramente ao desenvolvimento e ao bem estar da sociedade no seu todo.
Por outro lado, também, as organizações da sociedade civil podem actuar como um importante aliado no debate sobre o futuro da política europeia de coesão por trazerem a discussão para o nível local, nos seus países, por se encontrarem junto das pessoas e chamando a atenção para os problemas locais e regionais e as possíveis soluções e métodos de melhor os resolver.

Salientando o significado do Princípio de Parceria e o imperativo de envolver as organizações da sociedade civil na implementação das políticas de coesão, as seguintes modalidades e estágios de intervenção devem ser considerados:

1) ao nível da programação dos Fundos junto da comissão europeia;
2) ao nível do planeamento da utilização dos Fundos a nível nacional, ou seja, na preparação dos enquadramentos de referência e programas operacionais nacionais;
3) ao nível da promoção, informação e oportunidades de utilização dos Fundos;
4) ao nível da implementação dos Fundos incluindo a selecção de projectos a serem financiados;
5) ao nível da monitorização, seguimento e avaliação da utilização dos Fundos Estruturais.

Em ordem a verdadeiramente criar condições para a intervenção da sociedade civil na implementação dos Fundos Estruturais, a Comissão Europeia deve seguir as recomendações do Comité Económico e Social Europeu que passo a transcrever:

a) elaborar linhas de orientação sobre os princípios para a inclusão, nas comissões de seguimento dos Fundos Estruturais, das organizações da sociedade civil.
b) as organizações da sociedade civil devem ter acesso ao financiamento e formação para assegurar que terão capacidade para cumprir o papel de que estarão incumbidas a desempenhar.
c) a Comissão Europeia deve enviar um sinal claro aos governos dos Estados Membros que suportam essa inclusão, de pleno direito, dessas organizações no processo de implementação dos Fundos e que espera ’feedback’ sobre a forma como o princípio das parcerias foi implementado.
Qual poderá ser o papel da CNIS neste processo ?
No que se refere às cinco modalidades de intervenção acima identificadas, a CNIS, através da sua Estrutura Técnica Administrativa, cumpre a intervenção em 3) devido principalmente à sua iniciativa e como um serviço que presta às suas associadas, não por que tenha sido convidada pelo governo, mas sim porque considera ser essa a sua missão no âmbito da intervenção ao nível da acção social.

Daqui se conclui que existe um vasto campo de intervenção nas modalidades 2), 4) e 5) que deverá estar disponível, se assim o entenderem a comissão europeia e os governos nacionais. Penso que é um processo que terá de ser posto em prática nos próximos anos pois decerto a contribuição das organizações da sociedade civil será muito relevante e geradora de aplicação de processos democráticos e transparência nas decisões e conduzir a aplicação dos Fundos a resultados positivos e sustentados.

Além das intervenções acima referidas, em parceria com o governo e autarquias locais, penso que as IPSS podem desde já fazer mais e melhor ao nível local em colaboração com as outras organizações vocacionadas e dedicadas à acção social de forma a que seja possível uma luta mais eficaz e efectiva contra a pobreza e as desigualdades sociais e um melhor serviço aos utentes, através da promoção do diálogo e debates entre pares e trazer à opinião pública e entidades oficiais o que tem de ser feito e disponibilizando-se como os agentes mais preparados para a resolução desses problemas em parceria com as autoridades.

Notas: Organizações da Sociedade Civil (fundações (CNIS), cooperativas, mutualidades e ONGs - organizações não governamentais - como por exemplo a DECO e outras).
Parceiros Sociais (organizações patronais e sindicais)
De referir que os partidos políticos não se incluem nestas definições. 

* Economista. Representante da CNIS
no Comité Económico e Social Europeu

 

Data de introdução: 2005-12-14