Solidariedade

O Governo lançou um concurso para a celebração de contratos de associação para responder às mais de 12 mil vagas em falta na rede de educação pré-escolar, a maioria na região da Grande Lisboa.

Em abril, o executivo já tinha assinado duas novas portarias para permitir que, no próximo ano letivo, comecem a abrir vagas no pré-escolar para acolher mais cinco mil crianças a partir dos 3 anos, dando prioridade às famílias mais carenciadas.

Tendo em conta uma estimativa resultante do cruzamento entre as inscrições no Portal das Matrículas e a previsão das turmas que vão ser constituídas na rede pública e nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), a tutela atualizou a lista de freguesias com carência de oferta.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) refere que as 12.475 vagas a concurso estão distribuídas por 65 concelhos, a maioria (8.965) na região da Grande Lisboa.

"Com este concurso, o MECI acredita que é possível dar uma resposta mais célere às necessidades das crianças e das famílias e acelerar o progresso face à universalidade do Pré-Escolar a partir dos 3 anos, previsto no Programa do Governo", refere a tutela.

De acordo com o aviso de abertura do concurso, há 10 freguesias onde falta mais de 200 vagas -- metade das quais no concelho de Sintra -- e mais de 30 onde faltam entre 100 e 175 lugares.

Podem também candidatar-se os "estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que se encontrem instalados e a funcionar numa área geográfica correspondente a freguesias confinantes às identificadas" no aviso.

O concurso decorre até às 18:00 horas do dia 17 de julho.

O valor da comparticipação financeira é atribuído por criança, correspondendo a 208,05 euros, ou 15 mil euros de comparticipação financeira relativa ao incentivo de abertura de novas salas.

Em abril, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) alertou que a abertura das então cinco mil vagas poderia estar em risco, defendendo que as baixas verbas atribuídas e a curta duração dos acordos inviabilizam a abertura de novas salas.

"A abertura de novas salas vai ser muito difícil porque não é viável abrir salas e pagar ordenados com estes valores. O que haverá é alunos a completar as salas que ainda não estejam cheias", disse na altura o diretor executivo da AEEP, Rodrigo Queiroz e Melo.

Data de introdução: 2025-07-05

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