ASSEMBLEIA GERAL DA CNIS

Proposta de atualização da cooperação de 4,7% é insuficiente

A CNIS reuniu em dupla Assembleia Geral (AG), uma ordinária e outra extraordinária, no passado dia 29 de novembro, em Fátima. Na Assembleia Geral ordinária, que tinha como principal ponto da ordem de trabalhos a apreciação e votação do Orçamento e do Programa de Ação para 2026, o presidente da CNIS deu algumas informações sobre o momento da Cooperação.“Neste momento, estamos numa situação confusa”, começou por dizer o padre Lino Maia, acrescentando: “Não estou otimista, também não estou pessimista, mas não estou otimista”.E se de início não quis revelar os valores propostos para a atualização dos acordos de cooperação até ao momento, depois das muitas questões e preocupações levantadas pelos dirigentes das instituições associadas, o líder da CNIS foi mais objetivo: “Antes de mais, quero dizer que subscrevo todas as vossas preocupações. Agora, da parte do governo, foi-nos dito que a atualização base seria de 4,7%. Isto não é suficiente… Parece um favor, uma esmola porque somos boas pessoas”.

O padre Lino Maia lembrou ainda que “o Sector Social Solidário está a pagar 15% abaixo dos outros sectores”, sublinhando: “Assim, uma atualização de 4,7% é no pressuposto que vamos manter este tipo de remunerações e a praticar a injustiça”.
“Tenho muita pena que a secretária de Estado [da Ação Social e Inclusão] seja tão boa pessoa, mas preocupa-se mais em defender as posições do governo do que em tentar resolver os nossos problemas”, asseverou o padre Lino Maia.
Antes, o presidente da CNIS já havia lembrado que, nas negociações, “partiu-se do princípio que a inflação era a prevista, mas foi superior”, sendo que “o governo propõe uma atualização que não me deixa confortado”, para além de que “há respostas sociais em que se está muito longe dos 50%, como é o caso da ERPI, que está nos 41%”.
Ainda no período em que deu informações à assembleia, o padre Lino Maia revelou que, a propósito da compensação para os SAD que operam em territórios de baixa densidade populacional, que a poucas instituições foi paga em agosto e setembro e depois foi retirada, “a CNIS reagiu e esta semana houve a confirmação de que vai ser atribuída”.

PROGRAMA DE AÇÃO

A Reunião Magna arrancou com a apresentação do Programa de Ação, que esteve a cargo da assessora Filomena Bordalo.
Assim, no âmbito do objetivo de “garantir e afirmar a identidade e autonomia das IPSS, assim como os valores que orientam a sua ação”, em 2026 será comemorado o Dia da CNIS, a 15 janeiro, com a apresentação do Estudo «A Importância Económica e Social das IPSS em Portugal», para os anos económicos de 2022 e 2023.
Por outro lado, promover e realizar a Chama e Festa da Solidariedade, em colaboração com as Uniões Distritais de Leiria e Aveiro, realizar os habituais encontros regionais com as respetivas Uniões e promover o Congresso Temático no âmbito da «Proteção Social e Pobreza».
Já no objetivo de capacitação dos trabalhadores da CNIS, pretende-se proporcionar ações de formação aos trabalhadores da CNIS e continuar a reorganização dos meios de comunicação existentes
A CNIS prosseguirá a melhorar a coesão, eficácia e eficiência dos serviços e a apoiar tecnicamente a sua representação institucional. Neste particular, irá “apoiar a preparação de intervenções a serem efetuadas pelos representantes da CNIS em diferentes eventos” e a “preparar as matérias a serem discutidas/enviadas nas/às diversas instâncias, elaborar pareceres técnicos, nomeadamente relativos a matérias legislativas e de cooperação.
Em 2026, continuará a promover e organizar ações de formação para dirigentes e equipas de trabalhadores das IPSS, com destaque para novas edições do Curso de Gestão para Dirigentes.
A CNIS irá dinamizar estudos e trabalhos de investigação, com destaque para o estudo de investigação sobre o sono das pessoas mais velhas e formação de técnicos e cuidadores, para além de publicar os dados do estudo sobre «A importância económica e social das IPSS em Portugal» para o ano económico de 2024 e recolher e tratar os dados do ano económico de 2025.
Quanto à Contratação Coletiva de Trabalho das IPSS, a CNIS irá negociar os CCT - Contratos Coletivos de Trabalho com as diferentes frentes sindicais, “sendo este um processo desenvolvido nos termos previamente definidos pela Direção da CNIS, privilegiando o diálogo com os sindicatos e assegurando a estabilidade financeira das instituições e, simultaneamente, atrair e reter trabalhadores qualificados e vocacionados”.
Relativamente à cooperação interinstitucional, a CNIS vai relançar a plataforma ROTASS – Rede Operacional e Técnica de Apoio ao Sector Solidário e incrementar a divulgação de notícias e boas práticas na newsletter semanal «Notícias à Sexta», na ROTASS e no jornal Solidariedade.
No sentido de concretizar o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, a CNIS vai continuar a trabalhar no cálculo os custos médios reais e dos custos técnicos das diferentes respostas sociais, nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde, para além de acompanhar o cumprimento do mesmo.
Por outro lado, em 2026 a CNIS prosseguirá a negociação, monitorização e avaliação da execução do Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2025-2026, tal como elaborar uma proposta para encetar negociações para o Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o biénio 2027-2028.
No propósito de acompanhar a transferência de competências para os órgãos municipais e intermunicipais nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde, a CNIS irá monitorizar e avaliar a execução do protocolo celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), negociando para acrescentar a “territorialização da pobreza”, e estabelecer negociações com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), “tendo em vista a subscrição de ‘cartas de intenção de cooperação’”.
Por fim, para contribuir para a promoção da coesão territorial, nomeadamente pelo acompanhamento e participação nos Programas de Apoio: PT 2030, PO Regionais e PRR, a CNIS irá promover e participar em reuniões com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) “para esclarecer e informar sobre a natureza do Sector Social Solidário, bem como para captar recursos”.
Seguiu-se a apresentação do Orçamento para 2026, no qual é previsto um Resultado Líquido de 93.686,40 euros, fruto da diferença entre os 934.219,00 euros de Total de Rendimentos e os 840.532,60 euros do Total de Gastos.
Ambos os documentos foram aprovados por 106 votos a favor, oito abstenções e um voto contra.
Na sua intervenção inicial, o padre Lino Maia ainda deu conta à Assembleia, das alterações que os serviços da CNIS sofreram com a aposentação em simultâneo das duas funcionárias – Emília Fontes e Claudina Caetano –, no dia 31 de outubro, e que estavam na casa “há muitos anos”.
“De realçar que as duas, enquanto estiveram ao serviço da CNIS, foram sempre competentes e dedicadas”, afirmou o padre Lino Maia, revelando que os serviços serão assegurados por Pedro Nogueira e que o Gabinete Técnico foi reforçado com mais um elemento, Letícia Fernandes.

AG EXTRAORDINÁRIA

Finda a Assembleia Geral ordinária, e já com algum atraso para a hora inicialmente prevista, iniciou-se a Reunião Magna extraordinária, cujo ponto único da ordem de trabalhos era a deliberação sobre uma proposta de alteração do Regulamento Eleitoral.
A assembleia acabou por rejeitar a proposta que, como afirmou o presidente da CNIS na sua apresentação, “o Regulamento é o mesmo com pequeníssimas alterações”.
Eram três as alterações propostas: o esclarecimento de que para apresentar uma lista a eleições serão necessários dois terços dos membros que compõem o Conselho Geral; a eliminação da proibição de elegibilidade para qualquer outro cargo dos membros do Conselho Geral; e a alteração da formulação do nº 6 do Artigo 7º, passando a: “As candidaturas regularmente recebidas serão divulgadas, em condições de igualdade, a todas as instituições filiadas e afixadas, aquando da sua realização, no local do Congresso”.
Perante algum questionamento sobre a pertinência da apresentação da proposta, o Presidente da Mesa da AG, José Carlos Batalha, lembrou que “as instituições receberam a proposta de alteração e não houve qualquer pronúncia sobre a mesma”. Foi tomada a decisão de votar a proposta, que acabou rejeitada com 58 votos contra, 29 a favor e oito abstenções.
Recorde-se que no início de 2017 haverá Congresso Eleitoral para eleger os novos Órgãos Sociais da CNIS para o quadriénio 2027-2030.

 

Data de introdução: 2025-12-01