Solidariedade

A representante portuguesa na Rede Europeia de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa, Ana Paula Guimarães, defende "O internamento em lares sem consentimento dos próprios deve ser considerado crime de sequestro."

Espa opinião baseia-se no facto de estarmos perante uma atitude que é "uma violação das liberdades individuais", definida na Constituição Portuguesa. A jurista e especialista em gerontologia social argumenta mesmo que existem situações em que "não se trata apenas de violência física. Os mais velhos também sofrem de negligência, pressão psicológica e abuso financeiro". E, neste caso, "as famílias batem todos os limites".

A única protecção à população idosa decorre da lei e está consagrada no Código do Processo Penal, que prevê uma pena entre um a cinco anos de prisão a "quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob responsabilidade da sua direcção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão da idade, deficiência ou gravidez". No entanto, enquanto os menores são protegidos de dupla forma - nomeadamente através da Lei de Protecção de Menores, que prevê mecanismos para afastar a criança do perigo, enquanto em paralelo decorre o processo-crime -, aos idosos apenas é facultada a possibilidade de fazer uma denúncia junto das autoridades.

Ana Paula Guimarães defende ainda, conforme noticia o DN, "o direito de ingerência e a prática de uma fiscalização pedagógica", para além da obrigatoriedade cívica de denunciar os casos de maus tratos. "Se não o fizermos seremos cúmplices", disse.

Leia esta notícia na íntegra

Data de introdução: 2005-12-28

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.