FILIPA DE JESUS, REPRESENTANTE DA MINISTRA DA EDUCAÇÃO, DESTACA:

Papel fundamental das IPSS na cobertura social de muitas crianças

“Relativamente aos ATL, as IPSS, as autarquias e as associações de pais desempenharam um papel fundamental de cobertura social de muitas crianças, quando a escola não o assegurava, detendo hoje competências e recursos no apoio às famílias.”

Em representação da Ministra da Educação, Filipa de Jesus, adjunta do gabinete, trouxe à mesa de debate o tema “Política Educativa para a 1ª Infância (educação pré-escolar e centros de actividades de tempos livres)”, uma temática considerada como uma das principais prioridades do Executivo.

A representante de Maria de Lurdes Rodrigues iniciou a sua intervenção enaltecendo o trabalho das IPSS na área da infância, nomeadamente nas creches, no pré-escolar e nos ATL do 1º ciclo do ensino básico, referindo que as mesmas cobrem áreas e valências que o Estado não assegura na totalidade, completando assim as políticas sociais públicas. Elogiou o sucesso do modelo de cooperação entre as instituições particulares de solidariedade social com o Governo, mas referiu que é necessário que num futuro próximo se reveja e actualize os seus termos.

Filipa de Jesus explicou que ao comparar o modelo de funcionamento dos estabelecimentos das redes pública e solidária verifica-se que na primeira apenas 54% dos jardins-de-infância funciona com prolongamento de horário, enquanto que na rede solidária já se atinge valores na casa dos 96%. A representante do ministério reconhece que os horários de muitos estabelecimentos da rede pública não são compatíveis com as necessidades actuais das famílias.

Em termos de política educativa para o pré-escolar, as grandes prioridades do Executivo consistem em expandir a rede nacional de ofertas e melhorar as condições de ensino e aprendizagem, assim como consolidar o alargamento do horário de funcionamento da rede pública de estabelecimentos de ensino. A escola a tempo inteiro, segundo a representante do Ministério da Educação, deverá garantir às crianças a frequência de actividades extracurriculares, que, e fez questão de sublinhar “sejam desenvolvidas sob orientação pedagógica das escolas e integradas nos respectivos programas educativos”.

Filipa de Jesus, referiu que são de facto as instituições de solidariedade com a existência dos ATL que têm assegurado e garantido às famílias o acompanhamento das crianças fora do período de aulas. No entanto, afirmou que os ATL apenas cobrem parcialmente os alunos e funcionam em modelos muito diversos, quase sempre fora do espaço escolar e sem qualquer integração nos projectos educativos dos agrupamentos/escolas. Segundo o ministério, é fundamental transformar o modelo de relacionamento das IPSS com as famílias das crianças para um modelo de relacionamento com as escolas, realçando que não deveria ser posto em causa o funcionamento das próprias instituições nem do apoio que prestam às famílias. Já se encontra criado um grupo de trabalho que tem como objectivo assegurar a tranquilidade da transição entre os dois modelos e do qual fazem parte representantes das IPSS e dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social.

Terminou a intervenção salientando que este trabalho de mudança deve ser feito em parceria, de modo a torná-lo mais eficaz. O Estado e a sociedade civil devem andar de mãos dadas para enfrentar os desafios que se colocam na primeira infância.

 

Data de introdução: 2006-02-01