Solidariedade

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, que se destina a prestar cuidados de saúde a pessoas idosas doentes e a cidadãos em situação de dependência.

Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, referiu que o diploma será apresentado detalhadamente na Assembleia da República pelo ministro da Saúde, Correia de Campos.

Segundo o executivo, o decreto "visa a prestação de cuidados continuados integrados (CCI) e tem como objectivo eliminar uma das mais graves lacunas do Serviço Nacional de Saúde em articulação com os serviços da Segurança Social e com as instituições da rede solidária".

"Os CCI destinam-se a prestar cuidados de saúde a pessoas idosas doentes e a cidadãos em situação de dependência, independentemente da causa ou idade, e será aplicado de um modo transversal, visando cobrir as necessidades dos beneficiários do Serviço Nacional de Saúde", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Governo refere ainda que a rede será organizada em dois níveis de operacionalização - regional e local - e "é constituída por unidades e equipas de cuidados continuados de saúde (convalescença, média e longa duração), apoio social, e cuidados e acções paliativas com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo hospitais, centros de saúde, serviços distritais e locais da Segurança Social, a Rede Solidária e as autarquias locais".

"O programa é gerido em articulação entre os ministérios da Saúde e da Solidariedade, sendo os encargos partilhados entre ambos na proporção das suas responsabilidades directas na saúde e no apoio social", acrescenta o comunicado do Conselho de Ministros.

16.03.2006

Data de introdução: 2006-03-18

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.