FAMÍLIA

Confederação contra fim de benefícios às despesas de educação no IRS

A Confederação Nacional das Associações de Família, insurgiu-se contra a possibilidade de o governo acabar com os benefícios fiscais no domínio da educação e da terceira idade. O fim da dedução no IRS das despesas com educação é uma das propostas do grupo de trabalho encarregue pelo Governo de estudar a simplificação das leis fiscais.

O grupo de especialistas em fiscalidade sugeriu igualmente o fim das deduções à colecta das despesas com lares, prémios de seguros, energias renováveis e todos os benefícios fiscais que não sirvam para estimular poupanças para a reforma.

Em comunicado, a CNAF manifesta a sua preocupação quanto "à excessiva onerosidade, agora ainda mais agravada, das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas, com especial ênfase nas áreas em que o Estado tem responsabilidades sociais acrescidas".

A confederação, presidida por Teresa Costa Macedo, considera prejudicial a intenção do governo de pôr fim aos benefícios fiscais no domínio da educação, num país como Portugal, onde se verifica um baixo índice de escolaridade.

"Se o problema que se pretende resolver é, acreditamos, o défice orçamental, então o Estado deverá, em primeiro lugar, zelar pelas suas instituições de ensino, eliminando as situações de despesismo", refere a confederação.

A CNAF contesta também a intenção governamental de pôr fim aos benefícios fiscais atribuídos às famílias no domínio da terceira idade e afirma haver um tratamento penalizador relativamente aos idosos acolhidos em família por comparação com os que são acolhidos em lares.

Segundo a confederação, muitos dos lares (públicos ou privados) representam uma acentuada despesa pública. "Um número considerável de camas existentes nos hospitais públicos estão ocupadas por idosos abandonados que não estão sujeitos a qualquer tratamento hospitalar, gastando o Estado um valor diário superior ao praticado em vários hotéis de 5 estrelas de Lisboa", refere a CNAF.

Na opinião da confederação, o Estado tem uma acrescida obrigação de aumentar as suas exigências, em nome do interesse público, quanto à gestão e práticas de todas as organizações, de modo a poder acautelar os interesses das famílias.

04.07.2006

 

Data de introdução: 2006-07-04