RELIGIÃO

Igreja católica elogia nova Lei da Imigração

O presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, D. António Vitalino, mostrou-se satisfeito com a nova lei da imigração, aprovada esta semana pelo Governo. "Houve pontos sensíveis que melhoraram um bocadinho", referiu o bispo, durante uma conferência de imprensa, em Fátima, durante a Peregrinação Internacional ao Santuário, dedicada às comunidades migrantes.

 

      

 

Na opinião do bispo, "acabou-se com alguma burocracia" bem como a ideia de que qualquer imigrante "é um malfeitor". Já o "problema da legalização é uma questão que nos ultrapassa", até porque Portugal tem de articular o processo com a União Europeia, considerou o bispo.

 

      

 

No seu entender, a nova lei é "um novo passo em frente que se dá, saindo de uma situação de indefinição para uma situação mais definida" no que respeita ao acolhimento e integração dos imigrantes em Portugal. No entanto, mais do que a questão da nova lei, D. António Vitalino espera uma mudança de mentalidade dos portugueses relativamente aos imigrantes, que não devem ser considerados uma concorrência. "Os portugueses não se podem queixar que não têm emprego por causa da imigração", considerou.

 

      

 

O Conselho de Ministros aprovou a nova Lei da Imigração, que vai permitir às autarquias locais renovar as autorizações de residência aos estrangeiros que vivem em Portugal.

 

      

 

O ministro da Administração Interna, António Costa, explicou que as autorizações de residência vão ser concedidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mas a sua renovação vai ser feita ao nível das autarquias "com mera intervenção do SEF a título de parecer".

 

      

 

Esta foi uma das principais alterações ao ante-projecto da Lei da Imigração apresentado em Maio pelo Governo e que esteve em consulta pública durante o mês de Junho.

 

 

 

Perto de 500 mil estrangeiros vivem legalmente em Portugal e a maior comunidade é a brasileira, com 90 mil imigrantes, seguida da ucraniana com cerca de 67 mil, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

 

 

15.08.2006

 

 

Data de introdução: 2006-08-15