Cidadãos ou "Contribuintes"?

O que é demais é defeito, reza o adágio popular.
Má sina a nossa de andarmos há anos a lutar contra o “monstro” do déficit público e não encontrarmos um jeito de nos libertarmos dele. De tanto apertar o cinto, há já quem pense em usar suspensórios... pois, da forma que a crise está a apertar, já não há cintos que suportem tamanho aperto! Justiça e equidade fiscal são, em princípio, duas boas causas que merecem a adesão de toda a gente por se inserirem na matriz de uma verdadeira ética de boa cidadania.
Mais discutíveis começam a ser as “fórmulas fiscais” que estão a consubstanciar a aplicação da justiça e equidade fiscal!

Muita gente começa a sentir-se esmagada pela carga fiscal que o Estado lhe carrega de forma arbitrária e cega, em muitos casos.
Começa a pairar no ar uma revolta silenciosa de muita gente que se sente mais um “contribuinte com um número fiscal” do que um “cidadão sujeito de direitos”.
Em nome de uma pretensa equidade fiscal, o Estado (Central e Local, através das Autarquias) está a agir no quadro de uma “ditadura fiscal”, fixando arbitrariamente e sem efectiva capacidade de contestação determinados impostos, designadamente sobre o património, insensível ao drama de imensa gente que, devido à conjuntura económica, financeira e social que o país atravessa, para ajudar o Estado a alimentar o “monstro das suas dívidas”, começa a ter de cortar em despesas essenciais para a sua sobrevivência.
Não será uma “ditadura fiscal” proceder a avaliações automáticas e altíssimas de imensas casas de gente remediada espalhada por esse país fora, muitas vezes propriedade de pais idosos e pobres embora registadas em nome dos filhos que só as poderão rentabilizar à morte dos pais, só para, nessa base, estabelecer e arrecadar maior receita fiscal?
A lei devia assegurar ao cidadão o direito de, no caso de não concordar com a avaliação do seu património, obrigar a Administração Fiscal a exercer o direito de preferência, pagando o Estado ao cidadão o valor que lhe atribuiu!

Tanta gente que quer vender a casa e não tem quem a compre! Entretanto... paga!
Quantos proprietários que viram altamente tributados estabelecimentos comerciais, sendo obrigados a pagar ao fisco quatias avultadas, mesmo que há longos meses não encontrem inquilinos para alugar tais estabelecimentos, e entretanto... vai pagando!
Quando nos chega ao conhecimento que as Autarquias para alimentar também o seu “monstrozinho municipal” só no ano de 2005 encaixaram mais de 133 milhões de euros, quantia que significa um aumento de 9% em relação ao ano de 2004, dando-se como adquirido que, no futuro, continuarão a verificar-se aumentos arbitrários na arrecadação de impostos municipais... que reacções querem que o Povo tenha?
Custa chegar a esta conclusão, mas fica-nos a impressão de que o “cidadão está a saque” e o Estado de Direito está a transformar-se num “Estado do fraque”: cobrador de impostos, orgulhoso da sua eficácia fiscal, ofuscado com os efeitos do choque tecnológico que transformou a Internet na sua “menina dos olhos”, mas socialmente muito insensível aos impactos sociais de muitas das suas políticas sobre os mais pobres!

 

Data de introdução: 2006-09-03